Moção nº 393/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.403/2022, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 25/10/2022
Proposição Digital: P3742174622/57289
Protocolo: 90819/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada