Sessão Plenária

8ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

28 de março de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1 - Ofício "S" n.º 424/2017, da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta à Moção n.º 2, de autoria do Vereador Rafael Antonucci.
Expediente do Executivo
1- Of. GP.L. nº 56/2017, encaminha cópia da Lei 8.766.

2- Of. GP.L. nº 57/2017, encaminha cópia da Lei 8.767.

3- Of. GP.L. nº 61/2017, encaminha cópia da Lei 8.768.

4- Of. GP.L. nº 62/2017, encaminha cópia da Lei 8.769.

5- Of. UGPUMA/GS n.º 041/2017, em resposta ao Requerimento à Presidência n.º 43, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva.
Expediente do Gabinete
1. Ofício da Comissão Afro-Brasileira de Estudos Etnológicos, Desenvolvimento e Inclusão Social solicitando cancelamento da atividade sobre o dia internacional de luta pela eliminação da discriminação racial que seria realizada no dia 24 de março.
2. Convite do Parlamento Comum da Aglomeração Urbana de Jundiaí para reunião relativa ao Biênio 2017/218.
3. Ofício nº 679-A/2017-egt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2150259-17.2016.8.26.0000.
4. Ofício nº 637-A/2017-egt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2155233-97.2016.8.26.0000.
5. Ofício nº 596-A//2017-egt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2161495-63.2016.8.26.0000.
6. Ofício nº 639-A//2017-egt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2172170-85.2016.8.26.0000.
7. Ofício nº 638-A//2017-egt do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2171536-89.2016.8.26.0000.
8. Ofício UGCC/DAP, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar Municipal, encaminhando Ofício nº 002/2017, da Associação dos Romeiros do Bairro da Roseira de Jundiaí, comunicando realização da 21ª Romaria Masculina de Jundiaí a Bom Jesus dos Perdões.
9. Convite do Hospital Universitário para a realização da 1º noite da pizza em prol da pesquisa “infecção vertical pelo vírus zika e suas repercussões na área materno-infantil”, dia 05/04/2017, a partir das 20 horas.
10. Ofício do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo solicitando reserva do plenarinho dia 29 de março de 2017, às 08h00.
11. Ofício do Centro Acadêmico VIII de Dezembro – Universidade Padre Anchieta, solicitando reserva do Plenário dia 1º de abril de 2017, às 08h00.
12. Carta do Professor Oswaldo José Fernandes agradecendo por trabalho em equipe realizado na entrega dos uniformes escolares.
13. Ofício nº 227/2017 – ATL, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando Moção nº 114/2017, em repúdio a reforma da previdência.
14. Ofício nº 37/17 – 11ª PJ – Ref. PI nº 5508/13, da Promotoria de Justiça de Jundiaí, solicitando informação referente realização de audiência pública sobre gestão do Sistema Único de Saúde.
15. Comunicado nº CM017088/2017 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
16. Comunicado nº CM224479/2016 – MEC - Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
17. Comunicado nº CM224483/2016 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
18. Comunicado nº CM224484/2016 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
19. Comunicado nº CM224485/2016 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
20. Comunicado nº CM224486/2016 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
21. Comunicado nº CM224487/2016 – MEC – Ref. liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
22. Convite para a próxima reunião da Frente Parlamentar Mista em Prol do Transporte Metroviário, a realizar-se às 10 horas do dia 23 de março de 2017.
23. Ofício 048/17 – Gabinete do Deputado Miguel Haddad – Ref. destinação de recursos da ordem de R$300.000,00 (trezentos mil reais) do Orçamento Geral da União de 2017 em favor do município de Jundiaí para construção de uma quadra de skate.
24. Ofício nº 149/17 – Ref. IC nº 1349/17 – Ref. instauração do Inquérito Civil nº 1349/17, cujo objeto é a Lei Municipal 8758/17 que permite o fechamento de bairros, incluindo representação por inconstitucionalidade, requisitando informações, com prazo de 30 dias para resposta.
25. Ofício nº 135/2017/ASPAR/GM/GM-MEC – Ref. à Moção de Apelo pela aprovação do PLS nº 28/2015.
26. OF. DM 32/17 Ref: Solicita o uso do Plenário no dia 09 de outubro de 2017, das 19h30 às 21h30 para realização de palestra.
27. OF.DM 33/17 Ref: Solicita o uso do Plenário no dia 11 de outubro de 2017 , das 19h30 às 21h30 para realização de palestra.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
não houve inscritos.
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 128/2017 - Romildo Antonio da Silva - Prevê, dentre as medidas de atenção à saúde da mulher, vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1019/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Altera o Código de Obras e Edificações, para padronizar medidas de porta de compartimento sanitário.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1020/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Regula adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso de água nos órgãos da Administração Pública.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 1021/2017 - Adriano Santana dos Santos - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever redes de proteção ou similares em condomínios residenciais verticais.
5
 Projeto de Lei nº 12208/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
6
 Projeto de Lei nº 12209/2017 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 8.555/2015, que exige autorização para atos de deformação viária pelas empresas concessionárias de serviços públicos, para determinar nivelamento de tampões.
7
 Projeto de Lei nº 12210/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Altera o Plano Diretor, para incluir, na Política Ambiental, diretrizes de combate e prevenção da poluição industrial.
8
 Projeto de Lei nº 12211/2017 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 7.273/2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia, para nela incluir os taxistas.
9
 Projeto de Lei nº 12212/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.
10
 Projeto de Lei nº 12213/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Prevê plantão de Assistente Social nos complexos educacionais, culturais e esportivos.
11
 Projeto de Lei nº 12214/2017 - Prefeito Municipal - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para modificar a descrição do cargo de Agente de Serviços Operacionais.
12
 Projeto de Lei nº 12215/2017 - Roberto Conde Andrade - Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL.
13
 Projeto de Lei nº 12216/2017 - Edicarlos Vieira - Veda a participação em licitações e a contratação de empresas cujos sócios ou proprietários tenham condenação por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública ou outros ilícitos que impliquem malversação de recursos públicos.
14
 Projeto de Lei nº 12217/2017 - Edicarlos Vieira - Prevê, nos postos de revenda de combustíveis, a fixação de preços por litro com duas casas decimais.
15
 Projeto de Lei nº 12218/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa “CONHECER PARA CUIDAR”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.
16
 Veto nº 13/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.176, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais.
17
 Moção nº 19/2017 - Gustavo Martinelli - APELO ao Governo Federal para que seja regulamentada a carreira de Agente de Trânsito.
18
 Moção nº 20/2017 - Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de lei 1.361/15 do Deputado federal ARNALDO FARIA DE SÁ, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 936/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida da Uva (Bairro do Poste). Despachada
2
 Indicação nº 937/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores nas Ruas Pascoal Bortolo, João Augusto Cruz, Américo Mietto, Ordival Righi, Vicente Bonano (Bairro Corrupira). Despachada
3
 Indicação nº 938/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e pavimentação das áreas para melhorar o acesso à escola E.E. Pe. Maurílio Tomanik situada à Rua Alceu de Toledo Pontes, nº 10 (Parque Cecap). Despachada
4
 Indicação nº 939/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Carlos Chagas, altura do n.º 40 (Jardim Guanabara). Despachada
5
 Indicação nº 940/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Itirapina, próximo ao número 1.541 (Vila Hortolândia). Despachada
6
 Indicação nº 941/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos para instalação de semáforo ou rotatória em cruzamento da Avenida Bento Figueiredo e a Rua José Francisco de Castro (Vila Marlene). Despachada
7
 Indicação nº 942/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em todas as ruas de Vila Marlene. Despachada
8
 Indicação nº 943/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Antonio Demarchi (Parque CECAP). Despachada
9
 Indicação nº 944/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Construção de calçada na Rua Antônio Demarchi, ao lado do nº 77 (Parque CECAP). Despachada
10
 Indicação nº 945/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Avenida Marginal do Rio Jundiaí, ao lado do nº 44 (Jardim das Tulipas). Despachada
11
 Indicação nº 946/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de lombada na Rodovia Ver. Geraldo Dias, na altura do nº 3.001 (Parque CECAP). Despachada
12
 Indicação nº 947/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Dr. Benedito Godoy Ferraz, altura do nº 297 (Vila Hortolândia). Despachada
13
 Indicação nº 948/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em todo o Bairro Cidade Nova I. Despachada
14
 Indicação nº 949/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias e sarjetas das calçadas de todas as ruas do Jardim Tamoio. Despachada
15
 Indicação nº 950/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato no canteiro central da Av. Antônio Segre (Vila Municipal). Despachada
16
 Indicação nº 951/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Cidade Administrativa (Vila Hortolândia). Despachada
17
 Indicação nº 952/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e raspagem das calçadas do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
18
 Indicação nº 953/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de galhos de árvores podadas defronte ao Bloco 9, na Rua Uva Diamante Negro (Bairro Morada das Vinhas). Despachada
19
 Indicação nº 954/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Av. da Uva (Bairro do Poste). Despachada
20
 Indicação nº 955/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato em todas as ruas do Bairro Morada das Vinhas. Despachada
21
 Indicação nº 956/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato nas laterais e na parte interna do Residencial Videiras (Chácara Pai Jacó – Região do Parque CECAP). Despachada
22
 Indicação nº 957/2017 - Rafael Antonucci - Ampliação da área cimentada para a colocação de “containers” para descarte de lixos e recicláveis, existente no Residencial Videiras (Chácara Pai Jacó - Região do Parque CECAP). Despachada
23
 Indicação nº 958/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização do mini bosque anexo ao Residencial Videiras (Chácara Pai Jacó – Parque CECAP). Despachada
24
 Indicação nº 959/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Ucilla Lorencini Tafarello até o seu encontro com a Rua Uva Niagara (Chácara Pai Jacó – Conjunto Residencial Terra da Uva). Despachada
25
 Indicação nº 960/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias e ampliação da quadra de esportes anexa ao Residencial Videiras (Chácara Pai Jacó). Despachada
26
 Indicação nº 961/2017 - Rafael Antonucci - Reparo na tampa da boca de lobo defronte ao nº 301 da Rua Raulino Batista Bulhões (Chácara Pai Jacó). Despachada
27
 Indicação nº 962/2017 - Rafael Antonucci - Estudo para reforma da piscina existente no CECE Romão de Souza (Bairro Colônia). Despachada
28
 Indicação nº 963/2017 - Rafael Antonucci - Implantação de defensas nas laterais da pista de caminhada no canteiro central da Avenida dos Imigrantes Italianos. Despachada
30
 Indicação nº 965/2017 - Rafael Antonucci - Adequação no traçado da via e implantação de estacionamento a 45º no cruzamento da Av. Alcindo Carletti e Rua Giacomo Zanata (Bairro Colônia). Despachada
31
 Indicação nº 966/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore em frente ao nº. 101 da Rua Hermenegildo Martinelli (Jardim da Fonte) Despachada
32
 Indicação nº 967/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de valeta em frente ao nº. 39 da Rua Luciano Milani (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
33
 Indicação nº 968/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de valeta em frente ao nº. 46 da Rua Vagner de Souza (Jardim Santa Gertrudes) Despachada
34
 Indicação nº 969/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Melhorias no parque localizado à Rua Nigéria, altura do nº 298 (Jardim Bonfiglioli). Despachada
35
 Indicação nº 970/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Asfaltamento da Rua Juvenal Arantes (Jardim Carolina). Despachada
36
 Indicação nº 971/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Implantação de sistema de drenagem de água na Avenida Reynaldo Porcari (Bairro Medeiros). Despachada
37
 Indicação nº 972/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de academia ao ar livre em área pública localizada à Rua Capitão João Xavier Dias Costa (Vila Rossi). Despachada
38
 Indicação nº 973/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção do leito carroçável da Rua Cecília Bardi Molinari (Residencial São Domingos). Despachada
39
 Indicação nº 974/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato da Praça Flora Brasileira (Vila Alvorada). Despachada
40
 Indicação nº 975/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Corte de mato no canteiro localizado na Rua Barão de Teffé, altura do nº 845 (Jardim Ana Maria). Despachada
41
 Indicação nº 976/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Prudente de Moraes e imediações (Centro). Despachada
42
 Indicação nº 977/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no Jardim Pacaembu. Despachada
43
 Indicação nº 978/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores localizadas na Rua Filinto de Almeida, 115 (Jardim Pitangueiras). Despachada
44
 Indicação nº 979/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato nas pracinhas da Rua Lino Pizol (Vila Maringá). Despachada
45
 Indicação nº 980/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato no Centro Comunitário situado na Rua das Araras, 75 (Vila Maringá). Despachada
46
 Indicação nº 981/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça situada na Rua Casimiro de Abreu (Vila Maringá). Despachada
47
 Indicação nº 982/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore na Rua João Leme do Prado, 71 (Vila Jundiainópolis). Despachada
48
 Indicação nº 983/2017 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de semáforo para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Anita Contieri com a Rua Francisco Salles (Vila Rami). Despachada
49
 Indicação nº 984/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal nas ruas da Vila Loureiro. Despachada
50
 Indicação nº 985/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato na Praça situada na Rua Waldemar Lourenço (Jardim São Marcos). Despachada
51
 Indicação nº 986/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para instalação de defensas metálicas no início da Rua Pedro Kramer, lado ímpar (Cidade Jardim II). Despachada
52
 Indicação nº 987/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura de sinalização viária horizontal na Rua Vigário João José Rodrigues altura do n.° 261 (Vila Arens). Despachada
53
 Indicação nº 988/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura de sinalização viária horizontal na Av. Antônio Frederico Ozanam, altura do n.° 3.200 (Ponte São João). Despachada
54
 Indicação nº 989/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato e serviços de manutenção na Rua Antonio Demarchi (Parque Cecap). Despachada
55
 Indicação nº 990/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato na Avenida Augusto Mazzi (Jundiaí Mirim). Despachada
56
 Indicação nº 991/2017 - Faouaz Taha - Nivelamento de tampa de inspeção localizada na Rua Bom Jesus de Pirapora, defronte ao número 1.100 (Jardim Petrópolis). Despachada
57
 Indicação nº 992/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buraco na Rua Vinte e Três de Maio, defronte ao número 454 (Vila Vianelo). Despachada
58
 Indicação nº 993/2017 - Faouaz Taha - Nivelamento de tampa de inspeção localizada no cruzamento da Rua Vinte e Três de Maio com a Rua Francisco Morato (Vila Vianelo). Despachada
59
 Indicação nº 994/2017 - Faouaz Taha - Trabalhos de nivelamento e reparos nas ruas Um, Dois e Três do Bairro Vista Alegre. Despachada
60
 Indicação nº 995/2017 - Gustavo Martinelli - Construção de parque no terreno entre os números 233 e 555 da Rua João Ferrara (Jardim Cica). Despachada
61
 Indicação nº 996/2017 - Gustavo Martinelli - Revisão do Plano Diretor de Jundiaí. Despachada
62
 Indicação nº 997/2017 - Gustavo Martinelli - Reforma das salas da Unidade Básica de Saúde da Vila Comercial para solucionar problemas de infiltração. Despachada
63
 Indicação nº 998/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato e limpeza da praça Hélio Jair Baroni, no entorno da Unidade Básica de Saúde da Vila Comercial. Despachada
64
 Indicação nº 999/2017 - Gustavo Martinelli - Revisão do instituto da abonada no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jundiaí, para revogar a perda do direito à abonada nos casos de falta mediante atestado médico. Despachada
65
 Indicação nº 1000/2017 - Gustavo Martinelli - Corte de mato, limpeza e retirada dos arbustos da praça defronte a UBS da Vila Maringá. Despachada
66
 Indicação nº 1001/2017 - Leandro Palmarini - Substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação localizado na pista de atletismo do CECE Dr. Nicolino de Lucca (Anhangabaú). Despachada
67
 Indicação nº 1002/2017 - Leandro Palmarini - Melhorias na sinalização vertical da Avenida Itatiba (Vila Liberdade). Despachada
68
 Indicação nº 1003/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Corte de mato e limpeza das vielas do Jardim São Camilo. Despachada
69
 Indicação nº 1004/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Manutenção da iluminação das vielas do São Camilo. Despachada
70
 Indicação nº 1005/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de corrimão nas vielas do Jardim São Camilo. Despachada
71
 Indicação nº 1006/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvore na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, altura do número 74, Vila Maringá. Despachada
72
 Indicação nº 1007/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos ao longo da Avenida Doutor Walter Gossner, (Ivoturucaia). Despachada
73
 Indicação nº 1008/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto na entrada da ponte que liga o Jardim Novo Horizonte e o Jardim das Tulipas. Despachada
74
 Indicação nº 1009/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos (Vila Maringá). Despachada
75
 Indicação nº 1010/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na altura do número 133 Rua Paranaguá (Vila Maringá). Despachada
76
 Indicação nº 1011/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento da Rua Luiz Leardini e Benedita Rocha Falcochio (Ivoturucaia). Despachada
77
 Indicação nº 1012/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato, raspagem e limpeza nas vielas (Jardim do Lago e Agapeama). Despachada
78
 Indicação nº 1013/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos (Vila Nova Espéria). Despachada
79
 Indicação nº 1014/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, (Jardim Guanabara). Despachada
80
 Indicação nº 1015/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Carmela Nano, (Jardim América). Despachada
81
 Indicação nº 1016/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Extensão do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Despachada
82
 Indicação nº 1017/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria de sinalização vertical e horizontal na Avenida Walter Gossner nas proximidades do Colégio São Vicente de Paulo (Bairro de Ivoturucaia) Despachada
83
 Indicação nº 1018/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Atualização dos mapas e melhoria das informações de logradouros do município de Jundiaí. Despachada
84
 Indicação nº 1019/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção dos “displays” indicativos de tempo de travessia de pedestres. Despachada
85
 Indicação nº 1020/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Projeto e execução de revitalização e melhorias de área pública junto ao Centro Comunitário Eloy Chaves, Rua Nanci Carlota Neto nº 157, para melhor aproveitamento e uso pela população Despachada
86
 Indicação nº 1021/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização da área e manutenção em parque infantil na Avenida Nações Unidas, 1820 (Bairro Vila Esperança). Despachada
87
 Indicação nº 1022/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Dar publicidade no sítio da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura Municipal de Jundiaí às denominações das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento. Despachada
88
 Indicação nº 1023/2017 - Romildo Antonio da Silva - Instituição de promoção "POST MORTEM" a Servidores da Guarda Municipal. Despachada
89
 Indicação nº 1024/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de todas as bocas de lobo da Avenida Rosiclair Torres Batista (Jardim Tulipas). Despachada
90
 Indicação nº 1025/2017 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias na iluminação da praça localizada no entorno da lagoa do Jardim das Tulipas. Despachada
91
 Indicação nº 1026/2017 - Romildo Antonio da Silva - Providências para conter o processo erosivo dentro do Parque do Jardim Tulipas. Despachada
92
 Indicação nº 1027/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Parque Residencial Almerinda Chaves. Despachada
93
 Indicação nº 1028/2017 - Romildo Antonio da Silva - Construção de galerias de águas pluviais na Rua 8 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
94
 Indicação nº 1029/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de bocas de lobo em todo o Bairro Jardim Novo Horizonte. Despachada
95
 Indicação nº 1030/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza da calçada da Rua Waldomiro Lobo da Costa, principalmente na altura do número 40 (Vila Progresso). Despachada
96
 Indicação nº 1031/2017 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de aplicativos para consulta de vagas empregos no banco de dados do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jundiaí. Despachada
97
 Indicação nº 1032/2017 - Romildo Antonio da Silva - Criar um programa Municipal para castração de animais e outro de incentivo a adoção de animais de rua e/ou abandonados. Despachada
98
 Indicação nº 1033/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em toda a extensão e meio-fio nas margens do córrego da Av. Luiz Zorzetti (Vila Joana/Jardim Pacaembu). Despachada
99
 Indicação nº 1034/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização no parque infantil Rua Nações Unidos, altura do nº 171 (Vila Esperança). Despachada
100
 Indicação nº 1035/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e revitalização em toda extensão do canteiro central da Rua Pitangueiras. Despachada
101
 Indicação nº 1036/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas, no período noturno, nos arredores e no prédio do Centro Esportivo Benedito de Lima (Vila Alvorada). Despachada
102
 Indicação nº 1037/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição de seis (6) lâmpadas queimadas na Rua Um (Bairro Paiol Velho). Despachada
103
 Indicação nº 1038/2017 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal no Bairro Cidade Jardim, fase I. Despachada
104
 Indicação nº 1039/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no parque infantil existente no CECE Romão de Souza (Bairro Colônia). Despachada
105
 Indicação nº 1040/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato em toda extensão da Avenida Doutor Gilberto Luiz Pereira da Silva (Bairro Cidade Nova). Despachada
106
 Indicação nº 1041/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no Centro Esportivo Benedito de Lima (Vila Alvorada). Despachada
107
 Indicação nº 1042/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de ilha no início da Rua Guilherme Schuller (Bairro Retiro). Despachada
108
 Indicação nº 1043/2017 - Edicarlos Vieira - Manutenção no leito de terra da Rua Principal (antiga Estrada de Servidão) do Bairro Malota. Despachada
109
 Indicação nº 1044/2017 - Edicarlos Vieira - Implantação de redutor de velocidade e sinalização indicativa de escola na Av. Francisco Roveri, sentido Distrito Industrial/Bairro Almerinda Chaves. Despachada
110
 Indicação nº 1045/2017 - Edicarlos Vieira - Desratização na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 5.200 (Jd. Novo Horizonte). Despachada
111
 Indicação nº 1046/2017 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza em áreas públicas na Rua David Zoilo Morandini (Jd. Paulista II). Despachada
112
 Indicação nº 1047/2017 - Edicarlos Vieira - Adequação viária do cruzamento da Av. Dr. Gilberto Luiz Pereira da Silva com a Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Bairro Cidade Nova I Despachada
113
 Indicação nº 1048/2017 - Roberto Conde Andrade - Implantação de calçadas para passeio de pedestres no canteiro central da Av. Jundiaí. Despachada
114
 Indicação nº 1049/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na rua São Carlos Borromeu na altura do nº 320 (Colônia). Despachada
115
 Indicação nº 1050/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Av. Nami Azem em frente ao nº 478 (Colônia). Despachada
116
 Indicação nº 1051/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato nas margens do córrego da Av. Luiz Zorzetti (Ponte São João). Despachada
117
 Indicação nº 1052/2017 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de mão dupla na Av. Nami Azem em toda extensão (Colônia). Despachada
118
 Indicação nº 1053/2017 - Roberto Conde Andrade - Demarcação e pintura de vagas de estacionamento na Av. Nami Azem na altura do nº 503 (Colônia). Despachada
119
 Indicação nº 1054/2017 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na rua São Carlos Borromeu na frente do nº 320 (Colônia). Despachada
120
 Indicação nº 1055/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza do canteiro central da rua Várzea Paulista em toda sua extensão (Agapeama). Despachada
121
 Indicação nº 1056/2017 - Roberto Conde Andrade - Estudos para melhorias na pavimentação da rua São Carlos Borromeu e da rua Nelson Niero (Colônia). Despachada
122
 Indicação nº 1057/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em terreno localizado na rua Cândido Portinari na altura do nº 75 até o final da rua (Recanto IV Centenário). Despachada
123
 Requerimento à Presidência nº 56/2017 - Leandro Palmarini - RETIRADA da Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Jundiaí n.º 123/2016, de autoria do vereador Leandro Palmarini, que condiciona nomeação de Secretários Municipais. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 57/2017 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com a Guarda Municipal de Jundiaí e a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí pela identificação e prisão, em conjunto, do autor de furtos ocorridos no CECE Benedito de Lima (Bairro do Retiro). Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 58/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. Sydiney Luiz Becatti. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 59/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento da Sra. Terezinha Lombati. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 60/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com Emerson Destro e Sergio Avallone que terminaram em terceiro lugar a primeira etapa do Campeonato Paulista de Rally de Velocidade e do Campeonato Paranaense de Rally de Velocidade. Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 61/2017 - Rogério Ricardo da Silva - CONGRATULAÇÕES ao atleta jundiaiense Thomaz Ruan de Moraes pela conquista de duas medalhas de ouro do atletismo no Parapan-Americanos de Jovens - São Paulo (2017) Deferido
129
 Requerimento à Presidência nº 62/2017 - Rafael Antonucci - PESAR pelo falecimento de MARIO MELATO. Deferido
130
 Requerimento à Presidência nº 63/2017 - Edicarlos Vieira - PESAR pelo falecimento do colunista PICOCO BÁRBARO. Deferido
131
 Marcelo Roberto Gastaldo - Matéria não votada

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 12/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.166, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê multa por acionamento telefônico indevido dos serviços de emergência. (CJ 101; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 19/04/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 12/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11476/2014 Marcelo Roberto Gastaldo - Altera a Lei 1.919/72, para prever em placas toponímicas informações sobre a pessoa homenageada. (CJ 420 e 570; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/03/2017; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 28/11/2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11476/2014 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - ACRESCENTA PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLACA TOPONÍMICA. Retirado
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12116/2016 Leandro Palmarini - Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. (CJ 1.365; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 16/11/2016; 1 AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 17/10/2017.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12116/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12116/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12188/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas. (CJ 72; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Adiado
para a Sessão Ordinária de 11/04/2017.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12188/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12188/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Amplia prazo para realização de serviços de recuperação estrutural. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12196/2017 Marcelo Roberto Gastaldo - Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos. (CJ 77; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12196/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12198/2017 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui, na rede municipal de ensino, o Programa "PRACINHA DOS DOGS", de conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos. (CJ 80; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/03/2017; 1 AD) Retirado
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12198/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12198/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 12/2017 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei 02/2017, do Deputado Estadual Edison Giroboni, que torna obrigatório a realização de um Seguro-Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado de São Paulo. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/03/2017; 1 AD) Aprovado(a)
8
 Turno Único do Moção nº 17/2017 Cícero Camargo da Silva - APOIO ao Projeto de lei 20/16, do Senador FERNANDO BEZERRA COELHO, que garante ao consumidor de plano de saúde coletivo legitimidade ativa “ad causam” contra a operadora. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 18/2017 Gustavo Martinelli - APELO ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 609/2015, que dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, nos termos do inciso II do §4º do art. 40 da Constituição Federal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Pastor Roberto Conde / REP
2 Dika Xique Xique / PODE
Encerramento: às 19:30 hs