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Moção nº 276/2019

Texto Integral

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 421/09, do Deputado Federal Sr. Sabino Castelo Branco, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para as pessoas condenadas por crimes hediondos e de sequestro de qualquer natureza.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 15/10/2019

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

123ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

124ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Gustavo Checchinato
CID
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Senador Davi Alcolumbre 27/05/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL 319
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 22/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 15/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
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