Moção nº 393/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.403/2022, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2022

Proposição Eletrônica: M552792674/57289

Protocolo: 90819/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 344/2022 - FAOUAZ TAHA - Encaminha Moção 393 08/11/2022
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