Lei nº 3109, de 15/10/1987
ESPECIFICA USOS DE BANDEIRA E DO BRASÃO MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 15/10/1987
Data de Publicação: 20/10/1987
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 20/11/1987
Veto Parcial Rejeitado
CULTURA, ESPORTE E LAZER - símbolos municipais - bandeira
CULTURA, ESPORTE E LAZER - símbolos municipais - brasão
Autor: ANTONIO FERNANDES PANIZZA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 3577 de 17/07/1990
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ALTERA A LEI 3.109/87, PARA PREVER CASOS DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL.
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Revogação
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Lei nº 5199 de 20/11/1998
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CONSOLIDA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E INSTITUI UM NOVO SÍMBOLO.
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Nova Pesquisa
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