Sessão Plenária

68ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de setembro de 2022 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Albino / PL

Expediente Diversos

1. Ofício JAK n.° 480/2022, da Bancada do partido União Brasil, referente a Indicação da senhora Renata Mattos Cunha, para ser homenageada na “Semana em Defesa da Vida e dos Valores Familiares’’ e ao ‘’Dia do Nascituro.”

2. Ofício nº 1968/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, do Chefe de Gabinete, do Ministério da Educação, em resposta à Moção nº 347/2022, do Vereador Antonio Carlos Albino, de REPÚDIO à decisão do Juiz José Eduardo Cordeiro Rocha sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (PECIM).

3. Ofício n.° 0653  / 2022 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, Modalidade SAN.P/TODOS PUB-RED E CONTROLE DE PERDAS.

4.Ofício n.° 2739-A/2022-tgs, do presidente do Tribunal de Justiça, referente a ADIN 2273480-61.2021.8.26.0000 (DIGITAL).

 
Expediente do Executivo

1.  Ofício GP.L n.º 268/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.816, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para redefinir o cargo de Biologista em dois novos cargos: Biólogo e Biomédico.

2.  Ofício GP.L n.º 269/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.817, que institui o PLANO DE BAIRRO NOVO HORIZONTE.

3.  Ofício GP.L n.º 270/2022, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício PR/DL n.° 263/2017, que comunica o executivo sobre a ineficácia da lei municipal nº. 8.105/2013 ("pancadão").

4.  Ofício GP.L n.º 271/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.818, que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção.

5.  Ofício GP.L n.º 273/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento ao Plenário n.º 183, do Vereador Romildo Antonio da Silva, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o sistema de transporte municipal.

6.  Ofício GP.L n.º 274/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.819, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Serra do Japi, até 26 de janeiro de 2023.

7.  Ofício GP.L n.º 275/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.820, que altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para redefinir periodicidades da divulgação e do objeto do relatório.

8. Ofício GP.L n.º 276/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.821, que prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.

9.  Ofício GP.L n.º 277/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.822, que denomina “Rua LUIZ ANTONIO CERGOL” a Rua 1 do loteamento Bosque dos Jacarandás (Bairro Cecap).

10. Ofício GP.L n.º 278/2022, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 9.823, que  denomina “Praça TEOTONIO DA SILVA GOMES” área pública situada na Rua Norivaldo Martins da Silva, ao lado do n.º 250 (Bairro Casa Branca).
Expediente do Gabinete

1.Convite do Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista e demais Vereadores em parceria com o CREF4/SP, para a Sessão Solene em homenagem aos profissionais de Educação Física, dia 12 de setembro de 2022.

2. Ofício UGAGP/GGA, da Gestora Adjunta de Gestão de Pessoas, em resposta ao Ofício PR/GA n.° 80/2022.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 176/2022 - Mesa Diretora - Prevê lei ordinária para fixação de subsídios de agentes políticos e de reajuste da remuneração de servidores da Câmara Municipal.
2
 Projeto de Lei nº 13802/2022 - Leandro Palmarini - Assegura circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios residenciais.
3
 Projeto de Lei nº 13803/2022 - Paulo Sergio Martins - Assegura entrada e permanência, em ambientes de uso coletivo, de pessoas acompanhadas de cão de suporte emocional.
4
 Moção nº 376/2022 - Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.196/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 8490/2022 - Paulo Sergio Martins - Implantação de lixeira no ponto de ônibus localizado na Avenida Luiz Pellizzari, Distrito Industrial (CEP 13213-073). Despachada
2
 Indicação nº 8491/2022 - Paulo Sergio Martins - Providências para conclusão de obra de ciclovia na Av. Pref. Luiz Latorre, altura do nº. 5300, Vila das Hortências (CEP 13219-430). Despachada
3
 Indicação nº 8492/2022 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto aos fios soltos no poste localizado na Rua Yamashita Yukio, nº. 1268, Distrito Industrial (CEP 13213-010). Despachada
4
 Indicação nº 8493/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Taubaté º. 112, Cidade Jardim (CEP 13214-193). Despachada
5
 Indicação nº 8494/2022 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Anna Rodrigues Barbosa, 20, Cidade Jardim (CEP 13214-194). Despachada
6
 Indicação nº 8495/2022 - Paulo Sergio Martins - Revitalização na Praça Antônio Ricardo de Mello, localizada na Rua Bragança Paulista, 700, Jardim Pacaembu (CEP 13218-250). Despachada
7
 Indicação nº 8496/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas da Guarda Municipal nas Ruas Carlos Gomes, nº. 58 (CEP 13218-010), Prof. Joaquim Ladeira (CEP 13216-030) e Av. São João (CEP 13216-000). Despachada
8
 Indicação nº 8497/2022 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal, no horário das 21h30, na Rua Brasil, 250, Vila Arens (CEP 13202-284), horário de saída dos frequentadores da Escola Doutrinária. Despachada
9
 Indicação nº 8498/2022 - Paulo Sergio Martins - Colocação da tampa de cimento da boca de lobo na R. Amadeu Martim, defronte nº. 13, CEP 13206-271. Despachada
10
 Indicação nº 8499/2022 - Paulo Sergio Martins - Limpeza da boca de lobo na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao nº. 202, CEP 13201-010. Despachada
11
 Indicação nº 8500/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo e bueiros na Praça Antônio Clini (Vila Margarida). Despachada
12
 Indicação nº 8501/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo e bueiros na Rua Braz Alfano, próximo aos nº 75 e 77 (Vila Margarida). Despachada
13
 Indicação nº 8502/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Otto Schenkel (Vila Rio Branco). Despachada
14
 Indicação nº 8503/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo e bueiros na Rua Conselheiro Antônio Prado, próximo aos nº 359 e 396 (Vila Rio Branco). Despachada
15
 Indicação nº 8504/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Domingos Ferragut (Vila Margarida). Despachada
16
 Indicação nº 8505/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo e bueiros na Rua Andrea Segundo Luchini, próximo aos nº 67 e 70 (Vila Margarida). Despachada
17
 Indicação nº 8506/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Andrea Segundo Luchini (Vila Margarida). Despachada
18
 Indicação nº 8507/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Carlos Roberto Rodrigues (Vila Margarida). Despachada
19
 Indicação nº 8508/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Leonildo Mazzoli (Vila Margarida). Despachada
20
 Indicação nº 8509/2022 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de bocas de lobo e bueiros na Rua Irmã Inêz de Jesus, próximo aos nº 430 e 443 (Vila Rio Branco). Despachada
21
 Indicação nº 8510/2022 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento de poço de visita no cruzamento das ruas Manoel José de Carvalho e Antônio Tacildo Vion (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-020 e 13205-190. Despachada
22
 Indicação nº 8511/2022 - Adriano Santana dos Santos - Vistoria e orientação sobre infestação de escorpião na Rua Luís Rinaldi Júnior, nº 04 (Vila Nambi) CEP: 13219-074. Despachada
23
 Indicação nº 8512/2022 - Adriano Santana dos Santos - Construção de bocas de lobo da Rua Florianópolis, a partir do número 357 (Jardim Esplanada) – CEP: 13202-141. Despachada
24
 Indicação nº 8513/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reconstituição do canteiro central na Rua Fúlvio Marani, altura do número 54 (bairro Ponte São João) – CEP 13216-000. Despachada
25
 Indicação nº 8514/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção da sinalização horizontal na Rua Doutor José Roberto Basile Bonito, cruzamento com a Avenida União dos Ferroviários (Centro) – CEP 13216-007. Despachada
26
 Indicação nº 8515/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição de trecho danificado do leito carroçável na Avenida União dos Ferroviários, altura do número 2.523, atrás do Supermercado Comprebem (bairro Ponte Campinas) – CEP 13201-160. Despachada
27
 Indicação nº 8516/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reparo em toda a extensão da grade de segurança de proteção ao longo de córrego na Rua Ernesto Diederichsen, em frente ao Hospital Paulo Sacramento (Vila Argos Nova) – CEP 13201-540. Despachada
28
 Indicação nº 8517/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e reparo em boca de lobo na Avenida Doutor Olavo Guimarães. altura do número 11 (bairro Vila Arens/Vila Progresso – CEP. 13201-760) Despachada
29
 Indicação nº 8518/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e reparo em boca de lobo na Avenida São Paulo, altura do número 198 (Vila Arens) – CEP 13202-610. Despachada
30
 Indicação nº 8519/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e reparo em boca de lobo na Rua Tibiriça, altura do número 30 (bairro Vila Arens/Vila Progresso – CEP. 13202-660) Despachada
31
 Indicação nº 8520/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização horizontal na Avenida Doutor Olavo Guimarães, altura do número 94 (bairro Vila Arens/Vila Progresso – CEP. 13201-760) Despachada
32
 Indicação nº 8521/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recapeamento do piso asfáltico em trecho da Avenida Vigário João José Rodrigues, entre os números 270 e 120 (Centro) – CEP 13201-001. Despachada
33
 Indicação nº 8522/2022 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e reparo em boca de lobo na Rua Doutor Torres Neves, altura do número 96, próximo ao pontilhão (Centro) – CEP 13201-058. Despachada
34
 Indicação nº 8523/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de lixeiras na Av. Luiz José Sereno, no trecho entre a Av. Antonio Pincinato até o Posto da Guarda Municipal (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
35
 Indicação nº 8524/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Madre Teresa de Calcutá no cruzamento com a Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
36
 Indicação nº 8525/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para alterar localização do Obelisco da Independência, instalado atualmente no interior do Terminal Central. Despachada
37
 Indicação nº 8526/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Guarujá, no trecho entre a Av. Vicente Pires Pardini e Rua Professora Olga Scheneider (Jardim Estádio). Despachada
38
 Indicação nº 8527/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de entulhos e materiais inservíveis da Rua Luiz Gazzola, após o nº 134, próximo ao condomínio (Vila Ana). Despachada
39
 Indicação nº 8528/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção do asfalto na Rua Professor João Luiz de Campos, em frente ao nº 335 (Jardim São Bento). Despachada
40
 Indicação nº 8529/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Intensificar rondas ostensivas da Guarda Municipal na Vila Ana, principalmente na Rua Luiz Gazzola, após o nº 134, próximo ao condomínio. Despachada
41
 Indicação nº 8530/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção ou troca de lâmpada na Rua Professora Olga Scheneider, próximo ao nº 44 (Jardim Estádio). Despachada
42
 Indicação nº 8531/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Reposicionamento de placa de trânsito localizada na Rua Alemanha, próximo ao nº 269 (Jardim Bizarro). Despachada
43
 Indicação nº 8532/2022 - Douglas do Nascimento Medeiros - Fiscalização de descarte irregular de lixo, entulho e materiais inservíveis na Rua Luiz Gazzola, após o nº 134, próximo ao condomínio (Vila Ana). Despachada
44
 Indicação nº 8533/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria em possível vazamento de esgoto na Rua Professora Joceny Vilella Curado (Jardim Santa Julia). Despachada
45
 Indicação nº 8534/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para melhorias nas condições de acessibilidade de pessoas com deficiência física e idosos na Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, na altura do nº 271 (Vila Boaventura). Despachada
46
 Indicação nº 8535/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria para regularização de calçada na Av. Humberto Cereser, na altura do nº 3.730 ao nº 3.920 (bairro Caxambu). Despachada
47
 Indicação nº 8536/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na sinalização de solo na Av. Humberto Cereser, na altura do nº 3.777 (bairro Caxambu). Despachada
48
 Indicação nº 8537/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Troca ou reforma de banco no CECE Antônio de Lima, na Rua Benedito de Souza Costa, nº 11 (bairro Vila Didi/Agapeama). Despachada
49
 Indicação nº 8538/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Poda de árvore na Rua Antônio Bete, na altura do nº 20 (Jardim Califórnia). Despachada
50
 Indicação nº 8539/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo (faixa PARE) no limite da Rua Professora Joceny Vilella Curado com a Rua Cica (Jardim Santa Júlia). Despachada
51
 Indicação nº 8540/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de sinalização de solo na rotatória da Rua Professora Joceny Vilella Curado com a Rua Martim Afonso de Souza (Jardim Santa Júlia). Despachada
52
 Indicação nº 8541/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Estudos para implantação de radar no cruzamento da Rua Atibaia com a Av. dos Imigrantes Italianos (bairro Colônia). Despachada
53
 Indicação nº 8542/2022 - José Antônio Kachan Júnior - Ronda ostensiva da Guarda Municipal em todo o bairro Vianelo. Despachada
54
 Indicação nº 8543/2022 - Rogério Ricardo da Silva - Recomposição de lombadas existentes em toda extensão da Avenida José Mezzalira (Bairro Caxambu/Ivoturucaia) - CEP 13.218-740. Despachada
55
 Indicação nº 8544/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampa de bueiro na Rua Barão de Jundiaí, altura do n.º 464 (Centro). Despachada
56
 Indicação nº 8545/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reparo na iluminação pública do Viaduto Sperandio Pelliciari (Ponte São João/Vila Argos). Despachada
57
 Indicação nº 8546/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Primavera, altura do número 66 (Vila Agrícola). Despachada
58
 Indicação nº 8547/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Alceu de Toledo Pontes, altura do número 310 (Parque Cecap). Despachada
59
 Indicação nº 8548/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Desratização na Rua Helena Lehner Copelli, n.º 50 (Vila Nova República/Vila Nambi). Despachada
60
 Indicação nº 8549/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza do ponto de ônibus situado na Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari, n.º 390 (Bairro Engordadouro). Despachada
61
 Indicação nº 8550/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guia na Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari, altura do número 390 (Bairro Engordadouro). Despachada
62
 Indicação nº 8551/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Vistoria na calçada da Rua Uva Isabel, em frente ao BL. 45 (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
63
 Indicação nº 8552/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza nas calçadas e guias da Rua Uva Isabel (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
64
 Indicação nº 8553/2022 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação na escada de acesso da Rua Uva Niagara para a Rua Uva Isabel (Conjunto Residencial Morada das Vinhas). Despachada
65
 Indicação nº 8554/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Tiradentes, nº 572 (Vila Rio Branco) - CEP:13.215-370. Despachada
66
 Indicação nº 8555/2022 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpadas na viela em frente a Rua Salvador Vaccari altura do número 100 -(Jardim Florestal) CEP: 13215650. Despachada
67
 Indicação nº 8556/2022 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de tronco e raiz de árvore na Rua Tiradentes, em frente ao número 463 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370. Despachada
68
 Indicação nº 8557/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Américo Genari, nº 152 (Jardim Florestal) - CEP: 13215-724. Despachada
69
 Indicação nº 8558/2022 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Vicente de Carvalho em frente ao número 175 (Vila Rio Branco) - CEP: 13.215-440. Despachada
70
 Indicação nº 8559/2022 - Quézia Doane de Lucca - Tapamento de buraco em frente ao número 116 da Rua XV de Novembro (Centro/Vila Municipal) - CEP 13201-305. Despachada
71
 Indicação nº 8560/2022 - Edicarlos Vieira - Reparo e limpeza da boca de lobo na Rua Francisco Alves Rodrigues, altura de número 315 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
72
 Indicação nº 8561/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de serviço de varrição da Avenida do Retentem (Bairro Traviú) - CEP 13213-252. Despachada
73
 Indicação nº 8562/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de serviço de varrição da Estrada da Casa Velha (Bairro Traviú) - CEP 13213-260. Despachada
74
 Indicação nº 8563/2022 - Edicarlos Vieira - Reparo de asfalto e guia na Rua Professora Geraldina da Silva Rocha Pereira, altura de número 852 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
75
 Indicação nº 8564/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Jorge Lucio, altura do número 79 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
76
 Indicação nº 8565/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Jorge Lucio, altura de número 127 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
77
 Indicação nº 8566/2022 - Edicarlos Vieira - Poda de árvore na Rua Jorge Lucio, altura de número 159 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
78
 Indicação nº 8567/2022 - Edicarlos Vieira - Revitalização e troca de brinquedos da Praça Vereador Ercílio Capri (Bairro Agapeama) - CEP 13203-276. Despachada
79
 Indicação nº 8568/2022 - Edicarlos Vieira - Manutenção no Parque Urbano do bairro Fazenda Grande / Jardim Novo Horizonte. Despachada
80
 Indicação nº 8569/2022 - Edicarlos Vieira - Implantação de sinalização de solo e vertical no cruzamento da Rua Dario Bocchino com Avenida José Benedito Constantino Rosa (Parque Residencial Almerinda Chaves). Despachada
81
 Indicação nº 8570/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repinte da sinalização horizontal em toda extensão da Rua Fulgencio de Godoy (Parque São Luiz/Jundiaí Mirim). Despachada
82
 Indicação nº 8571/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repinte na sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Padre Evaristo Afonso (Parque São Luiz/Jundiaí Mirim). Despachada
83
 Indicação nº 8572/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de 2 (duas) mesas redondas de cimento e bancos em área localizada na Rua Padre Francisco Jordan, altura do n.º 46 (Parque São Luiz). Despachada
84
 Indicação nº 8573/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca de lâmpadas e manutenção elétrica na Viela José Gonzaga Maceno Catarino (Jardim São Camilo). Despachada
85
 Indicação nº 8574/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Remoção de árvore localizada na travessa que dá acesso ao Clube dos Ceramistas, Av. Giustiniano Borin, altura do n.º 1.187 (Caxambu). Despachada
86
 Indicação nº 8575/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de dois contêineres para descarte de lixo na Av. Geraldo Azzoni, altura do n.º 2.600 (bairro Rio Acima). Despachada
87
 Indicação nº 8576/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção elétrica na Praça Júlio Mesquita, localizada na Rua Francisco Escudero, defronte do n.º 20 (Parque São Luiz/Jundiaí Mirim). Despachada
88
 Indicação nº 8577/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repinte da sinalização horizontal em toda extensão da Avenida Vitório Pavan (Parque São Luiz/Jundiaí Mirim). Despachada
89
 Indicação nº 8578/2022 - Romildo Antonio da Silva - Reforço de ronda da GM em todos os terminais de transporte público da cidade, a fim de coibir a ação de pedintes, viciados e assaltantes nestes locais, visando melhorar a segurança dos munícipes. Despachada
90
 Indicação nº 8579/2022 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para implementação de cursos e oficinas de arte e música nos bairros, para incentivo e desenvolvimento da criatividade dos jovens e adultos com baixa renda. Despachada
91
 Indicação nº 8580/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e obras de melhorias na EMEB Professora Janet Ferreira Prado, localizada na Rua Marquês de Maricá, nº 195 (Vila Nambi/Vila Santana II) – CEP: 13219-020. Despachada
92
 Indicação nº 8581/2022 - Romildo Antonio da Silva - Ampliação do horário de funcionamento do CECE Antonio Iacovino, localizado na Rua João do Rio, nº 144 (Vila Nambi) – CEP: 13.219-031. Despachada
93
 Indicação nº 8582/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de iluminação pública na Rua Josiana Maria de Jesus Oliveira, próximo ao nº 115 – (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213455. Despachada
94
 Indicação nº 8583/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de área de lazer com parque infantil e academia ao ar livre na Rua Josiana Maria de Jesus Oliveira, próximo ao nº 115 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213455. Despachada
95
 Indicação nº 8584/2022 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção, raspagem da guia e limpeza da boca de lobo na Rua Josiana Maria de Jesus Oliveira, próximo ao nº 115 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213455. Despachada
96
 Indicação nº 8585/2022 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de câmeras de monitoramento nos parques, ecopontos e praças família & “pet” em toda cidade, visando coibir a ação de usuários de drogas e assaltantes nestes locais. Despachada
97
 Indicação nº 8586/2022 - Romildo Antonio da Silva - Ronda da GM nas proximidades dos parques, ecopontos e praças família & “pet” em toda cidade, visando coibir a ação de usuários de drogas e assaltantes nestes locais. Despachada
98
 Indicação nº 8587/2022 - Romildo Antonio da Silva - Ronda da GM nas proximidades da E.E. Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato, localizada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, nº 1.524, no horário de saída dos alunos (Parque Residencial Jundiaí) - CEP 13212-461. Despachada
99
 Indicação nº 8588/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda das árvores na Praça Rosa Cecília Marteletti Amadi, situada na esquina da Avenida Alexandre Fleming com a Rua Tomás Pereira (Jardim Pacaembu). Despachada
100
 Indicação nº 8589/2022 - Márcio Pentecostes de Sousa - Repinte da sinalização horizontal em toda extensão da Rua Ângela Atuati (Jundiaí Mirim). Despachada
101
 Requerimento à Presidência nº 483/2022 - Adilson Roberto Pereira Junior - CONGRATULAÇÕES com a APAE Jundiaí por seus 65 anos de atividades. Deferido
102
 Requerimento à Presidência nº 484/2022 - Colegiado de Vereadores - CONGRATULAÇÕES com a FATEC-Jundiaí pelo 20.º aniversário de fundação. Deferido
103
 Requerimento à Presidência nº 485/2022 - Quézia Doane de Lucca - RETIRADA do Projeto de Lei nº 13.796/2022, de autoria da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que denomina “Parque Linear GERALDO BARBOSA TOMANIK” área pública situada na Avenida Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho, no loteamento Parque da Represa. Deferido
104
 Requerimento ao Plenário nº 192/2022 - José Antônio Kachan Júnior - INFORMAÇÕES do Executivo sobre ação, por parte da Prefeitura Municipal, de arborização de todo o bairro Vila Liberdade. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [18]: Juninho Adilson / PP, Dika Xique Xique / PODE, Cícero da Saúde / PSD, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [1]: Albino / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 13/2022 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.769, do Vereador FAOUAZ TAHA, que denomina “RUA DAS PALMEIRAS” a Rua 1 do loteamento Recanto da Prata, no Bairro Ivoturucaia. (PJ 650; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/09/2022) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 29/2022 ao VET 13/2022 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13794/2022 Prefeito Municipal - Autoriza concessão administrativa de uso de espaços públicos para fornecimento, instalação e manutenção do sistema de sinalização e informação urbana. (DF; PJ 653; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº 6/2022 ao PL 13794/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Romildo Antonio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 2/2022 ao PL 13794/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 30/2022 ao PL 13794/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13795/2022 Prefeito Municipal - Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no Jardim Paulista. (DF; PJ 651; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº 3/2022 ao PL 13795/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 31/2022 ao PL 13795/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13741/2022 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar. (PJ 586; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força do Requerimento Verbal, vide pauta SO de 02/08/2022; 2 AD) Excluído da pauta
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 13741/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 13741/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13785/2022 Paulo Sergio Martins - Veda a contratação, em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e em entidades de acolhimento institucional, de servidor, empregado ou prestador de serviços condenado pelos crimes que especifica (“Lei da Ficha Limpa nas Creches e Escolas”); e altera as Leis 5.088/1997 e 8.372/2014, para prever providência correlata no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Tutelar. (PJ 638; CJR; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 5/2022 ao PL 13785/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Kachan Jr. Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº 7/2022 ao PL 13785/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 19/2022 ao PL 13785/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Moção nº 371/2022 Antonio Carlos Albino - APELO, ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal, como Polícias Municipais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
Para a sessão ordinária de 20/09/2022.
7
 Turno Único do Moção nº 372/2022 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.692, de 2019, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 373/2022 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 2003/2019, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), com relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 374/2022 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Lei 2304/2022, do Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR) que, altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para apenar de forma mais grave os crimes de furto, roubo ou receptação de instalações de infraestrutura ou equipamentos que comprometam serviços públicos essenciais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Márcio Cabeleireiro / PP
2 Dr. Kachan Jr. / REP
3 Edicarlos Vieira / UNIÃO
Encerramento: às 10:34 hs