Projeto de Lei nº 11729/2015

Revoga, da Lei 4.385/94, que regula comércio e serviços ambulantes, dispositivo que exige prova de pagamento de contribuição assistencial confederativa para o licenciamento na atividade.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/02/2015

Protocolo: 72073/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Comissões Permanentes

2 - Comissão de Justiça e Redação
3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	89ª Sessão Ordinária, em 10/02/2015

Documentos

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL 4/2017	GUSTAVO MARTINELLI	20/01/2017 00:00:00
Ofício - GPL 025/2017	PREFEITO MUNICIPAL	19/01/2017 00:00:00
Parecer - Parecer nº 808 L	Consultoria Jurídica	09/02/2015 00:00:00

Tramitação

20/01/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
25/02/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Diretoria Legislativa
20/02/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/02/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/02/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
09/02/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/02/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa

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