Lei nº 3104, de 13/10/1987

ALTERA A LEI 1.710/70, PARA DESVINCULAR OS PARECERES DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 4403/1987 (Antonio Fernandes Panizza)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/10/1987

Data de Publicação: 16/10/1987

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ANTONIO FERNANDES PANIZZA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 4501 de 21/12/1994 - ALTERA A LEI 1.710/70, PARA REFORMULAR A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1710 de 30/06/1970 - INSTITUI A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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