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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 63/1991

    DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EXISTENTES.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 25/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18170/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 62/1991

    REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 18/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18159/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 42/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 61/1991

    RECLASSIFICA A AVENIDA JACINTO NALINI PARA VIA COLETORA.

    Autoria: Felisberto Negri Neto
    Data de Apresentação: 13/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18153/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 60/1991

    REGULA INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NÃO-DOMÉSTICAS.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 05/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18131/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 64/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 59/1991

    RECLASSIFICA A RUA ARGOS PARA VIA COLETORA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18130/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 58/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA DISCIPLINAR REFORMAS, AMPLIAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES DE USO NAS EDIFICAÇÕES QUE OCUPEM RECUOS PREVISTOS EM LEI.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 03/06/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18128/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 57/1991

    RESSETORIZA ÁREA SITUADA ENTRE VILA NAMBI E AV. ANTONIO FREDERICO OZANAN.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 31/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18124/1991
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 56/1991

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 31/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18123/1991
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 30/1991
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 55/1991

    EXIGE, NO LOTEAMENTO POPULAR, AS MELHORIAS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Eder Guglielmin
    Data de Apresentação: 31/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18122/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 54/1991

    ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR AÇOUGUE E FARMÁCIA DENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 20/05/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18092/1991
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral