Lei nº 8454, de 25/06/2015

Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.

Matéria: PL nº 11730/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/06/2015

Data de Publicação: 01/07/2015

Veículo de Publicação: IOM 4066

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.785/2022.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 9785 de 15/06/2022 - Altera a Lei 8.454/2015, que criou o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre, para vincular sua administração à Unidade de Gestão de Cultura; modificar a composição do Conselho de Gestão e da Comissão Eleitoral; e prorrogar seu mandato.

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