Lei nº 9785, de 15/06/2022

Altera a Lei 8.454/2015, que criou o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre, para vincular sua administração à Unidade de Gestão de Cultura; modificar a composição do Conselho de Gestão e da Comissão Eleitoral; e prorrogar seu mandato.

Matéria: PL nº 13735/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 15/06/2022

Data de Publicação: 29/06/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5108

Assunto: Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8454 de 25/06/2015 - Cria o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.
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