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  • Projeto de Lei Complementar nº 33/1990

    REABRE PRAZOS DA LEI 2.549/81, PARA OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO EM ÁREA PÚBLICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/11/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17870/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 19/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 32/1990

    CONSIDERA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS SEM-CASA DE JUNDIAÍ PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E SUPRIME EXIGÊNCIAS PARA TAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/10/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17846/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 10/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 31/1990

    CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/10/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17845/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 11/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 30/1990

    ALTERA O PLANO DIREITOR FISÍCO-TERRITORIAL, PARA MODIFICAR O TRAÇADO DE VIA AUXILIAR COM INÍCIO NA RUA 11 DE JUNHO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/10/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17842/1990
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 29/1990

    CRIA PLANTÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 16/10/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17582/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 12/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 28/1990

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER USO E CONVERSÃO DAS "VIELAS SANITÁRIAS" POR PARTICULARES LINDEIROS.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 28/06/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17320/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 27/1990

    REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, A COMISSÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/09/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17808/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 25/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 26/1990

    REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/09/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17807/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 26/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 25/1990

    EXIGE, NO LOTEAMENTO POPULAR, AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Eder Guglielmin
    Data de Apresentação: 19/09/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17792/1990
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 24/1990

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A PARTIR DE 1º. DE AGOSTO DE 1990.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/08/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17753/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 7/1990
    Texto Integral