Projeto de Lei nº 11732/2015
Denomina “ALMIR CECCATO” a ponte sobre o Rio Jundiaí, existente à altura da Av. São João e do Viaduto São João Baptista (Vila de Vito/Bairro Ponte São João).
Projeto de Lei nº 11731/2015
Altera a Lei 8.121/13, que criou o Conselho da Cidade de Jundiaí-CONCIDADE, para retificar nome de órgão e revogar dispositivo correlato.
Projeto de Lei nº 11730/2015
Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.
Projeto de Lei nº 11729/2015
Revoga, da Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes, dispositivo que exige prova de pagamento de contribuição assistencial confederativa para o licenciamento na atividade.
Projeto de Lei nº 11728/2015
Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
Projeto de Lei nº 11727/2015
Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.
Projeto de Lei nº 11726/2015
Denomina “Rua LÁZARO NUNES FERREIRA” a via pública que se inicia na Avenida Giustiniano Borin, à altura da Rua José Piovesan Filho (Bairro Caxambu).
Projeto de Lei nº 11725/2015
Estende a denominação de "Rua ANTONIO BIANCHI" às ruas 11 e 15 do loteamento Bella Vittà (Jardim Andréa).
Projeto de Lei nº 11724/2015
Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
Projeto de Lei nº 11723/2015
Cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de Abastecimento.
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