Sessão Plenária

 1. Ofício nº 4471/2022/GPPR-GAGI/GPPR, da Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à Moção 387/2022, do Vereador Daniel Lemos Dias Pereira, de APELO ao Ministério da Saúde para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação.

2. Ofício nº 3699-A/2022-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça, referente à Direta de Inconstitucionalidade nº 2104351-24.2022.8.26.0000.

3. Ofício nº 3679-A/2022-psp, do Presidente do Tribunal de Justiça, referente à Direta de Inconstitucionalidade nº 2124987-11.2022.8.26.0000.

4. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 894679/2019 – Fortalecer a Guarda Municipal de Jundiaí/SP, por meio da aquisição de viaturas para Base Comunitária, armamento não letal e câmeras de videomonitoramento – Processo Administrativo nº 7.628-9/2019.

5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Termo de Colaboração n° 03/2021 – Serviço de Obras Sociais – S.O.S (Processo SEI PMJ.0017217/2021).

6. Ofício UGCC/DAP n.° 35/2022, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de novembro de 2022.

1. Ofício GP.L n.º 321, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.842, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI e estabelece princípios e diretrizes para sua elaboração e implementação; e dá outras providências. 

2. Ofício GP.L n.º 323, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.843, que altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização. 

3. Ofício GP.L n.º 324, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.844, que altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos. 

4. Ofício GP.L n.° 325/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 197, do Vereador Roberto Conde de Andrade, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre filas de espera e disponibilidade de próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e demais equipamentos no Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência.

5. Ofício GP.L n.º 326, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.845, que altera a Lei 9.801/22, que estabeleceu a Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023, para ampliar prazo de inclusão no projeto de lei orçamentária de operações de créditos para investimentos no Município. 

6. Ofício GP.L n.º 327, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.846, que ratifica o Protocolo de Intenções para conversão do atual Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, para Consórcio Público, de Direito Público, a ser denominado Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis - CIAS. 

7. Ofício GP.L n.º 328, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.847, que institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério. 

8. Ofício GP.L n.º 329, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.848, que institui a Campanha de Conscientização Sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres. 

9. Ofício GP.L n.º 330, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.849, que assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.

10. Ofício GP.L n.º 332, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 199, do Vereador Leandro Palmarini, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o cronograma de instalação de novos pontos de iluminação pública com lâmpadas de tecnologia LED. 

11. Ofício GP.L n.º 333, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.850, que convalida as Resoluções 608, 609 e 610/2021 e 614/2022, que reajustaram os vencimentos, o auxílio-alimentação e o auxílio-refeição dos servidores da Câmara Municipal.

1. Convite para o 17° Congresso de Educação Física de Jundiaí, da ESEF, com Cerimônia de Abertura, no dia 08 de novembro de 2022. 

2. Ofício UGNJC/GG Nº SEI 0606662/2022, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/GA n.º 102/2022.

3. Convite da Presidente da AFLAJ – Academia de Letras e Artes de Jundiaí, para a sessão solene em comemoração ao Jubileu de Ouro, no dia 18 de novembro.

4. Ofício n.º SEI 0608993/2022, do Gestor da Unidade e Cultura, comunicando o uso do Bolsão do Estacionamento, localizado na Rua Barão de Jundiaí, no dia 11 de novembro de 2022, para evento da eleição da Corte da Uva 2023 no Teatro Polytheama e a edição da Sexta no Centro.

1 - DANIELA ARAÚJO PASSOS - Projetos de lei sobre microchip e Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.
2 - MARIA CRISTINA S. REITER TIMPONI - Projeto de lei da microchipagem obrigatória de cães e gatos.
3 - CLÁUDIA SIMÕES TREVISAN - Projetos de lei que envolvem defesa e bem-estar animal.