Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

30 de maio de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 19, de autoria do Vereador Gustavo Martinelli.

02. Ofício FMJ-148/2017, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 122, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva.
Expediente do Executivo
01. Ofício GP.L nº 104/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8788, objeto do Projeto de Lei nº 12177, promulgada nesta data.

02. Ofício GP.L nº 101/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário 8/2017, de autoria do Vereador Antonio Carlos Albino.

03. Ofício GP.L nº 103/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário 9/2017, de autoria do Vereador Faouaz Taha.

04. Ofício GP.L nº 102/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário 10/2017, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.

05. Ofício GP.L nº 100/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário 7/2017, de autoria do Vereador Cristiano Lopes.

06. Ofício GP.L nº 99/2017, em resposta ao Requerimento ao Plenário 6/2017, de autoria do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes.
Expediente do Gabinete
01. Ofício do Vereador Roberto Conde Andrade solicitando uso do Plenarinho dia 26/06/2017, das 13h00 às 17h00.
02. Ofício UGCC/DAP nº 02/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da resposta relativa ao Ofício EBS 92/2016.
03. Ofício do Vereador Douglas Medeiros solicitando espaço, durante a S.O. de 01/08/2017, para o Pároco da Catedral, Milton Rogério Vicente, falar sobre a semana missionária dentro do território da Catedral Nossa Senhora do Desterro.
04. Ofício do Deputado Arnaldo Faria de Sá acusando recebimento do Ofício 074/2017.
05. Ofício do Sindicato dos Transportes de Escolares de Jundiaí e Região solicitando reserva do Plenário dia 24 de junho, das 08h00 às 12h00.
Outros Comunicados

Tribuna Livre
Inscritos:
1 - Luan da Silva Santana - Estrutura da Escola Estadual Padre Maurílio Tomanik
2 - Helen Monique Silva Miguel - Estruturação da escola Maurílio Tomanik
3 - João Vitor da Silva - Pedido de apoio e estrutura da nossa escola
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1026/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código de Obras e Edificações, para redefinir exigências sobre lixeiras e abrigos para lixo.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1027/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir isolamento acústico nos estabelecimentos que especifica.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1028/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
4
 Projeto de Lei nº 12264/2017 - Romildo Antonio da Silva - Prevê, nos supermercados, hipermercados e similares, disponibilização de funcionários para auxiliar pessoas com deficiência.
5
 Projeto de Lei nº 12265/2017 - Adriano Santana dos Santos - Veda fumar nos locais que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 12266/2017 - Paulo Sergio Martins - Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA SAÚDE, destinada à manutenção do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
7
 Projeto de Lei nº 12267/2017 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” (10 de setembro).
8
 Veto nº 21/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.081, do Vereador MARCELO GASTALDO, que altera a Lei 8.267/2014, que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
9
 Moção nº 35/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - APOIO ao Projeto de Lei 2.427/2015 do Deputado federal GOULART (ANTONIO GOULART DOS REIS) (PSD/SP), que dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.
10
 Moção nº 36/2017 - Paulo Sergio Martins - Apoio ao Serviço Social do Comércio - SESC pela inovação e transformação social que introduziu novos modelos de ação cultural em nosso País.
11
 Moção nº 37/2017 - Antonio Carlos Albino - Apelo ao Ministério da Justiça e Ministério da Defesa para que as Guardas Municipais sejam autorizadas a portar armas de fogo de calibre restrito, similares às utilizadas pelas Polícias Civil e Militar.
12
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 130/2017 - Romildo Antonio da Silva - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda a terceirização de atividades próprias de servidores públicos e da cobrança de débitos tributários.
13
 Projeto de Lei nº 12249/2017 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Regula procedimentos para prevenção de atos de corrupção na Administração Pública.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2025/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza da esquina entre as Ruas Uva Isabel e Uva Itália (Morada das Vinhas). Despachada
2
 Indicação nº 2026/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Praça Antônio Rua de Oliveira (Jardim Califórnia). Despachada
3
 Indicação nº 2027/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Av. Luiz Pereira dos Santos (Jardim Celeste). Despachada
4
 Indicação nº 2028/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Wilson Clini (Terra da Uva). Despachada
5
 Indicação nº 2029/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de placa de PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES na Rua Uva Niagara (Morada das Vinhas). Despachada
6
 Indicação nº 2030/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de semáforo defronte na Emeb Professor João Fernandes Neto (Morada das Vinhas). Despachada
7
 Indicação nº 2031/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recolhimento de lixo na Rua Wilson Clini (Terra da Uva). Despachada
8
 Indicação nº 2032/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de rampa para cadeirantes na UBS do Bairro Fazenda Grande. Despachada
9
 Indicação nº 2033/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Rebaixamento de guia para cadeirantes na esquina da Rua Irma Traldi com a Rua Luís Gonzaga Martins de Camargo (Cidade Santos Dumont). Despachada
10
 Indicação nº 2034/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recapeamento da Rua do Centenário (Vila Comercial). Despachada
11
 Indicação nº 2035/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de calçada na Rua Isaac da Silva Bellini, no trecho entre os nº. 175 até nº. 505, área reservada para a construção de um parque (Parque Cidade Jardim - Fase I). Despachada
12
 Indicação nº 2036/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de uma passarela para pedestres ligando os dois lados da Av. Antonio Frederico Ozanan, altura do 6.600 (próximo ao SESC Jundiaí. Despachada
13
 Indicação nº 2037/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas ruas de Vila Vioto. Despachada
14
 Indicação nº 2038/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas na Rua dr Amadeu Sacchi (Vila Formosa). Despachada
15
 Indicação nº 2039/2017 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto ao afundamento de pista na Rua Isaac da Silva Belline, defronte ao nº 243 - Parque Cidade Jardim - fase I. Despachada
16
 Indicação nº 2040/2017 - Paulo Sergio Martins - Construção de rampa de acesso para cadeirantes na Praça Raphael Mauro, cruzamento com a Rua Irmã Francisca Gossens, defronte ao nº 13, esquina com a Av. Antenor Soares Gandra. Despachada
17
 Indicação nº 2041/2017 - Paulo Sergio Martins - Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre na Rua Aléssio Zomignani (Bairro Ponte São João). Despachada
18
 Indicação nº 2042/2017 - Paulo Sergio Martins - Pintura de faixa zebrada no guard rail na Av. Antonio Frederico Ozanan, no trecho do Viadulto Sperandio Pelliciari até a Av. Américo Bruno. Despachada
19
 Indicação nº 2043/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas pela Guarda Municipal na Rua Prudente de Moraes, altura do nº. 1811, e embaixo do Viaduto Joaquim Candelário de Freitas (Centro), em especial nos horários de entrada e saída de alunos das escolas existentes nas proximidades, como o Colégio Santa Felicidade e a Creche Infantil Pinduca. Despachada
20
 Indicação nº 2044/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente poda das árvores na Rua Salvador, nº. 193 (Vila Maria Genoveva), ja foram feitos os protocolos 6126 e 6125, de 02 de fevereiro/2017. Despachada
21
 Indicação nº 2045/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo na Avenida Antônio Müller, toda a extensão, Rio Acima. Despachada
22
 Indicação nº 2046/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Retificação de solo na Rua Via Milano, toda a extensão, Condomínio Piemonte. Despachada
23
 Indicação nº 2047/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada e de sarjeta na Rua Itália, defronte ao nº 92, Jardim Bonfigliori. Despachada
24
 Indicação nº 2048/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza e corte de mato na Praça Bom Jesus, situada à Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte ao nº 737, Vila Moutran. Despachada
25
 Indicação nº 2049/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpada de iluminação pública na Rua 14 de Dezembro, defronte ao nº 146, Vila Guilherme. Despachada
26
 Indicação nº 2050/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Averiguação das causas e solução de vazamento na Rua da Conquista, defronte ao nº 1093, Jardim Fepasa. Despachada
27
 Indicação nº 2051/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvore na Rua Guilherme Schuller, defronte ao nº 415, Jardim Planalto. Despachada
28
 Indicação nº 2052/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Guilherme Schuller, defronte ao nº 415, Jardim Planalto. Despachada
29
 Indicação nº 2053/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de afundamento de asfalto na Rua Guilherme Schuller, defronte ao nº 427, Jardim Planalto. Despachada
30
 Indicação nº 2054/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Professora Cesarina Fortarel Gonçalves Dias, defronte ao nº 88, Cidade Luiza. Despachada
31
 Indicação nº 2055/2017 - Gustavo Martinelli - Manutenção dos aquecedores das piscinas do CECE Dr. Nicolino de Lucca ("Bolão"). Despachada
32
 Indicação nº 2056/2017 - Gustavo Martinelli - Sinalização de vagas de estacionamento 45º com vagas específicas para carga e descarga e estacionamento para deficientes na Rua Helena Travalim de Oliveira (Vila Mafalda). Despachada
33
 Indicação nº 2057/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para implantação de estacionamento rotativo na Rua Helena Travalim de Oliveira (Vila Mafalda). Despachada
34
 Indicação nº 2058/2017 - Gustavo Martinelli - Reforço da sinalização de solo das lombadas entre os números 1.720 e 4.633 na Av. Antônio Frederico Ozanan. Despachada
35
 Indicação nº 2059/2017 - Gustavo Martinelli - Colocação de bancos de concreto no CECE Antonio Ovídio Bueno (Vila Liberdade). Despachada
36
 Indicação nº 2060/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões de segurança pública para combater a criminalidade (roubos à residências) e o consumo de bebidas e entorpecentes, inclusive por menores, nos bairros Boa Vista e Vila Comercial, principalmente durante a madrugada. Despachada
37
 Indicação nº 2061/2017 - Gustavo Martinelli - Realização de rondas ostensivas da Guarda Municipal nos bairros Boa Vista e Vila Comercial. Despachada
38
 Indicação nº 2062/2017 - Gustavo Martinelli - Extensão da rede de esgoto até o número 1.344 da Avenida Clemente Rosa (Vila Maringá). Despachada
39
 Indicação nº 2063/2017 - Gustavo Martinelli - Colocação de asfalto ou concreto na Rua Anna Ienne Faccioni (antigo Caminho de Servidão Interna Malota / bairro Alto da Malota). Despachada
40
 Indicação nº 2064/2017 - Gustavo Martinelli - Instalação de placa toponímica na Rua Anna Ienne Faccioni (Alto da Malota). Despachada
41
 Indicação nº 2065/2017 - Cícero Camargo da Silva - Vistoria em talude na Rua Professor Laerte Ramos Carvalho (Jardim do Trevo). Despachada
42
 Indicação nº 2066/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de academia ao ar livre e “playground” na Praça Monsenhor Dr. Arthur Ricci (Vila Maria Luiza). Despachada
43
 Indicação nº 2067/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área pública localizada na Rua do Centenário, próximo ao nº 310 (Vila Nova Jundiaí). Despachada
44
 Indicação nº 2068/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de iluminação pública em local conhecido como "Alameda Rosemary" (Chácara Malota). Despachada
45
 Indicação nº 2069/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores em barranco na Rua José Censi (Recanto Parrilo). Despachada
46
 Indicação nº 2070/2017 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de árvore e correção da calçada na Rua Padre Januário Barbosa próximo ao nº 535 (Jardim Itália). Despachada
47
 Indicação nº 2071/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza nas calçadas da Rua Irmã Inês de Jesus, próximo ao nº 282 (Vila Rio Branco). Despachada
48
 Indicação nº 2072/2017 - Cícero Camargo da Silva - Remoção de árvore defronte ao nº 55 da Rua Olívio Meloni (Jardim Guanabara). Despachada
49
 Indicação nº 2073/2017 - Cícero Camargo da Silva - Medidas urgentes para contenção dos deslizamento de terras na Rua José Censi (Recanto Parrilo). Despachada
50
 Indicação nº 2074/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área pública localizada ao final da Rua Professora Noêmia Sereno (Vila Santa Maria). Despachada
51
 Indicação nº 2075/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Implantação da sinalização de solo no cruzamento da Av. Amélia Latorre com a R. José Alves de Cunha Lima (Vila Nova Espéria). Despachada
52
 Indicação nº 2076/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Correção de depressão no asfalto da R. Secundino Veiga no trecho entre a R. Major Sucupira e R. Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
53
 Indicação nº 2077/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de raiz de árvore em frente nº 458, na Rua José Gaspari Sobrinho (Vianelo). Despachada
54
 Indicação nº 2078/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Ampliação da estrutura física e capacidade de atendimento da Unidade Básica de Saúde (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
55
 Indicação nº 2079/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato R. Bonfiglio Beralde, 116 (Jardim Merci II). Despachada
56
 Indicação nº 2080/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buracos na R. Bonfiglio Beralde (Jardim Merci II). Despachada
57
 Indicação nº 2081/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de Buracos na R. Vicente Magaglio (Vila Loyola). Despachada
58
 Indicação nº 2082/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na R. Vitor Marcelo de Castro (Cidade Jardim II). Despachada
59
 Indicação nº 2083/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e raspagem de calçada em frente ao nº 1176 da Av. Dr. Nelson Vilaça (Jardim do Lago). Despachada
60
 Indicação nº 2084/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo de sinalização de vagas para estacionamento em um único lado da rua Paris, entre a rua Madri e rua Professora Leonita Fáber Ladeira (Vila São Sebastião). Despachada
61
 Indicação nº 2085/2017 - Faouaz Taha - Trabalhos de nivelamento e reparos na Avenida Antônio Muller (Rio Acima). Despachada
62
 Indicação nº 2086/2017 - Faouaz Taha - Estudos para instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua Conde de Monsanto com a Rua Major Sucupira e com a Avenida Paula Penteado (Centro). Despachada
63
 Indicação nº 2087/2017 - Leandro Palmarini - Fiscalização e proibição da oferta de alimentos não saudáveis nas escolas do município, conforme preconiza a Lei nº 7.643/2011. Despachada
64
 Indicação nº 2088/2017 - Rafael Antonucci - Tapamento de buraco na Avenida Humberto Cereser defronte ao n°4915 (Caxambu) Despachada
65
 Indicação nº 2089/2017 - Rafael Antonucci - Reforço na sinalização das faixas de trânsito em toda a extensão da Avenida Comendador Antônio Borin (Caxambu) Despachada
66
 Indicação nº 2090/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore existente na Rua Santos Dumont defronte ao nº 583 (Ponte São João) Despachada
67
 Indicação nº 2091/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem e limpeza da Praça localizada nas esquinas das Avenidas Giustiniano Borin e Humberto Cereser (Caxambu) Despachada
68
 Indicação nº 2092/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem e limpeza da Praça localizada nas esquinas das Avenidas Giustiniano Borin e Humberto Cereser (Caxambu Despachada
69
 Indicação nº 2093/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore localizada defronte ao nº 985 da Av. Brígido Marcassa (Jardim Pacaembu) Despachada
70
 Indicação nº 2094/2017 - Rafael Antonucci - Remoção de árvore localizada defronte ao número 390 da Avenida Brígido Marcassa (Jardim Pacaembu) Despachada
71
 Indicação nº 2095/2017 - Rafael Antonucci - Estudos para a implantação de academia ao ar livre nas da 1ª Cia do 49º BPM (Bairro Caxambu) Despachada
72
 Indicação nº 2096/2017 - Rafael Antonucci - ROÇAGEM DE MATO NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA, 766 (BELA VISTA) Despachada
73
 Indicação nº 2097/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japy na altura do nº 222 (Centro). Despachada
74
 Indicação nº 2098/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestres no cruzamento da rua Engenheiro Monlevade com a rua Baronesa de Japy (Centro). Despachada
75
 Indicação nº 2099/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização de solo na Rua Vigário J.J. Rodrigues no trecho entre a Rua José do Patrocínio e a Rua Moisés Abaid (Vila Arens). Despachada
76
 Indicação nº 2100/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das copas das árvores da rua 11 de Junho (Centro). Despachada
77
 Indicação nº 2101/2017 - Roberto Conde Andrade - Intensificação de ronda da Guarda Municipal nos bairros Agapeama e Vila Cristo Redentor. Despachada
78
 Indicação nº 2102/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de sinalização ''PARE'' no cruzamento da Rua Abolição com a Rua Prudente de Moraes (Centro). Despachada
79
 Indicação nº 2103/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda das copas das árvores da Rua Prudente de Moraes em toda sua extensão (Centro). Despachada
80
 Indicação nº 2104/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Cândido Rodrigues na altura do nº 174 (Centro). Despachada
81
 Indicação nº 2105/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Demarcação de solo em baias de acomodação para ônibus em três pontos da Avenida Bortholo Murari, números 2.640, 2.860 e 3.904 (Ivoturucaia e Colônia). Despachada
82
 Indicação nº 2106/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Estudo de melhoria de localização e posterior implementação de mudança no ponto de ônibus da Rua José Dias que atende aos alunos, professores e funcionários do Serviço Social da Indústria – SESI (Vila Aparecida)) Despachada
83
 Indicação nº 2107/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em vias do Centro. Despachada
84
 Indicação nº 2108/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Major Sucupira, Centro. Despachada
85
 Indicação nº 2109/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta na altura do número 214 da Rua Baronesa do Japi, Centro. Despachada
86
 Indicação nº 2110/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 241 da Rua Moçambique, Jardim Bonfiglioli. Despachada
87
 Indicação nº 2111/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Líbia, Jardim Bonfiglioli. Despachada
88
 Indicação nº 2112/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento e tapamento de buraco ao redor de tampão de bueiro na Rua Bom Jesus de Pirapora, em frente aos números 295 e 345, Vila Vianelo. Despachada
89
 Indicação nº 2113/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Antonio Leonel Tâmega, Cidade Jardim II. Despachada
90
 Indicação nº 2114/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Aracajú, altura do número 26, Bairro Agapeama. Despachada
91
 Indicação nº 2115/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Luiz de Oliveira Arruda, 223, Jardim do Lago. Despachada
92
 Indicação nº 2116/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento dos tampões de bueiro da Rua Aristides Mariotti, Recanto IV Centenário. Despachada
93
 Indicação nº 2117/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na Rua Ary Normanton, em frente ao número 82 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
94
 Indicação nº 2118/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na Rua Ary Normanton, em frente ao número 269 (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
95
 Indicação nº 2119/2017 - Adriano Santana dos Santos - Construção de passeio público em trechos da Rua Quatro e da Rua Osvaldo Ventríglio (Jardim Água das Flores). Despachada
96
 Indicação nº 2120/2017 - Adriano Santana dos Santos - Nivelamento do tampão de ferro para esgoto no cruzamento das Ruas Francisco Cabral I e Luciano Milani (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
97
 Indicação nº 2121/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo no vazamento de esgoto nos fundos dos lotes da Rua Odila Brunelli Schiavinato (Parque Residencial São Miguel). Despachada
98
 Indicação nº 2122/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo de vazamento de esgoto nos fundos da casa nº 176 da Rua Judite da Silva (Parque Residencial São Miguel). Despachada
99
 Indicação nº 2123/2017 - Adriano Santana dos Santos - Fixação de tampão de ferro para esgoto em frente ao nº 80 da Av. Pastor Alcides do Prado Filho (Parque Residencial São Miguel). Despachada
100
 Indicação nº 2124/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato no entorno da EMEB Professora Cleonice Adolpho de Faria (Jardim Guanabara). Despachada
101
 Indicação nº 2125/2017 - Romildo Antonio da Silva - Corte de árvore localizada na Rua Dimas Bento de Almeida (Fazenda Grande). Despachada
102
 Indicação nº 2126/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias em área verde no Parque Residencial Jundiaí. Despachada
103
 Indicação nº 2127/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para instalação de piso tátil que permita acessibilidade para cegos nos terminais urbanos, principalmente nas áreas de embarque e desembarque. Despachada
104
 Indicação nº 2128/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de áreas de lazer no bairro Fazenda Grande. Despachada
105
 Indicação nº 2129/2017 - Romildo Antonio da Silva - Providências quanto aos veículos estacionados de forma irregular na Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina (Distrito Industrial). Despachada
106
 Indicação nº 2130/2017 - Romildo Antonio da Silva - Repinte de sinalização horizontal na Rua Diácono Antonio Massagardi (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
107
 Indicação nº 2131/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudo para implantação de faixa de pedestres na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queirós (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
108
 Indicação nº 2132/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza ao redor do CRAS Jardim Novo Horizonte. Despachada
109
 Indicação nº 2133/2017 - Romildo Antonio da Silva - Revitalização da Praça Dr. Tito Prates da Fonseca (Jardim Santa Júlia). Despachada
110
 Indicação nº 2134/2017 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, altura do número 232 (Bela Vista). Despachada
111
 Indicação nº 2135/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção do muro de gabião no rio Guapeva, nas proximidades da Rua Vigário João José Rodrigues (Vila Argos Velha). Despachada
112
 Indicação nº 2136/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Implantação de bocas de lobo em toda a extensão da Rua Luís de Oliveira Arruda (Jardim do Lago). Despachada
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 Requerimento à Presidência nº 116/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - CONGRATULAÇÕES com a diretoria da Associação dos Romeiros de Jundiaí pela realização 103ª Romaria Diocesana de Jundiaí. Deferido
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 Requerimento à Presidência nº 117/2017 - Antonio Carlos Albino - CONGRATULAÇÕES com os Policiais do Quinto Distrito de Jundiaí, pela excelente atuação em prol de soluções de roubos e prisão de meliantes em nossa cidade. Deferido
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 Requerimento ao Plenário nº 16/2017 - Roberto Conde Andrade - INFORMAÇÕES do Executivo sobre circulação dos ônibus nos finais de semana. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
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 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 966/2013 Rafael Antonucci - Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel. (DF 01; CJ 427; CJR; CDCIS; COPUMA; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 22/11/2016; 2 AD) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PLC 966/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Caé Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PLC 966/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PLC 966/2013 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Amplia renda mínima para concessão da isenção do IPTU. Retirado
Emenda Modificativa nº 2 - Rafael Antonucci - Prevê faixas de isenção do IPTU em relação à área do imóvel. Aprovado(a)
2
 Turno Único do Veto nº 18/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.216, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que veda a participação em licitações e a contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem malversação de recursos públicos. (CJ 155; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 18/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12221/2017 Romildo Antonio da Silva - Exige sistema de desarme automático de segurança em bomba de posto de revenda de combustíveis e veda, após sua ativação, prosseguir com o abastecimento do veículo; e dá providência correlata. (CJ 119; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/05/2017; 1 AD) Retirado
Parecer CJR nº None/None ao PL 12221/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12251/2017 Prefeito Municipal - Retifica a Lei 8.763/17, que reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas. (DF 13; CJ 157; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12251/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12252/2017 Prefeito Municipal - Revoga a Lei 3.396/89, que exige referendo legislativo para prorrogação do contrato de exploração de serviço público ou de próprio público. (CJ 151; CJR; quorum: maioria simples) Adiado
para a S.O. de 27/06/2017
Parecer CJR nº None/None ao PL 12252/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12259/2017 Cícero Camargo da Silva - Prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões. (CJ 163; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12259/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12259/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 31/2017 Leandro Palmarini - APOIO ao Projeto de lei 70/2014, do Deputado Federal RICARDO IZAR, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 32/2017 Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. David Uip, para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santas Casas SUStentáveis. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a S.O. de 06/06/2017
9
 Turno Único do Moção nº 33/2017 Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao Governador do Estado para que, através da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, providencie obras (reforma e cobertura da quadra de esportes) na Escola Estadual “Padre Maurílio Tomanik” (bairro Cecap). (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
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 Turno Único do Moção nº 34/2017 Paulo Sergio Martins - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 102/2011, do Senador BLAIRO MAGGI, que permite aos Estados unificar suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Paulo Sergio - Delegado / PSDB
3 Pastor Roberto Conde / REP
Encerramento: às 21:04 hs