Pesquisa de Matérias

Resultado: 85 matérias
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.188, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Protocolo: 77819/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12188/2017
    Documento Acessório: 152
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/05/2017 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.080, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que fixa critério de horário para retirada e reposição de numerários dos cofres de agências bancárias.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/05/2017
    Protocolo: 77762/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12080/2016
    Documento Acessório: 144
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/05/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.176, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/03/2017
    Protocolo: 77431/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12176/2017
    Documento Acessório: 106
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/04/2017 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.166, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/03/2017
    Protocolo: 77385/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12166/2017
    Documentos Acessórios: PR/DL 1172/2017 , 101
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara.
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.530, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê, para impressão de receituários médicos e confecção de carimbos, comprovação da veracidade das informações do solicitante do serviço.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/03/2017
    Protocolo: 77231/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11530/2014
    Documento Acessório: 71
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/03/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.130, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76895/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12130/2016
    Documento Acessório: 15
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.136, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Avenida GUERINO PERRONI" a Estrada Municipal situada no loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76889/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12136/2016
    Documento Acessório: 14
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.135, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Rua ZULMIRA CARLOS BAPTISTA PERRONI" a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76888/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12135/2016
    Documento Acessório: 13
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.134, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua SERGIO BARRERA MARTIN" a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76887/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12134/2016
    Documento Acessório: 12
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.133, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua NELSON JUSTINO" a Rua 1 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76886/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12133/2016
    Documento Acessório: 11
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral