Moção nº 372/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.692, de 2019, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 06/09/2022
Proposição Digital: P717851838/56662
Protocolo: 89729/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/09/2022 16:29:39 - Arquivo - Resposta de proposição
67ª Sessão Ordinária
Data: 06 de setembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
68ª Sessão Ordinária
Data: 13 de setembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Senador Paulo Paim | 27/09/2022 15:33:55 |
Resposta de proposição
Ciência dada ao vereador via email em 27/09/2022.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e incluido no expediente.
Documento anexado
E-mail do Senador Paulo Paim, referente ao Of. PR-DL 293/2022 Moção nº 372, de autoria da Vereadora Quézia Doane de Lucca anexado em 27/09/2022 às 15:34
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL n.º 293
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 13/09/2022
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/09/2022 às 15h39 - protocolo nº 89729/2022 (enviada por meio eletrônico)