Sessão Plenária
124ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00
Vereadores Presentes [18]:
Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB
Faltas [1]:
Leandro Palmarini / PL
Ausências Justificadas [1]:
Dr. Ligabó / CID
Expediente Diversos
1. Ofício UGE/GG n.º 173/2019, da Gestora da Unidade de Educação, agradecendo convite para Audiência Pública do PL 12.995, de propostas de alteração do Plano Diretor.
2. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba para o Seminário sobre “Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contras as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família” (23 de outubro de 2019).
3. Ofício AF/DERES/GLICO 00237/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF, comunicando liberação de recursos do BNDES para o Município de Jundiaí.
4. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à MOÇÃO 257/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile.
5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 17/2019 – CETEC – Centro Técnico de Enfermagem – Proc. Adm. n.º 26.411-7/2019; do Termo de Convênio n.º 18/2019 – TJundiaí Colegio Ltda – Proc. Adm. n.º 27.285-4/2019; do Termo de Convênio n.º 19/2019 - AFIP – Proc. Adm. n.º 25.865-5/2019; e do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 03/2018 – Amarati – Proc. Adm. n.º 5.499-9/2018.
6. Ofício nº 1119 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “Reabilitação de área pública no município de Jundiaí”.
7. Nota de Agradecimento da Comissão Organizadora da Marcha da Consciência Negra de Jundiaí pela outorga do Diploma Zumbi dos Palmares à Sr.ª Marlene Alves da Costa, idealizadora do evento.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. nº. 336/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.298, que “Regula o transporte executivo de passageiros.”
2. Of. GP.L. nº. 337/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.299, que “Altera as Lei 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.”
3. Of. GP.L. nº. 338/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.300, que “Institui a ‘CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES’.”
4. Of. GP.L. nº. 340/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.301, que “Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.”
5. Of. GP.L. nº. 341/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.302, que “Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.”
6. Of. GP.L. nº. 342/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.303, que “Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista.”
7. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
8. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Expediente do Gabinete
1. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de títulos honoríficos no dia 17 de outubro de 2019.
2. Ofício GMJ n.º 688/2019, do Comandante da Guarda Municipal, solicitando permissão para transmissão pela TV Câmara da sessão solene dos 70 anos da corporação.
3. Ofício UGPS/GG n.º83/2019, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando vistas no processo TC 1554/026/12, remetido à Câmara Municipal de Jundiaí em novembro de 2015.
4. Ofício UVZ n.º 55/2019, do Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses, em resposta ao ofício PR/GA n.º 83/2019, desta Presidência, sobre infestação de carrapatos no Parque do Engordadouro Ângelo Costa.
5. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube Ltda para a final do Campeonato Paulista da Segunda Divisão (02 de novembro de 2019).
Outros Comunicados
1. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
2. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
3. Of. UGCC/DAP n.º 328/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de setembro de 2019.
Tribuna Livre
Inscritos:
1- ELAINE MIOSSI - Políticas públicas; assédio moral; denúncia; assuntos da DAE. *
2- CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O inocente, o ignorante e o esperto. O errado é o eleitor. *
3- JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - Política geral da cidade; fiscalização dos Vereadores no Poder Executivo. *
*falaram
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 13036/2019
-
Albino
- Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
2
Projeto de Lei nº 13037/2019
-
Albino
- Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
3
Projeto de Lei nº 13038/2019
-
Cristiano Lopes
- Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
4
Moção nº 280/2019
-
Douglas Medeiros
- Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”.
5
Moção nº 281/2019
-
Albino
- APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado.
6
Moção nº 282/2019
-
Dika Xique Xique
- APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 14440/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Estudos para implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Tiradentes, nº. 100, Vila Rio Branco (CEP 13215-370).
Despachada
2
Indicação nº 14441/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Reparos nas guias e sarjetas na Rua Luxemburgo, no trecho entre os nºs. 48 e 80, Jardim Cica (CEP 13206-791).
Despachada
3
Indicação nº 14442/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Reparos nas guias e sarjetas da Rua Bélgica, próximo ao n°. 32, Jardim Cica (CEP 13206-830).
Despachada
4
Indicação nº 14443/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Asfaltamento do trecho de terra da Av. Luiz Crivelaro, altura do nº. 500 até seu final, Vila Esperança (CEP 13203-812).
Despachada
5
Indicação nº 14444/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal no Jardim Pacaembu em especial na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (CEP 13218-335) e Rua Severo Maltoni (CEP 13219-007).
Despachada
6
Indicação nº 14445/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Limpeza de boca de lobo na Rua Holanda, defronte ao nº. 52, Jardim Cica (CEP 13206-840).
Despachada
7
Indicação nº 14446/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, altura do nº. 71, Centro (CEP 13201-800).
Despachada
8
Indicação nº 14447/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Estudos visando a implantação de teletrabalho dos servidores públicos da prefeitura e das autarquias, visando a economicidade, inclusive em vale transporte e a diminuição de afastamentos no trabalho.
Despachada
9
Indicação nº 14448/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, período noturno, na Av. Reserva do Japy, proximidades dos Condomínios Reserva do Japi e Metalúrgicos (CEP 13211-771) e na Av. José Dirceu Azevedo (CEP 13211-773) Recanto Quarto Centenário.
Despachada
10
Indicação nº 14449/2019 -
Paulo Sergio - Delegado
- Manutenção e limpeza das bocas de lobo na Rua Jundiainopólis, frente ao n°.s 175 e 176, Vila Aiello (CEP 13206-540).
Despachada
11
Indicação nº 14450/2019 -
Dika Xique Xique
- Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 111 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014.
Despachada
12
Indicação nº 14451/2019 -
Dika Xique Xique
- Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 133 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014.
Despachada
13
Indicação nº 14452/2019 -
Dika Xique Xique
- Raspagem de guias ao longo da Rua Pedrelina Nunes da Silva (Parque Residencial São Miguel).
Despachada
14
Indicação nº 14453/2019 -
Dika Xique Xique
- Poda de árvores nas vias do Jardim Tannus.
Despachada
15
Indicação nº 14454/2019 -
Dika Xique Xique
- Repinte de sinalização de solo nas vias do Jardim Tannus.
Despachada
16
Indicação nº 14455/2019 -
Dika Xique Xique
- Tapamento de buraco na Rua Bruno Trevisan, à altura do nº. 246 (Jardim Tannus) – CEP: 13212-051.
Despachada
17
Indicação nº 14456/2019 -
Dika Xique Xique
- Implantação de poste de iluminação ao lado do nº. 282 da Rua Oswaldo Willy Fehr (Jardim Tannus) – CEP: 13212-040.
Despachada
18
Indicação nº 14457/2019 -
Dika Xique Xique
- Cercamento e fiscalização do terreno ao lado do nº. 397 da Rua Manoel Fagundes Cotrim (Jardim Tannus) – CEP: 13212-062.
Despachada
19
Indicação nº 14458/2019 -
Dika Xique Xique
- Denominação de espaço na Nova UBS "Genésio Trevisan" (Jardim do Lago) em homenagem à Sra. Marialda dos Santos Batista.
Despachada
20
Indicação nº 14459/2019 -
Dika Xique Xique
- Denominação do futuro Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes em homenagem ao "Diácono Sebastião Luiz Ferreira".
Despachada
21
Indicação nº 14460/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Instalação de academia ao ar livre no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450.
Despachada
22
Indicação nº 14461/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Marlene.
Despachada
23
Indicação nº 14462/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Tapamento de buraco na altura do nº 288 da Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu) - CEP 13218300.
Despachada
24
Indicação nº 14463/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Instalação de placa de "RUA SEM SAÍDA" na Rua Engenheiro Milton Takeo Matsushima (Parque dos Ingás) - CEP 13214-744.
Despachada
25
Indicação nº 14464/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Pintura de sinalização de solo na Av. Gustavo Stackfleth (Bairro Pinheirinho).
Despachada
26
Indicação nº 14465/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Hortolândia.
Despachada
27
Indicação nº 14466/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Manutenção dos equipamentos no playground na Praça do Bairro Terra da Uva.
Despachada
28
Indicação nº 14467/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Implantação de parque linear no Parque Centenário.
Despachada
29
Indicação nº 14468/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 668 (Jardim Tamoio) CEP:13.219-270.
Despachada
30
Indicação nº 14469/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- Passagem de máquina niveladora em via não pavimentada, situada na altura do nº 7763 da Rod. Ver. Geraldo Dias (Bairro Corrupira) - CEP: 13214-830.
Despachada
31
Indicação nº 14470/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Rebaixamento de guia na Rua Alfredo Cecchi, defronte do nº. 210 (Bairro Cidade Santos Dumont).
Despachada
32
Indicação nº 14471/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Corte de mato em toda a extensão da Av. Doutor Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia).
Despachada
33
Indicação nº 14472/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Reparo de aparelhos de academia ao ar livre na Rua Angola (Jardim Bonfiglioli).
Despachada
34
Indicação nº 14473/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Reparação da calçada na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao plenário da Câmara Municipal (Centro).
Despachada
35
Indicação nº 14474/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Instalação de tampa em caixa de inspeção localizada na Rua Barão de Jundiaí, defronte do nº. 53 (Centro).
Despachada
36
Indicação nº 14475/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Poda de árvore na Av. Amadeu Ribeiro, defronte do nº. 40 (Bairro Anhangabaú).
Despachada
37
Indicação nº 14476/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Limpeza das bocas de lobo da Rua Itirapina (Vila Hortolândia).
Despachada
38
Indicação nº 14477/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Corte de mato em toda a extensão da Rua Emília Frasson (Jardim América).
Despachada
39
Indicação nº 14478/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Corte de mato e raspagem de guias em toda a extensão da Rua Horácio José de Medeiros (Jardim Samambaia).
Despachada
40
Indicação nº 14479/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- Poda de árvore na Rua Horácio José de Medeiros, ao lado do nº. 185 (Jardim Samambaia).
Despachada
41
Indicação nº 14480/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato em ponto de ônibus na Rua Moreira César em frente ao nº 575 (Vila Arens II).
Despachada
42
Indicação nº 14481/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato em guias e sarjetas localizadas na Rua Joaquim Antunes, no trecho entre os nº 93 e 113 (Jardim Bela Vista).
Despachada
43
Indicação nº 14482/2019 -
Douglas Medeiros
- Tapamento de buraco na Rua Victório Gropello em frente ao nº 171 (Vila de Vecchi).
Despachada
44
Indicação nº 14483/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato em área pública na Rua Pereira Barreto nº 254 (Vila São Bento).
Despachada
45
Indicação nº 14484/2019 -
Douglas Medeiros
- Poda de árvore na Rua Holanda nº 247 (Jardim Cica).
Despachada
46
Indicação nº 14485/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato e limpeza da Praça Marli Pincinato Reynaldo localizada no início da Av. Cmte. Videlmo Munhoz (Bairro Anhangabaú).
Despachada
47
Indicação nº 14486/2019 -
Douglas Medeiros
- Dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo localizados em toda extensão da Rua Prof. José Tavares (Vila Vianelo).
Despachada
48
Indicação nº 14487/2019 -
Douglas Medeiros
- Tapamento de buraco localizado na Rua da Saúde em frente ao n° 196 (Centro).
Despachada
49
Indicação nº 14488/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Paris nº 310, lado oposto (Vila São Sebastião).
Despachada
50
Indicação nº 14489/2019 -
Douglas Medeiros
- Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Capitão Curado, no trecho entre os nº 980 e 1.081 (Vila Progresso).
Despachada
51
Indicação nº 14490/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco em frente ao número 165 da Avenida Armênio Ladeira (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-310.
Despachada
52
Indicação nº 14491/2019 -
Delano
- Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 1.676 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370.
Despachada
53
Indicação nº 14492/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco em frente ao número 144 da Rua João Baptista Maudonnet (Jardim Mirim) - CEP 13216-721.
Despachada
54
Indicação nº 14493/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco na Avenida Padre Evaristo Afonso, na altura do número 428 (Parque São Luiz) - CEP 13216-724.
Despachada
55
Indicação nº 14494/2019 -
Delano
- Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira com a Avenida Clarice de Souza Almeida, (Parque São Luiz) - CEP 13216-730.
Despachada
56
Indicação nº 14495/2019 -
Delano
- Tapamento de buracos na Avenida Maria Carletti, em frente ao número 430 (Parque São Luiz) - CEP 13216-723.
Despachada
57
Indicação nº 14496/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco em frente ao número 167 da Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia) - CEP 13216-645.
Despachada
58
Indicação nº 14497/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco na Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia) - CEP 13216-640.
Despachada
59
Indicação nº 14498/2019 -
Delano
- Tapamento de buraco na Rua Pará, em frente ao número 255 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-602.
Despachada
60
Indicação nº 14499/2019 -
Delano
- Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 129 da Rua Maranhão (Jardim Tarumã).
Despachada
61
Indicação nº 14500/2019 -
Edicarlos Vieira
- Recapeamento em toda a extensão da Av. Comendador Antônio Carbonari (Bairro Traviú).
Despachada
62
Indicação nº 14501/2019 -
Edicarlos Vieira
- Descentralização dos serviços do NAA – Núcleo de Apoio à Aprendizagem para a região do Vetor Oeste.
Despachada
63
Indicação nº 14502/2019 -
Edicarlos Vieira
- Estudos para redução de velocidade dos veículos na Av. Rosiclair Tôrres Batista (Jardim das Tulipas).
Despachada
64
Indicação nº 14503/2019 -
Edicarlos Vieira
- Implantação de posto da Guarda Municipal no Parque Residencial Jundiaí, próximo à UPA Vetor Oeste.
Despachada
65
Indicação nº 14504/2019 -
Edicarlos Vieira
- Troca de lâmpadas queimadas em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste).
Despachada
66
Indicação nº 14505/2019 -
Edicarlos Vieira
- Repintura da sinalização de solo na Rua Ambrósio Marquezin (Bairro Fazenda Grande).
Despachada
67
Indicação nº 14506/2019 -
Edicarlos Vieira
- Tapamento de buracos existentes em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste).
Despachada
68
Indicação nº 14507/2019 -
Edicarlos Vieira
- Repintura da sinalização de solo na Rua Guilherme Zancopé Negri (Bairro Fazenda Grande).
Despachada
69
Indicação nº 14508/2019 -
Edicarlos Vieira
- Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Rua Vânia Trevisan de Oliveira (Parque Residencial Jundiaí II).
Despachada
70
Indicação nº 14509/2019 -
Edicarlos Vieira
- Desinsetização e desratização na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves).
Despachada
71
Indicação nº 14510/2019 -
Márcio Cabeleireiro
- Implantação de boca de lobo na Rua Bahia, altura do n.º 715 (Jardim Tarumã).
Despachada
72
Indicação nº 14511/2019 -
Márcio Cabeleireiro
- Reformas urgentes no parquinho para crianças, localizado na Rua Antônio de Agostinho (Jardim Caçula).
Despachada
73
Indicação nº 14512/2019 -
Márcio Cabeleireiro
- Implantação de rampa de acesso EM ALVENARIA nas instalações da FUMAS.
Despachada
74
Indicação nº 14513/2019 -
Márcio Cabeleireiro
- Recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel - Vila Nambi.
Despachada
75
Indicação nº 14514/2019 -
Márcio Cabeleireiro
- Instalação de mais lixeiras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza.
Despachada
76
Indicação nº 14515/2019 -
Cícero da Saúde
- Melhoria da iluminação pública em toda extensão da Avenida Henrique Brunini, substituindo o atual equipamento por lâmpadas de LED, que são mais eficazes e econômicas.
Despachada
77
Indicação nº 14516/2019 -
Cícero da Saúde
- Instalação de redutores de velocidade na Rua Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande) Cep 13212-409.
Despachada
78
Indicação nº 14517/2019 -
Cícero da Saúde
- Realização de estudos voltados para melhoria no trânsito da Avenida Henrique Brunini, a partir do trecho que compreende o Residencial Novo Horizonte, até a Estrada Municipal do Varjão.
Despachada
79
Indicação nº 14518/2019 -
Cícero da Saúde
- Implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Eloy Chaves, próximo ao n.º 457 (Bairro Ponte São João) - Cep 13218-040.
Despachada
80
Indicação nº 14519/2019 -
Cícero da Saúde
- Estudo de viabilidade para transformação da Rua União, trecho do Parque União, em mão única de direção.
Despachada
81
Indicação nº 14520/2019 -
Cícero da Saúde
- Estudos objetivando a construção de galerias de águas pluviais na Rua Professora Joceny Vilella Curado, altura do n.º 113 (Jardim Santa Júlia) – Cep 13206-320.
Despachada
82
Indicação nº 14521/2019 -
Cristiano Lopes
- Poda de árvores na Rua Israel Vieira Ferreira (Jardim Campos Elísios).
Despachada
83
Indicação nº 14522/2019 -
Cristiano Lopes
- Restauração de passeio público na Rua Tiradentes, altura do número 100 (Vila Rio Branco).
Despachada
84
Indicação nº 14523/2019 -
Cristiano Lopes
- Avaliação técnica das casas da Rua Dino localizadas à altura do número 347, que vem apresentando trincas (Vila Joana).
Despachada
85
Indicação nº 14524/2019 -
Cristiano Lopes
- Tapamento de buraco e restauração de asfalto na Rua Dino, altura do número 347 (Vila Joana).
Despachada
86
Indicação nº 14525/2019 -
Cristiano Lopes
- Poda de árvores no canteiro da Rua Helena Conci Gáspari (defronte ao Colégio Campos Elíseos).
Despachada
87
Indicação nº 14526/2019 -
Cristiano Lopes
- Poda de árvore na Rua Helena Conci Gáspari, altura do número 369 (Jardim Campos Elísios).
Despachada
88
Indicação nº 14527/2019 -
Rogério Ricardo
- Construção de escada de concreto na praça da Esplanada Monte Castelo, defronte a faixa de pedestres no portão da Escola Estadual Doutor Antenor Soares Gandra, Rua Barão de Jundiaí, n.º 53 (Centro) - CEP 13201-010.
Despachada
89
Indicação nº 14528/2019 -
Romildo Antonio
- Implantação de Pista de Caminhada e Ciclovia em toda a extensão da Avenida José Benassi - CEP 13213-085.
Despachada
90
Indicação nº 14529/2019 -
Romildo Antonio
- Implantação de Sistema de Lazer em área livre na Rua Inocêncio Mazuia, n.º 437 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.
Despachada
91
Indicação nº 14530/2019 -
Romildo Antonio
- Revitalização da Quadra de Esportes na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.
Despachada
92
Indicação nº 14531/2019 -
Romildo Antonio
- Implantação de calçada em trecho faltante na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.
Despachada
93
Indicação nº 14532/2019 -
Romildo Antonio
- Retirada de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820.
Despachada
94
Indicação nº 14533/2019 -
Romildo Antonio
- Retirada de galhos da calçada na Rua Rafael Fabrício, n.º 75 (Vila Marlene) - CEP 13214622.
Despachada
95
Indicação nº 14534/2019 -
Romildo Antonio
- Melhorias no entroncamento da Av. Prof. Luiz Latorre com a Estrada Municipal do Varjão e a Av. Cézar Brunholi.
Despachada
96
Indicação nº 14535/2019 -
Romildo Antonio
- Poda de árvores na Rua Rafael Fabrício, n.º 20 (Vila Marlene) - CEP 13214-622.
Despachada
97
Indicação nº 14536/2019 -
Romildo Antonio
- Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Rua Rafael Fabrício (Vila Marlene) - CEP 13214-622.
Despachada
98
Indicação nº 14537/2019 -
Romildo Antonio
- Repinte da faixa de solo na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 6.161, defronte a loja da Renault Valec (Jardim Shangai) - CEP 13215-276.
Despachada
99
Indicação nº 14538/2019 -
Gustavo Checchinato
- Corte de mato na Avenida Comendador Antônio Borin, na altura do n.º 2.251 (Bairro Caxambú).
Despachada
100
Indicação nº 14539/2019 -
Gustavo Checchinato
- Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, cruzamento com a Rua Barão de Jundiaí (Centro).
Despachada
101
Indicação nº 14540/2019 -
Gustavo Checchinato
- Tapamento de buraco na Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 1.891 (Vila Nambi).
Despachada
102
Indicação nº 14541/2019 -
Gustavo Checchinato
- Notificação do zelador do prédio existente na Rua Barão de Teffé, n.º 1.000, para realizarem a poda de mato e a construção de calçamento na Rua Helena Conci Gáspari, na lateral do prédio (Campos Elísios).
Despachada
103
Indicação nº 14542/2019 -
Gustavo Checchinato
- Construção de passagem de pedestres no canteiro central da Rua Helena Conci Gáspari, na faixa de pedestres existente na altura do n.º 85 (Campos Elísios).
Despachada
104
Indicação nº 14543/2019 -
Faouaz Taha,
Paulo Sergio - Delegado
- Estudos para fechamento, aos domingos, do Viaduto das Valquírias para atividades de lazer da população.
Despachada
105
Requerimento ao Plenário nº 253/2019 -
Eng.° Marcelo Gastaldo
- INFORMAÇÕES do Executivo a respeito da UPA da Vila Progresso.
Aprovado(a)
106
Requerimento à Presidência nº 582/2019 -
Mesa Diretora
- REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 13.017, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.
Deferido
107
Requerimento à Presidência nº 583/2019 -
Mesa Diretora
- RETIRADA do Projeto de lei 12.998, da MESA, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, critérios de progressão e promoção, atribuições de cargos e criar gratificações.
Deferido
Vereadores Presentes [18]:
Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB
Faltas [1]:
Leandro Palmarini / PL
Ausências Justificadas [1]:
Dr. Ligabó / CID
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 12980/2019 -
Albino
- Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica. (CJ 1.088; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Aprovado(a)
em preferência
Parecer COSAP nº / ao PL 12980/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Ligabó
Parecer CJR nº / ao PL 12980/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13018/2019 -
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros. (DF 53/19; CJ 1.130; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
Aprovado(a)
Parecer COSAP nº / ao PL 13018/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dr. Ligabó
Parecer CFO nº / ao PL 13018/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 13018/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 12984/2019 -
Douglas Medeiros
- Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. (CJ 1.092; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
Aprovado(a)
Parecer CIMU nº / ao PL 12984/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rafael Antonucci
Parecer CJR nº / ao PL 12984/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13025/2019 -
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos. (DF 54/19; CJ 1.132; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples)
Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº / ao PL 13025/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
Parecer CFO nº / ao PL 13025/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 13025/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 13035/2019 -
Prefeito Municipal
- Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS.
Aprovado(a)
em urgência
Parecer COSAP nº / ao PL 13035/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Edicarlos Vieira
Parecer CJR nº / ao PL 13035/2019
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
-
Prefeito Municipal -
Mensagem Aditiva Modificativa
Aprovado(a)
6
Turno Único do
Moção nº 275/2019 -
Arnaldo da Farmácia
- APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Aprovado(a)
7
Turno Único do
Moção nº 276/2019 -
Albino
- APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Aprovado(a)
8
Turno Único do
Moção nº 277/2019 -
Cícero da Saúde
- APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Aprovado(a)
9
Turno Único do
Moção nº 278/2019 -
Dika Xique Xique
- APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Aprovado(a)
10
Turno Único do
Moção nº 279/2019 -
Delano
- Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Aprovado(a)
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Dika Xique Xique / PODE
2
Pastor Roberto Conde / REP
3
Gustavo Checchinato / CID
4
Romildo Antonio / PSDB
Encerramento:
às 20:56 hs
124ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00
Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB
Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL
Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID
| Expediente Diversos |
|---|
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1. Ofício UGE/GG n.º 173/2019, da Gestora da Unidade de Educação, agradecendo convite para Audiência Pública do PL 12.995, de propostas de alteração do Plano Diretor. 2. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba para o Seminário sobre “Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contras as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família” (23 de outubro de 2019). 3. Ofício AF/DERES/GLICO 00237/2019, do Gerente da GLICO/DERES/AF, comunicando liberação de recursos do BNDES para o Município de Jundiaí. 4. Carta do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à MOÇÃO 257/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile. 5. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Convênio n.º 17/2019 – CETEC – Centro Técnico de Enfermagem – Proc. Adm. n.º 26.411-7/2019; do Termo de Convênio n.º 18/2019 – TJundiaí Colegio Ltda – Proc. Adm. n.º 27.285-4/2019; do Termo de Convênio n.º 19/2019 - AFIP – Proc. Adm. n.º 25.865-5/2019; e do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 03/2018 – Amarati – Proc. Adm. n.º 5.499-9/2018. 6. Ofício nº 1119 / 2019 / REGOVJD, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Planejamento Urbano, que tem por objeto “Reabilitação de área pública no município de Jundiaí”. 7. Nota de Agradecimento da Comissão Organizadora da Marcha da Consciência Negra de Jundiaí pela outorga do Diploma Zumbi dos Palmares à Sr.ª Marlene Alves da Costa, idealizadora do evento. |
| Expediente do Executivo |
|
1. Of. GP.L. nº. 336/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.298, que “Regula o transporte executivo de passageiros.” 2. Of. GP.L. nº. 337/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.299, que “Altera as Lei 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.” 3. Of. GP.L. nº. 338/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.300, que “Institui a ‘CAMPANHA DE PREVENÇÃO A GOLPES’.” 4. Of. GP.L. nº. 340/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.301, que “Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.” 5. Of. GP.L. nº. 341/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.302, que “Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.” 6. Of. GP.L. nº. 342/2019, do PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia da Lei nº. 9.303, que “Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista.” 7. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. 8. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS. |
| Expediente do Gabinete |
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1. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí agradecendo o convite para a Sessão Solene de entrega de títulos honoríficos no dia 17 de outubro de 2019. 2. Ofício GMJ n.º 688/2019, do Comandante da Guarda Municipal, solicitando permissão para transmissão pela TV Câmara da sessão solene dos 70 anos da corporação. 3. Ofício UGPS/GG n.º83/2019, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando vistas no processo TC 1554/026/12, remetido à Câmara Municipal de Jundiaí em novembro de 2015. 4. Ofício UVZ n.º 55/2019, do Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses, em resposta ao ofício PR/GA n.º 83/2019, desta Presidência, sobre infestação de carrapatos no Parque do Engordadouro Ângelo Costa. 5. Convite do Presidente do Paulista Futebol Clube Ltda para a final do Campeonato Paulista da Segunda Divisão (02 de novembro de 2019). |
| Outros Comunicados |
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1. Of. GP.L. 343/19, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa II ao seu Projeto de Lei nº. 12.995, que revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências. 2. Of. GP.L. 353/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Aditiva Modificativa ao seu Projeto de Lei nº. 13.035, que prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS. 3. Of. UGCC/DAP n.º 328/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de setembro de 2019. |
| Tribuna Livre |
|
Inscritos: 1- ELAINE MIOSSI - Políticas públicas; assédio moral; denúncia; assuntos da DAE. * 2- CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O inocente, o ignorante e o esperto. O errado é o eleitor. *3- JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - Política geral da cidade; fiscalização dos Vereadores no Poder Executivo. * *falaram
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| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 13036/2019 - Albino - Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ. |
|
2
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Projeto de Lei nº 13037/2019 - Albino - Veda, nas escolas públicas e privadas, apresentações de dança que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce. |
|
3
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Projeto de Lei nº 13038/2019 - Cristiano Lopes - Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata. |
|
4
|
Moção nº 280/2019 - Douglas Medeiros - Apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela criação do Programa “Juntos pela Vida: Família e Direitos Humanos”. |
|
5
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Moção nº 281/2019 - Albino - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para contratação de policiais civis e militares, com o objetivo de suprir a defasagem das instituições no Estado. |
|
6
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Moção nº 282/2019 - Dika Xique Xique - APELO à CPFL Energia S.A. para implantação de Agência de atendimento da CPFL Piratininga no POUPATEMPO de Jundiaí. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 14440/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Estudos para implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Tiradentes, nº. 100, Vila Rio Branco (CEP 13215-370). |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 14441/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Reparos nas guias e sarjetas na Rua Luxemburgo, no trecho entre os nºs. 48 e 80, Jardim Cica (CEP 13206-791). |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 14442/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Reparos nas guias e sarjetas da Rua Bélgica, próximo ao n°. 32, Jardim Cica (CEP 13206-830). |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 14443/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Asfaltamento do trecho de terra da Av. Luiz Crivelaro, altura do nº. 500 até seu final, Vila Esperança (CEP 13203-812). |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 14444/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas noturnas pela Guarda Municipal no Jardim Pacaembu em especial na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (CEP 13218-335) e Rua Severo Maltoni (CEP 13219-007). |
Despachada |
|
6
|
Indicação nº 14445/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Limpeza de boca de lobo na Rua Holanda, defronte ao nº. 52, Jardim Cica (CEP 13206-840). |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 14446/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Substituição de lâmpada queimada na Rua Zacharias de Góes, altura do nº. 71, Centro (CEP 13201-800). |
Despachada |
|
8
|
Indicação nº 14447/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Estudos visando a implantação de teletrabalho dos servidores públicos da prefeitura e das autarquias, visando a economicidade, inclusive em vale transporte e a diminuição de afastamentos no trabalho. |
Despachada |
|
9
|
Indicação nº 14448/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal, período noturno, na Av. Reserva do Japy, proximidades dos Condomínios Reserva do Japi e Metalúrgicos (CEP 13211-771) e na Av. José Dirceu Azevedo (CEP 13211-773) Recanto Quarto Centenário. |
Despachada |
|
10
|
Indicação nº 14449/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Manutenção e limpeza das bocas de lobo na Rua Jundiainopólis, frente ao n°.s 175 e 176, Vila Aiello (CEP 13206-540). |
Despachada |
|
11
|
Indicação nº 14450/2019 - Dika Xique Xique - Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 111 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014. |
Despachada |
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12
|
Indicação nº 14451/2019 - Dika Xique Xique - Reparação de afundamento no calçamento em frente ao nº. 133 da Rua do Rosário (Centro) – CEP: 13.201-014. |
Despachada |
|
13
|
Indicação nº 14452/2019 - Dika Xique Xique - Raspagem de guias ao longo da Rua Pedrelina Nunes da Silva (Parque Residencial São Miguel). |
Despachada |
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14
|
Indicação nº 14453/2019 - Dika Xique Xique - Poda de árvores nas vias do Jardim Tannus. |
Despachada |
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15
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Indicação nº 14454/2019 - Dika Xique Xique - Repinte de sinalização de solo nas vias do Jardim Tannus. |
Despachada |
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16
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Indicação nº 14455/2019 - Dika Xique Xique - Tapamento de buraco na Rua Bruno Trevisan, à altura do nº. 246 (Jardim Tannus) – CEP: 13212-051. |
Despachada |
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17
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Indicação nº 14456/2019 - Dika Xique Xique - Implantação de poste de iluminação ao lado do nº. 282 da Rua Oswaldo Willy Fehr (Jardim Tannus) – CEP: 13212-040. |
Despachada |
|
18
|
Indicação nº 14457/2019 - Dika Xique Xique - Cercamento e fiscalização do terreno ao lado do nº. 397 da Rua Manoel Fagundes Cotrim (Jardim Tannus) – CEP: 13212-062. |
Despachada |
|
19
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Indicação nº 14458/2019 - Dika Xique Xique - Denominação de espaço na Nova UBS "Genésio Trevisan" (Jardim do Lago) em homenagem à Sra. Marialda dos Santos Batista. |
Despachada |
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20
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Indicação nº 14459/2019 - Dika Xique Xique - Denominação do futuro Parque Botânico do Jardim Santa Gertrudes em homenagem ao "Diácono Sebastião Luiz Ferreira". |
Despachada |
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21
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Indicação nº 14460/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Instalação de academia ao ar livre no Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conj. Hab. Vista Alegre) - CEP 13214-450. |
Despachada |
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22
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Indicação nº 14461/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Marlene. |
Despachada |
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23
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Indicação nº 14462/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 288 da Avenida Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu) - CEP 13218300. |
Despachada |
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24
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Indicação nº 14463/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Instalação de placa de "RUA SEM SAÍDA" na Rua Engenheiro Milton Takeo Matsushima (Parque dos Ingás) - CEP 13214-744. |
Despachada |
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25
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Indicação nº 14464/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Pintura de sinalização de solo na Av. Gustavo Stackfleth (Bairro Pinheirinho). |
Despachada |
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26
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Indicação nº 14465/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas da Vila Hortolândia. |
Despachada |
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27
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Indicação nº 14466/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Manutenção dos equipamentos no playground na Praça do Bairro Terra da Uva. |
Despachada |
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28
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Indicação nº 14467/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Implantação de parque linear no Parque Centenário. |
Despachada |
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29
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Indicação nº 14468/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do n.º 668 (Jardim Tamoio) CEP:13.219-270. |
Despachada |
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30
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Indicação nº 14469/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Passagem de máquina niveladora em via não pavimentada, situada na altura do nº 7763 da Rod. Ver. Geraldo Dias (Bairro Corrupira) - CEP: 13214-830. |
Despachada |
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31
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Indicação nº 14470/2019 - Arnaldo da Farmácia - Rebaixamento de guia na Rua Alfredo Cecchi, defronte do nº. 210 (Bairro Cidade Santos Dumont). |
Despachada |
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32
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Indicação nº 14471/2019 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato em toda a extensão da Av. Doutor Adilson Rodrigues (Jardim Samambaia). |
Despachada |
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33
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Indicação nº 14472/2019 - Arnaldo da Farmácia - Reparo de aparelhos de academia ao ar livre na Rua Angola (Jardim Bonfiglioli). |
Despachada |
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34
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Indicação nº 14473/2019 - Arnaldo da Farmácia - Reparação da calçada na Rua Barão de Jundiaí, defronte ao plenário da Câmara Municipal (Centro). |
Despachada |
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35
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Indicação nº 14474/2019 - Arnaldo da Farmácia - Instalação de tampa em caixa de inspeção localizada na Rua Barão de Jundiaí, defronte do nº. 53 (Centro). |
Despachada |
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36
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Indicação nº 14475/2019 - Arnaldo da Farmácia - Poda de árvore na Av. Amadeu Ribeiro, defronte do nº. 40 (Bairro Anhangabaú). |
Despachada |
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37
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Indicação nº 14476/2019 - Arnaldo da Farmácia - Limpeza das bocas de lobo da Rua Itirapina (Vila Hortolândia). |
Despachada |
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38
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Indicação nº 14477/2019 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato em toda a extensão da Rua Emília Frasson (Jardim América). |
Despachada |
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39
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Indicação nº 14478/2019 - Arnaldo da Farmácia - Corte de mato e raspagem de guias em toda a extensão da Rua Horácio José de Medeiros (Jardim Samambaia). |
Despachada |
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40
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Indicação nº 14479/2019 - Arnaldo da Farmácia - Poda de árvore na Rua Horácio José de Medeiros, ao lado do nº. 185 (Jardim Samambaia). |
Despachada |
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41
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Indicação nº 14480/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus na Rua Moreira César em frente ao nº 575 (Vila Arens II). |
Despachada |
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42
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Indicação nº 14481/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas localizadas na Rua Joaquim Antunes, no trecho entre os nº 93 e 113 (Jardim Bela Vista). |
Despachada |
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43
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Indicação nº 14482/2019 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Victório Gropello em frente ao nº 171 (Vila de Vecchi). |
Despachada |
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44
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Indicação nº 14483/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato em área pública na Rua Pereira Barreto nº 254 (Vila São Bento). |
Despachada |
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45
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Indicação nº 14484/2019 - Douglas Medeiros - Poda de árvore na Rua Holanda nº 247 (Jardim Cica). |
Despachada |
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46
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Indicação nº 14485/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato e limpeza da Praça Marli Pincinato Reynaldo localizada no início da Av. Cmte. Videlmo Munhoz (Bairro Anhangabaú). |
Despachada |
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47
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Indicação nº 14486/2019 - Douglas Medeiros - Dedetização e desratização dos bueiros e bocas de lobo localizados em toda extensão da Rua Prof. José Tavares (Vila Vianelo). |
Despachada |
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48
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Indicação nº 14487/2019 - Douglas Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua da Saúde em frente ao n° 196 (Centro). |
Despachada |
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49
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Indicação nº 14488/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Paris nº 310, lado oposto (Vila São Sebastião). |
Despachada |
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50
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Indicação nº 14489/2019 - Douglas Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Capitão Curado, no trecho entre os nº 980 e 1.081 (Vila Progresso). |
Despachada |
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51
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Indicação nº 14490/2019 - Delano - Tapamento de buraco em frente ao número 165 da Avenida Armênio Ladeira (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-310. |
Despachada |
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52
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Indicação nº 14491/2019 - Delano - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 1.676 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco) - CEP 13215-370. |
Despachada |
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53
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Indicação nº 14492/2019 - Delano - Tapamento de buraco em frente ao número 144 da Rua João Baptista Maudonnet (Jardim Mirim) - CEP 13216-721. |
Despachada |
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54
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Indicação nº 14493/2019 - Delano - Tapamento de buraco na Avenida Padre Evaristo Afonso, na altura do número 428 (Parque São Luiz) - CEP 13216-724. |
Despachada |
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55
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Indicação nº 14494/2019 - Delano - Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira com a Avenida Clarice de Souza Almeida, (Parque São Luiz) - CEP 13216-730. |
Despachada |
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56
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Indicação nº 14495/2019 - Delano - Tapamento de buracos na Avenida Maria Carletti, em frente ao número 430 (Parque São Luiz) - CEP 13216-723. |
Despachada |
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57
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Indicação nº 14496/2019 - Delano - Tapamento de buraco em frente ao número 167 da Rua Antonio Raymundo de Oliveira (Jardim Califórnia) - CEP 13216-645. |
Despachada |
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58
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Indicação nº 14497/2019 - Delano - Tapamento de buraco na Rua Mario Duarte (Jardim Califórnia) - CEP 13216-640. |
Despachada |
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59
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Indicação nº 14498/2019 - Delano - Tapamento de buraco na Rua Pará, em frente ao número 255 (Jardim Tarumã) - CEP 13216-602. |
Despachada |
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60
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Indicação nº 14499/2019 - Delano - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 129 da Rua Maranhão (Jardim Tarumã). |
Despachada |
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61
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Indicação nº 14500/2019 - Edicarlos Vieira - Recapeamento em toda a extensão da Av. Comendador Antônio Carbonari (Bairro Traviú). |
Despachada |
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62
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Indicação nº 14501/2019 - Edicarlos Vieira - Descentralização dos serviços do NAA – Núcleo de Apoio à Aprendizagem para a região do Vetor Oeste. |
Despachada |
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63
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Indicação nº 14502/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para redução de velocidade dos veículos na Av. Rosiclair Tôrres Batista (Jardim das Tulipas). |
Despachada |
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64
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Indicação nº 14503/2019 - Edicarlos Vieira - Implantação de posto da Guarda Municipal no Parque Residencial Jundiaí, próximo à UPA Vetor Oeste. |
Despachada |
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65
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Indicação nº 14504/2019 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpadas queimadas em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste). |
Despachada |
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66
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Indicação nº 14505/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo na Rua Ambrósio Marquezin (Bairro Fazenda Grande). |
Despachada |
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67
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Indicação nº 14506/2019 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buracos existentes em área pública na Av. Moacir Lourençon (Bairro do Poste). |
Despachada |
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68
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Indicação nº 14507/2019 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo na Rua Guilherme Zancopé Negri (Bairro Fazenda Grande). |
Despachada |
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69
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Indicação nº 14508/2019 - Edicarlos Vieira - Melhorias na captação das águas pluviais em boca de lobo na Rua Vânia Trevisan de Oliveira (Parque Residencial Jundiaí II). |
Despachada |
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70
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Indicação nº 14509/2019 - Edicarlos Vieira - Desinsetização e desratização na Rua Domingos Roberto Schiavo (Parque Almerinda Pereira Chaves). |
Despachada |
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71
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Indicação nº 14510/2019 - Márcio Cabeleireiro - Implantação de boca de lobo na Rua Bahia, altura do n.º 715 (Jardim Tarumã). |
Despachada |
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72
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Indicação nº 14511/2019 - Márcio Cabeleireiro - Reformas urgentes no parquinho para crianças, localizado na Rua Antônio de Agostinho (Jardim Caçula). |
Despachada |
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73
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Indicação nº 14512/2019 - Márcio Cabeleireiro - Implantação de rampa de acesso EM ALVENARIA nas instalações da FUMAS. |
Despachada |
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74
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Indicação nº 14513/2019 - Márcio Cabeleireiro - Recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel - Vila Nambi. |
Despachada |
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75
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Indicação nº 14514/2019 - Márcio Cabeleireiro - Instalação de mais lixeiras no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza. |
Despachada |
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76
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Indicação nº 14515/2019 - Cícero da Saúde - Melhoria da iluminação pública em toda extensão da Avenida Henrique Brunini, substituindo o atual equipamento por lâmpadas de LED, que são mais eficazes e econômicas. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 14516/2019 - Cícero da Saúde - Instalação de redutores de velocidade na Rua Daniel da Silva (Bairro Fazenda Grande) Cep 13212-409. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 14517/2019 - Cícero da Saúde - Realização de estudos voltados para melhoria no trânsito da Avenida Henrique Brunini, a partir do trecho que compreende o Residencial Novo Horizonte, até a Estrada Municipal do Varjão. |
Despachada |
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79
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Indicação nº 14518/2019 - Cícero da Saúde - Implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Eloy Chaves, próximo ao n.º 457 (Bairro Ponte São João) - Cep 13218-040. |
Despachada |
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80
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Indicação nº 14519/2019 - Cícero da Saúde - Estudo de viabilidade para transformação da Rua União, trecho do Parque União, em mão única de direção. |
Despachada |
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81
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Indicação nº 14520/2019 - Cícero da Saúde - Estudos objetivando a construção de galerias de águas pluviais na Rua Professora Joceny Vilella Curado, altura do n.º 113 (Jardim Santa Júlia) – Cep 13206-320. |
Despachada |
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82
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Indicação nº 14521/2019 - Cristiano Lopes - Poda de árvores na Rua Israel Vieira Ferreira (Jardim Campos Elísios). |
Despachada |
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83
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Indicação nº 14522/2019 - Cristiano Lopes - Restauração de passeio público na Rua Tiradentes, altura do número 100 (Vila Rio Branco). |
Despachada |
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84
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Indicação nº 14523/2019 - Cristiano Lopes - Avaliação técnica das casas da Rua Dino localizadas à altura do número 347, que vem apresentando trincas (Vila Joana). |
Despachada |
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85
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Indicação nº 14524/2019 - Cristiano Lopes - Tapamento de buraco e restauração de asfalto na Rua Dino, altura do número 347 (Vila Joana). |
Despachada |
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86
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Indicação nº 14525/2019 - Cristiano Lopes - Poda de árvores no canteiro da Rua Helena Conci Gáspari (defronte ao Colégio Campos Elíseos). |
Despachada |
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87
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Indicação nº 14526/2019 - Cristiano Lopes - Poda de árvore na Rua Helena Conci Gáspari, altura do número 369 (Jardim Campos Elísios). |
Despachada |
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88
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Indicação nº 14527/2019 - Rogério Ricardo - Construção de escada de concreto na praça da Esplanada Monte Castelo, defronte a faixa de pedestres no portão da Escola Estadual Doutor Antenor Soares Gandra, Rua Barão de Jundiaí, n.º 53 (Centro) - CEP 13201-010. |
Despachada |
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89
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Indicação nº 14528/2019 - Romildo Antonio - Implantação de Pista de Caminhada e Ciclovia em toda a extensão da Avenida José Benassi - CEP 13213-085. |
Despachada |
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90
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Indicação nº 14529/2019 - Romildo Antonio - Implantação de Sistema de Lazer em área livre na Rua Inocêncio Mazuia, n.º 437 (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. |
Despachada |
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91
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Indicação nº 14530/2019 - Romildo Antonio - Revitalização da Quadra de Esportes na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. |
Despachada |
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92
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Indicação nº 14531/2019 - Romildo Antonio - Implantação de calçada em trecho faltante na Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. |
Despachada |
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93
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Indicação nº 14532/2019 - Romildo Antonio - Retirada de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Inocêncio Mazuia (Jardim Guanabara) - CEP 13211-820. |
Despachada |
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94
|
Indicação nº 14533/2019 - Romildo Antonio - Retirada de galhos da calçada na Rua Rafael Fabrício, n.º 75 (Vila Marlene) - CEP 13214622. |
Despachada |
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95
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Indicação nº 14534/2019 - Romildo Antonio - Melhorias no entroncamento da Av. Prof. Luiz Latorre com a Estrada Municipal do Varjão e a Av. Cézar Brunholi. |
Despachada |
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96
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Indicação nº 14535/2019 - Romildo Antonio - Poda de árvores na Rua Rafael Fabrício, n.º 20 (Vila Marlene) - CEP 13214-622. |
Despachada |
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97
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Indicação nº 14536/2019 - Romildo Antonio - Corte de mato e raspagem de guia em toda a extensão da Rua Rafael Fabrício (Vila Marlene) - CEP 13214-622. |
Despachada |
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98
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Indicação nº 14537/2019 - Romildo Antonio - Repinte da faixa de solo na Av. Antônio Frederico Ozanan, altura do n.º 6.161, defronte a loja da Renault Valec (Jardim Shangai) - CEP 13215-276. |
Despachada |
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99
|
Indicação nº 14538/2019 - Gustavo Checchinato - Corte de mato na Avenida Comendador Antônio Borin, na altura do n.º 2.251 (Bairro Caxambú). |
Despachada |
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100
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Indicação nº 14539/2019 - Gustavo Checchinato - Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues, cruzamento com a Rua Barão de Jundiaí (Centro). |
Despachada |
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101
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Indicação nº 14540/2019 - Gustavo Checchinato - Tapamento de buraco na Avenida Bento do Amaral Gurgel, na altura do n.º 1.891 (Vila Nambi). |
Despachada |
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102
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Indicação nº 14541/2019 - Gustavo Checchinato - Notificação do zelador do prédio existente na Rua Barão de Teffé, n.º 1.000, para realizarem a poda de mato e a construção de calçamento na Rua Helena Conci Gáspari, na lateral do prédio (Campos Elísios). |
Despachada |
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103
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Indicação nº 14542/2019 - Gustavo Checchinato - Construção de passagem de pedestres no canteiro central da Rua Helena Conci Gáspari, na faixa de pedestres existente na altura do n.º 85 (Campos Elísios). |
Despachada |
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104
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Indicação nº 14543/2019 - Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado - Estudos para fechamento, aos domingos, do Viaduto das Valquírias para atividades de lazer da população. |
Despachada |
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105
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Requerimento ao Plenário nº 253/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - INFORMAÇÕES do Executivo a respeito da UPA da Vila Progresso. |
Aprovado(a)
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106
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Requerimento à Presidência nº 582/2019 - Mesa Diretora - REALIZAÇÃO de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate do PL 13.017, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020. |
Deferido |
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107
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Requerimento à Presidência nº 583/2019 - Mesa Diretora - RETIRADA do Projeto de lei 12.998, da MESA, que altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, critérios de progressão e promoção, atribuições de cargos e criar gratificações. |
Deferido |
Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Gustavo Checchinato / CID, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB
Faltas [1]: Leandro Palmarini / PL
Ausências Justificadas [1]: Dr. Ligabó / CID
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 12980/2019 - Albino - Exige afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (“abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”) nos locais que especifica. (CJ 1.088; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) |
Aprovado(a)
em preferência |
| Parecer COSAP nº / ao PL 12980/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 12980/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano | ||
|
2
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 13018/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.745/2002, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para negros. (DF 53/19; CJ 1.130; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta) |
Aprovado(a)
|
| Parecer COSAP nº / ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó | ||
| Parecer CFO nº / ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13018/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 12984/2019 - Douglas Medeiros - Prevê divulgação, no sítio eletrônico e em outros meios de comunicação da Prefeitura na internet, de cronograma de utilização de recursos de operação de crédito. (CJ 1.092; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) |
Aprovado(a)
|
| Parecer CIMU nº / ao PL 12984/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 12984/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano | ||
|
4
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 13025/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos. (DF 54/19; CJ 1.132; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria simples) |
Aprovado(a)
|
| Parecer COPUMA nº / ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini | ||
| Parecer CFO nº / ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13025/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano | ||
|
5
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 13035/2019 - Prefeito Municipal - Prorroga os mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde-COMUS. |
Aprovado(a)
em urgência |
| Parecer COSAP nº / ao PL 13035/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Edicarlos Vieira | ||
| Parecer CJR nº / ao PL 13035/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano | ||
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa |
Aprovado(a)
|
|
|
6
|
Turno Único do Moção nº 275/2019 - Arnaldo da Farmácia - APOIO ao Projeto de Lei nº 673/2019, da Deputada Estadual Letícia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) |
Aprovado(a)
|
|
7
|
Turno Único do Moção nº 276/2019 - Albino - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) |
Aprovado(a)
|
|
8
|
Turno Único do Moção nº 277/2019 - Cícero da Saúde - APELO ao Ministério da Saúde para que adote plano de contingência em relação a compra e estoque de vacinas de distribuição em todo território nacional, para que não haja racionamento na dispensação dentro do respectivo calendário de vacinação.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) |
Aprovado(a)
|
|
9
|
Turno Único do Moção nº 278/2019 - Dika Xique Xique - APELO ao Governo do Estado por aumento do efetivo do Policiamento Ambiental de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) |
Aprovado(a)
|
|
10
|
Turno Único do Moção nº 279/2019 - Delano - Apelo ao Governo do Estado por aumento na destinação de recursos para a área de saúde ao Município de Jundiaí.(quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) |
Aprovado(a)
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| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Dika Xique Xique / PODE |
|
| 2 | Pastor Roberto Conde / REP |
|
| 3 | Gustavo Checchinato / CID |
|
| 4 | Romildo Antonio / PSDB |
|
Encerramento:
às 20:56 hs
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