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Resultado: 1144 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 124/1992

    DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EXISTENTES.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 23/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18733/1992
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 123/1992

    REABRE PRAZO DA LEI 3.419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jorge Nassif Haddad
    Data de Apresentação: 22/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18732/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 67/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 122/1992

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA CONDICIONAR A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO CONDOMINIAL A REGISTRO PÚBLICO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

    Autoria: João Carlos Lopes
    Data de Apresentação: 18/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18728/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 69/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 121/1992

    REABRE PRAZO DA LEI 3.419/89, PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 16/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 01872/1992
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 120/1992

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EDIFICADO, NO CASO QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 16/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18723/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 71/1993
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 119/1992

    ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 09/09/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18714/1992
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 118/1992

    RESTAURA, NO PLANO DIRETOR, PREVISÃO DE OPÇÃO POR UM DO SETORES NO CASO DE LOTE LINDEIRO A VIA PÚBLICA QUE OS LIMITE.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 02/03/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18707/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 60/1992
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 117/1992

    CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JADIM NOVO MUNDO.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 26/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18695/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 102/1994
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 116/1992

    ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO SOLO NAS REGIÕES DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.

    Autoria: Jayme Leoni
    Data de Apresentação: 26/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18694/1992
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 115/1992

    CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM EUROPA.

    Autoria: Ari Castro Nunes Filho
    Data de Apresentação: 19/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18681/1992
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 66/1993
    Texto Integral