Lei nº 9785, de 15/06/2022
Altera a Lei 8.454/2015, que criou o CONSELHO DE GESTÃO COMPARTILHADA do Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre, para vincular sua administração à Unidade de Gestão de Cultura; modificar a composição do Conselho de Gestão e da Comissão Eleitoral; e prorrogar seu mandato.
Matéria Originária: PL 13735/2022 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 15/06/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5108
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Serviços Públicos
Situação: Em vigor