Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 53/1997

MANTÉM, PARA O DAE, PREVISÃO DE FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Autoria: Oraci Gotardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/09/1997

Processo: 23813/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 26/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/1997 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 30/09/1997 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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