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Sessão Plenária

156ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de setembro de 2020 (terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 29/09/2020 - Horário: 09:00 Data: 29/09/2020 - Horário: 11:52
Ata da Sessão [+]
Presença na Abertura [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias Apresentadas [+]
Item Matéria Ementa
1 PELOJ 159/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Autor: MESA DIRETORA
Altera disposições referentes a licença de Vereador e convocação de suplente.
2 PL 13258/2020 - Projeto de Lei
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.
3 PL 13259/2020 - Projeto de Lei
Autor: COLEGIADO DE VEREADORES
Denomina “Rua DANIEL MUNHOS GALVÃO” a Rua 2 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu.
4 PL 13260/2020 - Projeto de Lei
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Denomina “Rua ANA ANEZIA DE ALMEIDA” as Vias de Tráfego Seletivo 1 e 2 do loteamento Vila Pedra Bela, no Bairro Maringá.
5 PL 13261/2020 - Projeto de Lei
Autor: FAOUAZ TAHA
Altera a Lei 9.100/2018, que institui as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar novo roteiro.
6 PL 13262/2020 - Projeto de Lei
Autor: FAOUAZ TAHA
Cria o Selo “CRIADOR LEGAL”, de reconhecimento aos criadores de animais de estimação que respeitem as práticas legais e combatam os maus-tratos.
7 PL 13263/2020 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Denomina as vias do Loteamento Brisas do Lago, no Bairro Gramadão.
8 PL 13264/2020 - Projeto de Lei
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2021.
9 PR 833/2020 - Projeto de Resolução
Autor: MESA DIRETORA
Altera o Regimento Interno para redefinir o direcionamento dos requerimentos de licença de Vereador.
10 MOC 348/2020 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Apoio ao Projeto de Lei nº. 4.578/2020, da Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos e dá outras providências.”
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 IND 17470/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Instalação de iluminação pública em viela localizada na Rua Maria do Carmo Lima Campos (Vila Hortolândia). Despachada
2 IND 17471/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Substituição de lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Horácio Feliciano (Parque Continental). Despachada
3 IND 17472/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvore na Rua Prefeito Prefeito José de Castro Marcondes, defronte ao nº 402, (Cidade Luíza). Despachada
4 IND 17473/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Poda de árvores na Rua Constantino Scarabelini, ao lado dos números 113 e 115 (Jardim Scala). Despachada
5 IND 17474/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Reparo de afundamento de asfalto na Rua Palmira Cervi Bárbaro (Cidade Santos Dumont). Despachada
6 IND 17475/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Implementação de serviço de coleta de lixo na Rua Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
7 IND 17476/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na Rua Doutor Ramiro de Araújo Filho (Vila Hortolândia). Despachada
8 IND 17477/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Revitalização do Centro Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Pólli (Vila Hortolândia). Despachada
9 IND 17478/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Revitalização do Centro Educacional, Cultural e Esportivo Aramis Pólli (Vila Hortolândia). Despachada
10 IND 17479/2020 - Indicação
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Instalação de redutor de velocidade na Rua Ferraz de Menezes, altura do nº 34 (Bairro do Poste). Despachada
11 IND 17480/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco próximo ao número 631 da Rua Florianópolis (Jardim Esplanada) - CEP 13202-141. Despachada
12 IND 17481/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco na esquina da Rua Aristides Mariotti com a Rua Vitor Brecheret (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-740. Despachada
13 IND 17482/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento dos tampões de bueiro na Rua Cândido Portinari (Recanto Quarto Centenário) - CEP 13211-753. Despachada
14 IND 17483/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Reposição do asfalto na Rua Noêmia de Queiroz Teles da Fonseca, altura do número 97 (Vila Mafalda) - CEP 13206-180. Despachada
15 IND 17484/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 144 da Rua Anchieta (Vila Boaventura) - CEP 13201-804. Despachada
16 IND 17485/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 265 da Avenida Antônio Segre (Jardim Brasil) - CEP 13201-843. Despachada
17 IND 17486/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Nivelamento de tampão de bueiro no Cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Luiz Milane (Bairro Bela Vista) - CEP 13207-780. Despachada
18 IND 17487/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buracos em frente aos números 250 e 425 da Rua João Batista Figueiredo (Jardim Brasil) - CEP 13201-848. Despachada
19 IND 17488/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 23 da Rua Vasco da Gama (Vila Rafael de Oliveira) - CEP 13201-098. Despachada
20 IND 17489/2020 - Indicação
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Tapamento de buraco em frente ao número 406 da Rua Bela Vista (Bela Vista) - CEP 13207-780. Despachada
21 IND 17490/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Estudo para melhoria no paisagismo da área pública situada na Rua Recife, altura do nº 189 (Vila M. Genoveva) - CEP: 13203-020. Despachada
22 IND 17491/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Limpeza de rio na Rua Recife (Vila M. Genoveva) - CEP 13203-020. Despachada
23 IND 17492/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de iluminação pública na Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
24 IND 17493/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Construção de calçada na Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
25 IND 17494/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Asfaltamento da Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP 13202-800. Despachada
26 IND 17495/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Raspagem de calçada e limpeza da Rua Santana (Vila Santana I) - CEP: 13202-811. Despachada
27 IND 17496/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Pintura de PARE entre Av. Antônio Raimundo de Oliveira e a Rua Bernardo Guimarães (Jardim Califórnia) – CEP: 13216-647. Despachada
28 IND 17497/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Melhoria na pintura de sinalização de lombada na Av. da Uva, 1821 (Bairro do Poste) – CEP: 13213-235. Despachada
29 IND 17498/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Tapamento de buraco na Av. dos Expedicionários, 925 (Vila São Paulo) – CEP: 13203-430. Despachada
30 IND 17499/2020 - Indicação
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
Instalação de lixeiras na Praça Divanir José Bravi, área pública situada na confluência das ruas Santana e Barão de Cotegipe (Vila Santana). Despachada
31 IND 17500/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Reparo asfáltico no entorno do poço de visita localizado no cruzamento das ruas Haydeé Dumanjin Mojola e Gustavo Barroso (Jardim do Lago) - CEP: 13203-720 e 13203-721. Despachada
32 IND 17501/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Novo reparo asfáltico na Rua Rachid Jorge Cury, altura do número 565 (Jardim do Lago) - CEP: 13203-740. Despachada
33 IND 17502/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Demarcação de faixa amarela na esquina da Av. Victório Baradel com a Rua Padre Norberto Mojola (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-260 e 13.205-000. Despachada
34 IND 17503/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de redes de água e de esgoto na via conhecida como Rua Jacomo Marino (Bairro Tijuco Preto) – CEP: 13205-620. Despachada
35 IND 17504/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Implantação de contêiner de lixo próximo ao nº. 20 da via conhecida como Rua Jacomo Marino (Bairro Tijuco Preto) – CEP: 13205-620. Despachada
36 IND 17505/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco à altura do nº. 60 da Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Parque Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
37 IND 17506/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco à altura do nº. 252 da Rua Cecília Rocha Mesquita Santos (Parque Água das Flores) – CEP: 13205-532. Despachada
38 IND 17507/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Tapamento de buraco à altura do nº. 612 da Rua Ricardo César Fávaro (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-150. Despachada
39 IND 17508/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Substituição das placas toponímicas por outras com denominação e CEP na Rua Prof. Oscar Augusto Guelli Filho (Parque Cidade Jardim II) – CEP: 13203-538. Despachada
40 IND 17509/2020 - Indicação
Autor: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Substituição das placas toponímicas da Rua Pedro Kramer por outras com denominação e CEP (Parque Cidade Jardim II) – CEP: 13.203-526. Despachada
41 IND 17510/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Desinsetização e desratização nas ruas do Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves. Despachada
42 IND 17511/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Desinsetização e desratização nas ruas do Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior – CDHU (Jardim Novo Horizonte). Despachada
43 IND 17512/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Instalação de lixeiras no entorno da lagoa situada na Av. Odila Chaves Rodrigues (Parque Industrial) – CEP 13213-087. Despachada
44 IND 17513/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Tapamento de buraco à altura do nº. 500 da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-461. Despachada
45 IND 17514/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Providências quanto à infestação de carrapatos em área verde situada na Rua Presbítero Osvaldo Carnier (Parque Residencial Jundiaí) – CEP: 13212-479. Despachada
46 IND 17515/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de barreira para motocicletas em viela situada na Rua Geraldo Gomes de Paula (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-572. Despachada
47 IND 17516/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Nivelamento de tampão de bueiro à altura do nº. 4.059 da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
48 IND 17517/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Implantação de redutor de velocidade de veículos na Rua Dario Bocchino (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-555. Despachada
49 IND 17518/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Construção de parque infantil e academia ao ar livre no Loteamento Residencial dos Cravos (Bairro Fazenda Grande). Despachada
50 IND 17519/2020 - Indicação
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Providências quanto ao processo erosivo à altura do nº. 4.191 da Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
51 IND 17520/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Instalação de placa toponímica na Travessa Rubbo, localizada na Av. Rubbo, ao lado do nº 168 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
52 IND 17521/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Conserto de calçada na Av. Rubbo, 65 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
53 IND 17522/2020 - Indicação
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Notificação para as empresas de telefonia objetivando a manutenção da fiação na Av. Rubbo, próximo ao nº 62 - Vila Jundiainopolis (CEP: 13.206-570) Despachada
54 IND 17523/2020 - Indicação
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Implantação de projeto paisagístico e revitalização, com implantação de canteiro central e nova iluminação na Avenida Luiz Gushiken, antiga Alameda CESP, (Bairro Bom Jardim). Despachada
55 IND 17524/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Limpeza do Rio Capivari e restauração da ponte no final da Av. Humberto Italo Gianetti (Fazenda Alagado/Bairro Mato Dentro). Despachada
56 IND 17525/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Realização urgente de poda e estudo para deslocamento da árvore localizada à Praça Waldemar Lopes, encostada no muro da residência situada à Rua Helena Vieira Ramos, nº 70, (Jardim São Camilo Novo). Despachada
57 IND 17526/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Implantação de placa toponímica na Rua Nilson Rodrigues, (Bairro dos Fernandes), CEP. 13214-854. Despachada
58 IND 17527/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Implantação de dispositivos de acessibilidade na área de lazer Lagoa Espelho d'Água (Bairro Mato Dentro). Despachada
59 IND 17528/2020 - Indicação
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Poda de árvores na Praça Arnaldo Levada, (Jardim Bela Vista), CEP. 13208-159. Despachada
60 IND 17529/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Varrição nas ruas do (Bairro Parque Centenário). Despachada
61 IND 17530/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Corte de mato e limpeza de área localizada na Rua Milton Domingos, altura do nº 71 (Bairro Vista Alegre) CEP. 13214-830. Despachada
62 IND 17531/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Implantação de redutor de velocidade na Rua Atibaia, nº 751 (Bairro Colônia). Despachada
63 IND 17532/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Implantação de uma área de lazer com brinquedos e academia ao ar livre em praça abandonada na Rua João Pereira de Godoy (Vila Padre Renato). Despachada
64 IND 17533/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Troca da tampa do bueiro localizado na Rua João Pereira de Godoy, altura do nº 73 (Vila Padre Renato). Despachada
65 IND 17534/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Limpeza na Rua João Pereira de Godoy, altura dos números 172 e 176 (Vila Padre Renato). Despachada
66 IND 17535/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Retomada da distribuição de sopa no Centro Comunitário e Área de Lazer, Praça Frederico Fellini (Parque Centenário). Despachada
67 IND 17536/2020 - Indicação
Autor: MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Atibaia com a Rua Eduardo Baialuna (Bairro Colônia). Despachada
68 IND 17537/2020 - Indicação
Autor: LEANDRO PALMARINI
Apoio da Guarda Municipal e do Departamento do Bem-Estar Animal na fiscalização de localidades do município onde, recorrentemente, animais de grande porte são abandonados. Despachada
69 IND 17538/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas noturnas nas Alamedas dos Ipês, das Figueiras e das Acácias CEP.13211-350. Despachada
70 IND 17539/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Retirar os bancos e mesa de concreto, feito em local sem autorização da Prefeitura, na Alameda dos Ipês, altura do nº. 11 (Vila Alvorada) – CEP.13211-280. Despachada
71 IND 17540/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Poda de árvore na Rua Manoel Annibal Marcondes, lado oposto do n°. 113 (Vila Rio Branco) - 13215-310. Despachada
72 IND 17541/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção e limpeza de boca de lobo dupla na Rua Moisés Abaid, próximo ao nº. 37, (Vila São Bento) – CEP.13202-500. Despachada
73 IND 17542/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção e limpeza de boca de lobo dupla na Rua Moisés Abaid, próximo ao nº. 21 (Vila São Bento) – CEP.13202-500. Despachada
74 IND 17543/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Repinte de lombada na Av. José Mezzalira, nº. 635 (Bairro Ivoturucaia) – CEP.13218-740. Despachada
75 IND 17544/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Refazer aproximadamente 100 mts de guia, sarjeta e troca de sua grade em boca de lobo localizado na Rua Moisés Abaid próximo ao 138 (Vila Sã Bento) – CEP.13202-500. Despachada
76 IND 17545/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Manutenção e limpeza de boca de lobo na Rua Augusto da Silva Palhares, próximo ao nº. 33 (Jardim São Bento) – CEP.13202-510. Despachada
77 IND 17546/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Rondas ostensivas nas Ruas Lestapis, 400, Vila Isabel Eber e Rua Zuferey, nº. 1214, Jardim Pitangueiras I – CEP.13202-320/13202-420. Despachada
78 IND 17547/2020 - Indicação
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Desratização de bocas de lobo na Rua Manoel Annibal Marcondes, em frente aos números 113 e 129 (Vila Rio Branco) – CEP.13215-310. Despachada
79 IND 17548/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para a permissão de estacionamento em ambas mãos de direção, defronte o número 265 da Av. Osmundo dos Santos Pellegrini (Jardim do Trevo). Despachada
80 IND 17549/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Fechamento da descontinuidade existente no canteiro central da Av. Osmundo dos Santos Pelligrini, defronte ao número 265 (Jardim do Trevo). Despachada
81 IND 17550/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para a implantação de vagas de estacionamento na Rua Prof. Emilio Mazzola, ao lado do Condomínio Terraço da Serra (Jardim Samambaia). Despachada
82 IND 17551/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Implantação de ponto de ônibus com abrigo ao lado do nº 4880, na Av. Antonio Frederido Ozanam (Jardim Liberdade). Despachada
83 IND 17552/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Notificação para corte do mato e limpeza, ao proprietário do imóvel localizado no número 1200 da Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Jardim Pacaembu) – CEP.13218-111. Despachada
84 IND 17553/2020 - Indicação
Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Estudos para implantação de lombadas nas imediações do Residencial Torres do Caxambu, localizado à Av. Giustiniano Borin (Bairro Caxambu) CEP.13218-620. Despachada
85 IND 17554/2020 - Indicação
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Estudos visando a exigência de cobertura nas caçambas de entulho abastecidas de detritos quando retiradas e transportadas pelos respectivos veículos. Despachada
86 RPR 728/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
CONGRATULAÇÕES com a ETEC Benedito Storani pelas ótimas posições nos rankings estadual e nacional das melhores escolas públicas de ensino médio, segundo o IDEB. Deferido
87 RPR 729/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: FAOUAZ TAHA
CONGRATULAÇÕES com a ETEC Vasco Antônio Venchiarutti pelas ótimas posições nos rankings, estadual e nacional, das melhores escolas públicas de ensino médio, segundo o IDEB. Deferido
88 RPR 730/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
SOLICITAÇÃO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para melhorias na AC Central e reabertura de mais agências no município de Jundiaí. Deferido
89 RPR 731/2020 - Requerimento à Presidência
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
SUSTAÇÃO, até 15 de dezembro de 2020, da tramitação do Projeto de Lei nº 13.153, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a lei nº 6.764/2006, que reestruturou a Guarda Municipal, para prever atribuições para fiscalizar e coibir atividades comerciais nos casos e condições que especifica. Deferido
90 RPL 331/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO
INFORMAÇÃO do Executivo sobre a reforma, ampliação e extensão de horário de atendimento na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Morada das Vinhas (Dr. Luiz Alves de Godoy). Aprovado(a)
91 RPL 332/2020 - Requerimento ao Plenário
Autor: EDICARLOS VIEIRA
INFORMAÇÕES do Executivo sobre empreendimentos imobiliários realizados na região dos bairros Jardim das Tulipas, Residencial Santa Giovana e Residencial Santa Camila. Aprovado(a)
Expedientes Diversos [+]
Expediente Diversos
1. E-mail da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências de recursos da União ao Município.
2. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo IV ao Convênio n.° 03-2018 – Amarati.
3. Ofício n.° 198/2020/G01F12/SI-ANATEL, do Gerente Regional no Estado de São Paulo da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta à MOÇÃO 322/2020, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de APELO a ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações para maior empenho na fiscalização de serviços prestados pelas operadoras de internet e telefonia em razão da instabilidade e má qualidade de sinal em tempos de pandemia.
4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 01/2020 - Serviço de Verificação de Óbito - SVO (Prefeitura de Cajamar).
5. Ofício n.° 34/2020/SEE-MME, do Secretário-Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, em resposta à MOÇÃO 213/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Projeto de Lei 10.370/2018, do Deputado federal Augusto Carvalho, que institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR.
6. Ofício n.° 203/2020/GR01F12/GR01/SFI-ANATEL, do Gerente Regional no Estado de São Paulo da Agência Nacional de Telecomunicações, em resposta à MOÇÃO 322/2020, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, de APELO a ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações para maior empenho na fiscalização de serviços prestados pelas operadoras de internet e telefonia em razão da instabilidade e má qualidade de sinal em tempos de pandemia.
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L n.º 232, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.490, que classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio, para fim habitacional.
2. Ofício GP.L n.º 242, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.495, que regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2021.
3. Ofício GP.L n.º 243, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.496, que altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para acrescentar os doadores de sangue, na condição que especifica.
4. Ofício GP.L n.º 244, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.497, que denomina “Avenida LAURA LEITE PUCINELI” a Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
5. Ofício GP.L n.º 245, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.498, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
6. Of. GP.L. n.° 247/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 327/2020, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, de INFORMAÇÕES do Executivo a respeito das ações de orientação da população e de controle de proliferação de escorpiões na área urbana de Jundiaí.
7. Of. GP.L. n.° 248/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO n.° 328/2020, dos Vereadores FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI e ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação básica.
Expediente do Gabinete
1. Ofício COSAP n.° 011/2020, do Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, solicitando cessão do Plenarinho no dia 1.º de outubro de 2020, para reunião da comissão com o Gestor da Unidade de Promoção da Saúde.
2. Ofício aca-368/2020, do Vereador Antônio Carlos Albino, sugerindo ingresso no Recurso Extraordinário 608588 no STF (limites de atuação das Câmaras de Vereadores para legislar sobre as atribuições das Guardas Municipais).
3. Solicitação da Presidente em exercício do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí de apoio junto ao Governo do Estado por não extinção das Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (CATI) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Outros Comunicados
Tribuna Livre
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, ARNALDO FERREIRA DE MORAES / DEM, CÍCERO CAMARGO DA SILVA / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS / PSDB, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, GUSTAVO MARTINELLI / DEM, LEANDRO PALMARINI / PL, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, PAULO SERGIO MARTINS / PSDB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROBERTO CONDE ANDRADE / REP, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, ROMILDO ANTONIO DA SILVA / PL, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PELOJ 142/2018 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Protocolo: 81238/2018
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar. (CJ LOM 146; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
em 1.º turno.
2 VET 9/2020 - Veto
Protocolo: 85654/2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.411; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 14/10/2020) Rejeitado(a)
3 PL 12360/2017 - Projeto de Lei
Protocolo: 78132/2017
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio). (CJ 337; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a sessão ordinária de 09 de março de 2021.
4 PL 12748/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 82225/2019
Autor: ANTONIO CARLOS ALBINO
Prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas. (CJ 1.217; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
5 PL 12900/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 83132/2019
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas. (CJ 935; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
6 PL 13094/2019 - Projeto de Lei
Protocolo: 84392/2019
Autor: LEANDRO PALMARINI
Denomina “Travessa CAROLINA MARIA DE JESUS GODOY” a Travessa 1 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
7 PL 13203/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 85285/2020
Autor: COLEGIADO DE VEREADORES
Denomina “Rua GIUSEPPE CIRIGLIANO” a Rua 1 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência.
8 PL 13216/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 85413/2020
Autor: FAOUAZ TAHA
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações. (CJ 1.364; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
9 MOC 346/2020 - Moção
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Apoio à Proposta de Emenda nº. 4/2020 à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o Ensino Médio e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Presença no Grande Expediente [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, EDICARLOS VIEIRA / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA / PP, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, WAGNER TADEU LIGABÓ / CID
Oradores do Grande Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 ANTONIO CARLOS ALBINO / PL
2 RAFAEL ANTONUCCI / PSDB
Presença no Encerramento [+]
Nome Parlamentar / Partido
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS / PL, ANTONIO CARLOS ALBINO / PL, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES / PP, FAOUAZ TAHA / PSDB, MARCELO ROBERTO GASTALDO / PTB, RAFAEL ANTONUCCI / PSDB, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA / DEM, VALDECI VILAR MATHEUS / PTB

Consulta gerada em 23/10/2020, às 05h16m
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