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PREVÊ ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E SUA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 27/10/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 26164/1998

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/11/1998 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 30/1998

PREVÊ DOAÇÃO OU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE SOMENTE UM IMÓVEL A MESMA ENTIDADE FILANTRÓPICA.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 06/08/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25637/1998

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/06/1999 00:00:00: Proposição arquivada

CONCEITUA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES SOCIAIS.

Autoria: Antonio Galdino

Data de Apresentação: 19/05/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 25182/1998

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/10/1998 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 29/1998

PREVÊ CADASTRAMENTO DE ENTIDADES POPULARES NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Autoria: Durval Lopes Orlato

Data de Apresentação: 03/02/1998

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24544/1998

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/03/1999 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 32/1999

ALTERA O ART. 35 DA LOM, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTAR § 2º. [PERMITE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS FORA DA CÂMARA.]

Autoria: Oraci Gotardo

Data de Apresentação: 14/10/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 24021/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/10/1997 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 27/1997

MANTÉM, PARA O DAE, PREVISÃO DE FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Autoria: Oraci Gotardo

Data de Apresentação: 16/09/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23813/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/09/1997 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 26/1997

ALTERA O PRAZO DE INÍCIO DE OBRA PRIVADA EM ÁREA PÚBLICA E RETIFICA DISPOSITIVO CORRELATO.

Autoria: Wanderlei Ribeiro

Data de Apresentação: 21/05/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23154/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/04/1998 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 28/1998

EXIGE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM PERÍODO ELEITORAL.

Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista

Data de Apresentação: 30/04/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23027/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2000 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

VEDA PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA.

Autoria: Mauro Marcial Menuchi

Data de Apresentação: 30/04/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 23026/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/01/2005 00:00:00: Proposição arquivada

FIXA NOVA DATA DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Autoria: Felisberto Negri Neto

Data de Apresentação: 19/03/1997

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 22776/1997

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/11/1998 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: ELO 31/1998