Sessão Plenária

75ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de novembro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [17]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Kachan Jr. / REP

Expediente Diversos

 1. Ofício nº 4471/2022/GPPR-GAGI/GPPR, da Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à Moção 387/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APELO ao Ministério da Saúde para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação.

2. Ofício nº 3699-A/2022-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça, referente à Direta de Inconstitucionalidade nº 2104351-24.2022.8.26.0000.

3. Ofício nº 3679-A/2022-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça, referente à Direta de Inconstitucionalidade nº 2124987-11.2022.8.26.0000.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 894679/2019 – Fortalecer a Guarda Municipal de Jundiaí/SP, por meio da aquisição de viaturas para Base Comunitária, armamento não letal e câmeras de videomonitoramento – Processo Administrativo nº 7.628-9/2019.

5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração n° 03/2021 – Serviço de Obras Sociais – S.O.S (Processo SEI PMJ.0017217/2021).

6. Ofício UGCC/DAP n.° 35/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de novembro de 2022.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 321, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.842, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências. 

2. Ofício GP.L n.º 323, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.843, que altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização. 

3. Ofício GP.L n.º 324, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.844, que altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos. 

4. Ofício GP.L n.° 325/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 197, do Vereador Roberto Conde de Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre filas de espera e disponibilidade de próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e demais equipamentos no Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência.

5. Ofício GP.L n.º 326, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.845, que altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no Município. 

6. Ofício GP.L n.º 327, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.846, que ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, para Consórcio Público, de Direito Público, a ser denominado Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis - CIAS. 

7. Ofício GP.L n.º 328, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.847, que institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério. 

8. Ofício GP.L n.º 329, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.848, que institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres. 

9. Ofício GP.L n.º 330, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.849, que assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.

10. Ofício GP.L n.º 332, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 199, do Vereador Leandro Palmarini, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de instalação de novos pontos de iluminação pública com lâmpadas de tecnologia LED. 

11. Ofício GP.L n.º 333, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.850, que convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.
Expediente do Gabinete

1. Convite para o 17° Congresso de Educação Física de Jundiaí, da ESEF, com Cerimônia de Abertura, no dia 08 de novembro de 2022. 

2. Ofício UGNJC/GG Nº SEI 0606662/2022, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA n.º 102/2022.

3. Convite da Presidente da AFLAJ – Academia de Letras e Artes de Jundiaí, para a sessão solene em comemoração ao Jubileu de Ouro, no dia 18 de novembro.

4. Ofício n.º SEI 0608993/2022, do Gestor da Unidade e Cultura, comunicando o uso do Bolsão do Estacionamento, localizado na Rua Barão de Jundiaí, no dia 11 de novembro de 2022, para evento da eleição da Corte da Uva 2023 no Teatro Polytheama e a edição da Sexta no Centro.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1 - DANIELA ARAÚJO PASSOS - Projetos de lei sobre microchip e Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.
2 - MARIA CRISTINA S. REITER TIMPONI - Projeto de lei da microchipagem obrigatória de cães e gatos.
3 - CLÁUDIA SIMÕES TREVISAN - Projetos de lei que envolvem defesa e bem-estar animal.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 13842/2022 - Faouaz Taha - Denomina "Rua IRINEU DE TOLEDO" a Rua 1 do loteamento Parc di Mônaco, no Bairro Horto Florestal.
2
 Projeto de Lei nº 13843/2022 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores da Prefeitura, para modificar o anexo de descrição de cargo de Educador Infantil para ingresso de servidores do sexo feminino.
3
 Projeto de Lei nº 13844/2022 - Antonio Carlos Albino, Marcelo Roberto Gastaldo - Institui a Campanha de Direção Defensiva em empresas que possuem motoristas e frotas de veículos automotores.
4
 Projeto de Lei nº 13845/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 5.934/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sinalização em braile nas botoeiras das cabinas dos elevadores, para fixar multa em caso de descumprimento.
5
 Projeto de Lei nº 13846/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Altera a Lei 9.130/2019, que consolidou a legislação municipal sobre a prestação de serviços bancários, para prever multa no caso de descumprimento quanto ao tempo de espera considerado razoável.
6
 Veto nº 17/2022 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1.102, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, que altera o Código Tributário para permitir apresentação de Alvará de Licença de Funcionamento por meio de QR Code ou Plaqueta NFC (Near Field Communication).
7
 Moção nº 395/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.657/2022, dos Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Gilson Marques (NOVO/SC), que veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona artigos à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
8
 Moção nº 396/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.333/2022, de autoria do Senador Chico Rodrigues (União/RR), que institui a Política Nacional de Educação para o Emprego.
9
 Moção nº 397/2022 - Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei nº 2.074/2022, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que dispõe sobre a locação social de imóveis residenciais para famílias de baixa renda com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.
10
 Projeto de Lei nº 13836/2022 - Cícero Camargo da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê disponibilização de tomadas para carregamento de aparelhos eletrônicos nos locais que especifica.
11
 Projeto de Lei nº 13839/2022 - Adriano Santana dos Santos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Estabelece diretrizes para a realização, em vias públicas, de eventos esportivos da modalidade corrida de rua.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 9217/2022 - Edicarlos Vieira - Substituição de árvore grande por uma de pequeno porte na Avenida Comendador Antônio Carbonari, trecho entre os n.ºs 950 e 1409 (Bairro Traviú). Despachada
2
 Indicação nº 9218/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus Avenida Reynaldo Porcari, altura do número 949 (Bairro Medeiros). Despachada
3
 Indicação nº 9219/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus Avenida Reynaldo Porcari, altura do número 700 (Bairro Medeiros). Despachada
4
 Indicação nº 9220/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Augusta Teixeira Rodrigues, altura do número 1.318 - "antiga Rua 8" (Jardim Novo Horizonte). Despachada
5
 Indicação nº 9221/2022 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas incandescentes pelas de "LED" em todas as ruas do CDHU (Jardim Novo Horizonte). Despachada
6
 Indicação nº 9222/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de semáforo na Rua Justino Franco, altura do número 6.515 (Parque CECAP). Despachada
7
 Indicação nº 9223/2022 - Edicarlos Vieira - Ampliação de horário da linha de ônibus 566 Terminal CECAP - Jardim Adélia. Despachada
8
 Indicação nº 9224/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus da Avenida Reynaldo Porcari, altura do número 253 (Bairro Medeiros). Despachada
9
 Indicação nº 9225/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de abrigo com assentos no ponto de ônibus Avenida Reynaldo Porcari, altura do número 365 (Bairro Medeiros). Despachada
10
 Indicação nº 9226/2022 - Edicarlos Vieira - Substituição de árvore grande por uma de pequeno porte na Rua Nair Bartolomeu do Prado, altura do n.º 119 (Parque Residencial Jundiaí) CEP 13212-499. Despachada
11
 Indicação nº 9227/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Substituição de árvore doente na Rua Anita Garibaldi, lado oposto do n.º 47 (Vila Isabel Eber). Despachada
12
 Indicação nº 9228/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção de ponte na Av. João Toresin (Bairro Jundiaí Mirim). Despachada
13
 Indicação nº 9229/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Florianópolis, na altura do n.º 417 (Jardim Esplanada). Despachada
14
 Indicação nº 9230/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Reparo na iluminação pública em viela da Rua Carlos Gomes, entre os nºs 1.075 e 1.095 (Vila Graff). Despachada
15
 Indicação nº 9231/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo em toda extensão da Av. Jurandir de Souza Lima (Jardim Pacaembu). Despachada
16
 Indicação nº 9232/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em todas ruas do Jardim Esplanada. Despachada
17
 Indicação nº 9233/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em todas as ruas da Vila Arens. Despachada
18
 Indicação nº 9234/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em todo bairro Agapeama Despachada
19
 Indicação nº 9235/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Corte de mato e capinagem em todas as ruas do Jardim do Lago. Despachada
20
 Indicação nº 9236/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Raspagem de guias e sarjetas em toda extensão da Rua Zuferey (Vila Progresso - Jardim Pitangueiras). Despachada
21
 Indicação nº 9237/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco na Rua Engenheiro Monlevade altura do número 41 (Centro) - CEP: 13201-065. Despachada
22
 Indicação nº 9238/2022 - Quézia Doane de Lucca - Reparo asfáltico na Av. Dr. Odil Campos de Sáes altura do número 452 (Jardim São Bento) CEP:13202-475. Despachada
23
 Indicação nº 9239/2022 - Quézia Doane de Lucca - Plantio de árvore na Rua Tiradentes, nº 463 (Vila Rio Branco) CEP:13.215-370. Despachada
24
 Indicação nº 9240/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Eliza altura do número 235 B (Bairro Vila Joana) CEP: 13216-060. Despachada
25
 Indicação nº 9241/2022 - Quézia Doane de Lucca - Reparo de calçada na Rua Eliza, altura do número 235B (Bairro Vila Joana) CEP: 13216-060. Despachada
26
 Indicação nº 9242/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Américo Genari, nº 152 (bairro Jardim Florestal) CEP:13215724. Despachada
27
 Indicação nº 9243/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Saldanha Marinho, nº 44 (Vila Rio Branco) CEP:13215-290. Despachada
28
 Indicação nº 9244/2022 - Quézia Doane de Lucca - Reparo nos aparelhos de ginástica na Praça Barão do Rio Branco, localizado na Rua Santa Terezinha (Vila Rio Branco) CEP:13215-280. Despachada
29
 Indicação nº 9245/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Dário Murari, 203 (Vila Rio Branco) – CEP: 13215-350. Despachada
30
 Indicação nº 9246/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Dom José Gaspar, 8 (Vila Rio Branco) - CEP:13215-320. Despachada
31
 Indicação nº 9249/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Dr. Rafael Mauro na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, defronte ao nº. 675, Vila São João Batista (CEP 13218-374). Despachada
32
 Indicação nº 9250/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Centenário, defronte ao nº. 312, Vila Nova Jundiaí (CEP 13210-660). Despachada
33
 Indicação nº 9251/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Av. Clemente Rosa, defronte ao nº. 1020, Vila Maringá (CEP 13210-000). Despachada
34
 Indicação nº 9252/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de câmera de monitoramento nas vias da Vila Vianelo, em especial, nas Ruas Prof. João Luiz de Campos (CEP 13202-451); Silva Jardim (CEP 13207-210); João Scabin (CEP 13207-180); José Gaspari Sobinho, (CEP 13207-220) e Fortunato Mori, (CEP 13207-150). Despachada
35
 Indicação nº 9253/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "PARE" na Rua José Linhares, nº. 111, Vila Savieto (CEP 13215-141). Despachada
36
 Indicação nº 9254/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de cobertura no ponto de parada de ônibus na Rua das Uvas, defronte ao nº. 253, Jardim Marajoara (CEP 13219-551). Despachada
37
 Indicação nº 9255/2022 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Valter Campos, próximo ao nº. 61, Jardim Florestal (CEP 13215-725). Despachada
38
 Indicação nº 9256/2022 - Paulo Sergio Martins - Substituição da lâmpada queimada na Rua Prudente de Moraes, em frente ao nº. 1378, Centro (CEP 13201-004). Despachada
39
 Indicação nº 9257/2022 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a implantação de parque para adultos, com balança e brinquedos. Despachada
40
 Indicação nº 9258/2022 - Paulo Sergio Martins - Recapeamento asfáltico na Av. Prefeito Luiz Latorre, próximo aos nºs. 4295, e nº. 9450, Vila das Hortências (CEP 13209-430). Despachada
41
 Indicação nº 9259/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Eng. Monlevade, altura do n.º 415 (Centro). Despachada
42
 Indicação nº 9260/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na área pública situada na Rua Xavantes, defronte ao nº 22 (Vila Cidadania). Despachada
43
 Indicação nº 9261/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Helena Lehner Capelli, defronte ao n° 51 (Vila Nambi). Despachada
44
 Indicação nº 9262/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Ângelo Corradini, altura do nº 33 (Vila Nambi). Despachada
45
 Indicação nº 9263/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na viela localizada entre a Rua João Evangelista Magalhães, ao lado do nº 270 e a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel (Vila Nambi). Despachada
46
 Indicação nº 9264/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco no entroncamento entre as ruas Angra dos Reis e Água Branca (Vila Ruy Barbosa). Despachada
47
 Indicação nº 9265/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de asfalto na Rua José Mascarini, altura do n.º 120 (Vila Nambi). Despachada
48
 Indicação nº 9266/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recolhimento de galhos na Av. dos Imigrantes Italianos (Bairro Colônia). Despachada
49
 Indicação nº 9267/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recolhimento de galhos na Rua Prof. Frederico Ferracine, altura do n.º 17 (Jardim Tamoio). Despachada
50
 Indicação nº 9268/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de calçada em toda extensão da Rua Felipe Seckler Machado (Vila Santa Maria). Despachada
51
 Indicação nº 9269/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato em viela na Rua Mario Duarte, próximo aos nº 371 e 379 (Jardim Califórnia). Despachada
52
 Indicação nº 9270/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Caetano Manzini, próximo aos nº 25 e 70 (Jardim Califórnia). Despachada
53
 Indicação nº 9271/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão Rua Caetano Manzini (Jardim Califórnia). Despachada
54
 Indicação nº 9272/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvores na Rua Caetano Manzini, próximo aos nº 50 e 52 (Jardim Califórnia). Despachada
55
 Indicação nº 9273/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Eunice Yarid Silva (Jardim Califórnia). Despachada
56
 Indicação nº 9274/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Eunice Yarid Silva, próximo ao nº 153 (Jardim Califórnia). Despachada
57
 Indicação nº 9275/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Eulinda Cardoso dos Santos (Jardim Califórnia). Despachada
58
 Indicação nº 9276/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo na Rua Eulinda Cardoso dos Santos, próximo aos nº 10 e 179 (Jardim Califórnia). Despachada
59
 Indicação nº 9277/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Poda de árvore na Rua Mario Duarte, próximo ao nº 185 (Jardim Califórnia). Despachada
60
 Indicação nº 9278/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia). Despachada
61
 Indicação nº 9279/2022 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e corte de mato na calçada da Estrada Municipal Varjão, próximo ao n.º 3.203 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
62
 Indicação nº 9280/2022 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato e raspagem em calçada e guia da Estrada Municipal Varjão, próximo ao n.º 3.195 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
63
 Indicação nº 9281/2022 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de manutenção com retirada de entulho na Estrada Municipal Varjão, próximo ao n.º 4.520 (Jardim Novo Horizonte) – CEP 13212-590. Despachada
64
 Indicação nº 9282/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Dario Bocchino, próximo ao n.º 886 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-555. Despachada
65
 Indicação nº 9283/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Dario Bocchino, próximo ao n.º 530 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-555. Despachada
66
 Indicação nº 9284/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção do sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Dario Bocchino, próximo ao n.º 354 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-555. Despachada
67
 Indicação nº 9285/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza em todas as galerias e bocas de lobo, em toda extensão da Rua Dario Bocchino (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-555. Despachada
68
 Indicação nº 9286/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza das galerias e bocas de lobo, em toda extensão da Estrada Municipal do Varjão – CEP 13212-590. Despachada
69
 Indicação nº 9287/2022 - Romildo Antonio da Silva - Serviço de limpeza com roçada das margens e desassoreamento do leito do Rio Jundiaí na região do Jardim Novo Horizonte. Despachada
70
 Indicação nº 9288/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e limpeza das galerias do riacho e em toda extensão paralelo da Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13212-461. Despachada
71
 Indicação nº 9289/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de rede na quadra de vôlei de praia, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa nº 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
72
 Indicação nº 9290/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Santa Catarina nº 980 (Jardim Esplanada). Despachada
73
 Indicação nº 9291/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de traves na quadra de futebol de salão, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa nº 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
74
 Indicação nº 9292/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Recolocação do poste que sustenta as placas toponímicas, na esquina entre as ruas Francisco Bonilha e João Ferrara (Vila Angélica). Despachada
75
 Indicação nº 9293/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de portas, suportes para papel e sabonete, nos sanitários masculino e feminino, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa nº 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
76
 Indicação nº 9294/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em área pública localizada na Av. União dos Ferroviários próximo ao nº 2.631 (Bairro Ponte de Campinas). Despachada
77
 Indicação nº 9295/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Depósito de areia na quadra de vôlei de praia, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa nº 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
78
 Indicação nº 9296/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Benedito Loureiro de Lima, em frente ao nº 201 (Jardim Esplanada). Despachada
79
 Indicação nº 9297/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas da Rua Francisco Bonilha, próximo ao nº 223 (Vila Angélica). Despachada
80
 Indicação nº 9298/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de tabelas na quadra de basquetebol, no Parque do Engordadouro “Ângelo Costa”, localizado na Av. André Costa nº 1.595 (Chácara Morada Mediterrânea). Despachada
81
 Indicação nº 9299/2022 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buraco na Rua Professor Bruno Rezende de Camargo, próximo ao nº 162 (Vila Jundiainopolis) - CEP: 13.206-630. Despachada
82
 Indicação nº 9300/2022 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de braço de iluminação pública no final da Rua Isaac Ferreira (Parque Cidade Jardim II) - CEP: 13.203-531. Despachada
83
 Indicação nº 9301/2022 - Cícero Camargo da Silva - Revitalização da Praça José André Filho localizada na Rua Serra Negra (Vila Helena) - CEP: 13206-700. Despachada
84
 Indicação nº 9302/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza de boca de lobo localizada na Rua Mílton Domingos, nº 38 (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
85
 Indicação nº 9303/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em área localizada na Rua Paulo Picchi, nº 51 (Vila Padre Renato). Despachada
86
 Indicação nº 9304/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção em tampa de poço de visita localizado no cruzamento da Rua Professora Olga Nilza dos Santos Machado com a Rua Milton Domingos (Conjunto Habitacional Vista Alegre). Despachada
87
 Indicação nº 9305/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua do Centenário, na altura do nº 278 (Vila Nova Jundiaí). Despachada
88
 Indicação nº 9306/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Dr. Cavalcanti na altura do nº 627 (Centro). Despachada
89
 Indicação nº 9307/2022 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na calçada da Rua Califórnia, em toda sua extensão (Vila Maringá). Despachada
90
 Indicação nº 9308/2022 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida Dr. Cavalcanti, em toda sua extensão (Centro). Despachada
91
 Indicação nº 9309/2022 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Engenheiro Monlevade na altura do nº 414 (Centro). Despachada
92
 Indicação nº 9310/2022 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores na Avenida União dos Ferroviários (Complexo Fepasa). Despachada
93
 Indicação nº 9311/2022 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e corte de mato no leito do Rio Guapeva no trecho da Avenida 14 de Dezembro. Despachada
94
 Indicação nº 9312/2022 - Roberto Conde Andrade - Renovação de sinalização, corte de mato e revitalização da Praça Dr. Benedito Rigolo (Ponte São João). Despachada
95
 Indicação nº 9313/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Tenente José Palermo, altura do número 73, Jardim Tamoio (CEP 13.219-230). Despachada
96
 Indicação nº 9314/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça Armando Cobeiros Neto, localizada entre as ruas Acre e Rio Branco Vila Didi (CEP 13.203-281). Despachada
97
 Indicação nº 9315/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Nivelamento de tampão com o pavimento asfáltico na Rua Professor Frederico Perracini, altura do número 43, Jardim Tamoio (CEP 13.219-210). Despachada
98
 Indicação nº 9316/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Duílio Spiandorin, altura do número 15, Jardim Pacaembu (CEP 13.218-143). Despachada
99
 Indicação nº 9317/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Santos Dumont, altura do número 43, Jardim Pacaembu (CEP 13.218-030). Despachada
100
 Indicação nº 9318/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Antônio Galantin, altura do número 10 Jardim Pacaembu (CEP 13.218-161). Despachada
101
 Indicação nº 9319/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Operação tapa buracos na Rua Gregório de Matos Guerra, altura do número 22, Jardim Santana/Jardim Pacaembu (CEP 13.219-005). Despachada
102
 Indicação nº 9320/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da Praça Doutor Benedito Rigolo, localizada entre as ruas Santos Dumont e Severo Maltoni - Jardim Santana/Jardim Pacaembu (CEP 13.218-033). Despachada
103
 Indicação nº 9321/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Dom José Gaspar, altura do número 311, Vila Rio Branco (CEP. 13.215-320). Despachada
104
 Indicação nº 9322/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Rua Irmã Inez de Jesus, altura do número 17, Vila Rio Branco (CEP 13.215-360). Despachada
105
 Requerimento ao Plenário nº 205/2022 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a construção do "piscinão" do Jardim Tulipas. Aprovado(a)
106
 Requerimento ao Plenário nº 206/2022 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de contenção e prevenção de enchentes nas áreas de risco no CDHU do Jardim Novo Horizonte. Aprovado(a)
107
 Requerimento ao Plenário nº 207/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em bairros em processo de regularização fundiária. Retirado

Vereadores Presentes [17]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL

Ausências Justificadas [1]: Dr. Kachan Jr. / REP

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021 Douglas do Nascimento Medeiros - Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais. (PJ-LOJ 170; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5; incluída por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 30/08/2022; 2 AD) Excluído da pauta
Parecer CDCIS nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PELOJ 166/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 16/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.751, do Vereador DANIEL LEMOS, que institui o Programa “Florescer - Além da Cicatriz”, de incentivo a tatuadores na realização de atendimento a mulheres que sofreram traumas que resultaram em marcas e cicatrizes. (PJ 680; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 03/11/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 83/2022 ao VET 16/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13804/2022 Mesa Diretora - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar um cargo de Procurador Jurídico. Aprovado(a)
Em urgência.
Parecer CFO nº 4/2022 ao PL 13804/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 50/2022 ao PL 13804/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1113/2022 Prefeito Municipal - Estabelece diretrizes para construção e/ou instalação de postos revendedores varejistas de combustível automotivo, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e de serviços; e revoga a Lei Complementar 464/2008, correlata. (DF 47; PJ 700; CJR; CFO, CIMU; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 10/2022 ao PLC 1113/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 7/2022 ao PLC 1113/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 76/2022 ao PLC 1113/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13661/2022 Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a CAMPANHA DE COMBATE À HANSENÍASE – “JANEIRO ROXO”. (PJ 469; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
Para a sessão ordinária de 29/11/2022.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13661/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13840/2022 Prefeito Municipal - Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”. (DF 48; PJ 701; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 8/2022 ao PL 13840/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 8/2022 ao PL 13840/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 80/2022 ao PL 13840/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13808/2022 Antonio Carlos Albino - Denomina “Praça PEDRO ROSÁRIO RODRIGUES - ‘BIDU’” área na Rua Dimas Bento de Almeida, no entroncamento com a Rua Sérgio Negri, no loteamento popular Fazenda Grande (Bairro Fazenda Grande). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 43/2022 ao PL 13808/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 392/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 580/2022, de autoria do Deputado Estadual Caio França, que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes no Transtorno do Espectro Autista - TEA. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 393/2022 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.403/2022, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
2 Juninho Adilson / PP
Encerramento: às 10:53 hs