Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 54/1997

ALTERA O ART. 35 DA LOM, PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTAR § 2º. [PERMITE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS FORA DA CÂMARA.]

Autoria: Oraci Gotardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/1997

Processo: 24021/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 27/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/1997 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 28/10/1997 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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