PR/DL nº 344/2022

Encaminha Moção 393

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 08/11/2022

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Autoria Ementa Arquivo
Moção 393/2022 Cícero da Saúde APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.403/2022, do Deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
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