Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

14 de fevereiro de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
01. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 433/2016, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo (prot. 77124).
02. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 440/2016, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo (prot. 77125).
03. Ofício s/nº, do Senado Federal, em resposta à Moção 439/2016, de autoria do Vereador Marcelo Gastaldo (prot. 77126).
Expediente do Executivo
1. Ofício GP.L. nº. 32/20107, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem e Plano de Governo de 2017, em atendimento ao art. 72 da Lei Orgânica.

2. Ofício GP.L. nº. 30/2017, do Prefeito Municipal, solicitando desconsiderar o Ofício GP.L. nº. 28/2017, protocolado em 01/02/2017, referendando a composição da Diretoria Executiva do IPREJUN.
Expediente do Gabinete
1. Ofício de Alexandre Timoteo, Coordenador do Movimento Vem Pra Rua Jundiaí, convidando para palestra sobre o Projeto "Escola Sem Partido", dia 17 de março, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal.
2. Ofício SMC/GS nº 29/2017, da Secretaria de Cultura, solicitando indicação, confirmação ou reposição dos funcionários que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural.
3. Ofício nº 01/2017, do Colégio Tableau de Jundiaí, solicitando reserva do Plenário da Câmara Municipal para o dia 23/03/2017, das 18h30 às 22h00, para realização de solenidade de entrega de certificados dos cursos técnicos em Radiologia Turma 214.
4. Ofício nº 02/2017, do Colégio Tableau de Jundiaí, solicitando reserva do Plenário da Câmara Municipal para o dia 13/04/2017, das 18h30 às 22h00, para realização de solenidade de entrega de certificados dos cursos técnicos em enfermagem Turma 214.
5. Ofício nº 03/2017, do Colégio Tableau de Jundiaí, solicitando reserva do Plenário da Câmara Municipal para o dia 27/04/2017, das 18h30 às 22h00, para realização de solenidade de entrega de certificados dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho Turma 214.
6. Ofício SMF/DPEO nº 1/2017, da Secretaria de Finanças, solicitando indicação de gestores orçamentários.
7. Ofício nº 039/17_Diretoria - HCSVP, do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, agradecendo a doação de aparelho de ar condicionado, circulador de ar e ventilador.
8. Convite da Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim Mestre Cauê para a Cerimônia de Abertura do Batizado da Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim, na ESEF, dia 11 de fevereiro, à partir das 9 horas.
9. Convite do Observatório Social do Brasil para o evento "Encontro Propositivo sobre Transparência e Controle Social", dia 16 de fevereiro, às 19h00, no auditório CIESP.
10. Carta do Sr. Alberto da Costa Junior sobre poste com risco de queda na Rua Itália, próximo ao nº 380.
11. Ofício GP.L. nº 029/2017, da Secretaria Municipal de Finanças, comunicando realização de Audiência Pública dia 23 de fevereiro, às 9h00.
12. Ofício GP.L. nº 31/2017 encaminhando fluxos de caixa relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2017.
13. Ofício da Destaque TV solicitando reserva do Saguão da Câmara Municipal para realização do "Expo Mulheres 2017".
14. Ofício nº 242/17, do Ministério Público do Estado de São Paulo, com análise de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 228, que considera como fechados dois loteamentos regularmente aprovados como abertos.
15. Ofício nº 10/17-11ª PJ - Ref.: PI nº 5508/13, solicitando informação sobre data prevista para realização de Audiência Pública sobre gestão do SUS.
16. Ofício AEJ 026/2017, da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, encaminhando cópias dos ofícios referentes à participação e colaboração com o Plano Diretor Participativo de nossa cidade.
Outros Comunicados
1. Ofício GP.L. nº. 32/20107, do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem e Plano de Governo de 2017, em atendimento ao art. 72 da Lei Orgânica.
Tribuna Livre

1 - Sr. Agostinho Geraldo Rocha Moretti, sobre saúde pública e o Conselho Municipal de Saúde;

2 - Sr. Jones Henrique Martins, propondo sugestão de projetos à atual legislatura;

3 - Sr. Carmelito Ferreira de Jesus, sobre “a democracia populista em que vivemos”.

Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos, para ouvir o Sr. Orestes Romano, do Observatório Social em Jundiaí.
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017 - Leandro Palmarini - Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1013/2017 - Faouaz Taha - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, nas edificações de uso público destinadas a permanência e circulação de pessoas, instalações adaptadas às pessoas ostomizadas.
3
 Projeto de Lei nº 12168/2017 - Roberto Conde Andrade - Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação.
4
 Projeto de Lei nº 12169/2017 - Mesa Diretora - Revoga a Lei 4.950/97, que denominou “Professor JOSÉ FLÁVIO MARTINS BONILHA” a CMEF-Classe Municipal de Ensino Fundamental Fazenda Santa Clara.
5
 Projeto de Lei nº 12170/2017 - Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ''DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' (18 de maio).
6
 Projeto de Lei nº 12171/2017 - Roberto Conde Andrade - Altera o Plano Diretor, para prever reserva, a idosos e pessoas com deficiência física, de unidades no pavimento térreo dos conjuntos habitacionais verticais de interesse social.
7
 Projeto de Lei nº 12172/2017 - Paulo Sergio Martins - Cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares.
8
 Projeto de Lei nº 12173/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula reutilização de gêneros alimentícios e de suas sobras para doação.
9
 Projeto de Lei nº 12174/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária; e revoga a Lei 8.122/13.
10
 Projeto de Lei nº 12175/2017 - Antonio Carlos Albino - Altera a Lei 7.871/12, que exige, em locais de eventos, orientações sobre segurança e emergências, para determinar afixação externa de cópia do alvará de funcionamento e mapa do interior do estabelecimento.
11
 Projeto de Lei nº 12176/2017 - Antonio Carlos Albino - Prevê publicidade de dados de entidades privadas que recebam verbas públicas ou benefícios fiscais.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 160/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de árvore em frente ao número 345 da Rua Paschoal Segre (Jardim Pacaembu) Despachada
2
 Indicação nº 161/2017 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de faixas de pedestres no entorno da Faculdade de Medicina de Jundiaí Despachada
3
 Indicação nº 162/2017 - Adriano Santana dos Santos - Fresamento e recapeamento do piso asfáltico da Rua Secundino Veiga, entre as Ruas Barão de Jundiaí e Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
4
 Indicação nº 163/2017 - Adriano Santana dos Santos - Fresamento e recapeamento do piso asfáltico da Rua Engenheiro Monlevade, entre as Ruas Barão de Jundiaí e Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
5
 Indicação nº 164/2017 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de câmeras de monitoramento na entrada e saída da região do Jardim Santa Gertrudes. Despachada
6
 Indicação nº 165/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato das áreas públicas na extensão da Alameda Etiópia (Conjunto Residencial Iapi) Despachada
7
 Indicação nº 166/2017 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça "Vereador Ercílio Carpi" (Agapeama) Despachada
8
 Indicação nº 167/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato em toda extensão da Avenida Augusta Zorzi Baradel (Tijuco Preto) Despachada
9
 Indicação nº 168/2017 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de buraco na esquina da Avenida União dos Ferroviários com a Rua Siqueira de Moraes (Centro) Despachada
10
 Indicação nº 169/2017 - Adriano Santana dos Santos - Intensificação na fiscalização do comércio no interior dos terminais urbanos do município Despachada
11
 Indicação nº 170/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Avenida Capitão Francisco Copelli - Jardim Califórnia, em toda sua extensão. Despachada
12
 Indicação nº 171/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Rua Rio de Janeiro - Jardim Tarumã, em toda sua extensão. Despachada
13
 Indicação nº 172/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento da Avenida Carlos Ângelo Mathion - Jardim Tamoio, em toda sua extensão. Despachada
14
 Indicação nº 173/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de estacionamento para a UBS Tarumã. Despachada
15
 Indicação nº 174/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de pista de skate no Jardim Tarumã, na altura da Rua Rio de Janeiro, nº 1.333 (em frente). Despachada
16
 Indicação nº 175/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos objetivando a abertura de rua interligando o Balsan à Avenida Antonio Frederico Ozanan. Despachada
17
 Indicação nº 176/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reabertura da piscina do C.E.C.E. Romão de Souza. Despachada
18
 Indicação nº 177/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de área de lazer com quadra poliesportiva, playground e academia ao ar livre no Jardim Fepasa. Despachada
19
 Indicação nº 178/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de um Campo de Futebol no Jundiaí-Mirim. Despachada
20
 Indicação nº 179/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Criação do centro comunitário do Jundiaí-Mirim. Despachada
21
 Indicação nº 180/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Várzea Paulista, na altura do nº 794 (Agapeama). Despachada
22
 Indicação nº 181/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Giustiniano Borin, na altura do nº 3.224 (Caxambú). Despachada
23
 Indicação nº 182/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na altura do nº 400 da Rua Pietro Antônio Leo (Distrito Industrial). Despachada
24
 Indicação nº 183/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Eloy Chaves, na altura do nº 486 (Ponte São João). Despachada
25
 Indicação nº 184/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco defronte ao nº 193, da Rua 1, ao lado da Escola Deolinda Copelli (Jardim Nova Conquista). Despachada
26
 Indicação nº 185/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de tampa de concreto na altura do nº 73, da Rua. Dr. Cavalcanti (Centro). Despachada
27
 Indicação nº 186/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de iluminação na Rua Wilson Clini (Terra da Uva). Despachada
28
 Indicação nº 187/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Ronda e monitoramento noturno na Rua João Carbonari Júnior, na altura do nº 281 (Parque Residencial Anchieta). Despachada
29
 Indicação nº 188/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Revitalização da Praça Virgílio Busisani (Parque Residencial Anchieta). Despachada
30
 Indicação nº 189/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de pontos de iluminação na Academia ao ar livre situada ao lado do nº 281, na Rua João Carbonari Júnior (Parque Residencial Anchieta). Despachada
31
 Indicação nº 190/2017 - Paulo Sergio Martins - Moradia para pessoas ligadas às Forças de Segurança. Despachada
32
 Indicação nº 191/2017 - Paulo Sergio Martins - Repinte de sinalização de solo "Pare" e colocação de tachões na faixa de rolamento de mão dupla de direção na esquina da Rua Ponta Porã com a Rua Acre (Vila Didi). Despachada
33
 Indicação nº 192/2017 - Paulo Sergio Martins - Limpeza de boca de lobo na Av. Antonio Cereser, 4.085 (Bairro Caxambu). Despachada
34
 Indicação nº 193/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Goiânia, próximo ao nº. 222, logo após a lombada ali existente. Despachada
35
 Indicação nº 194/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Aracaju, próximo ao n°. 87 (Vila Maria Genoveva). Despachada
36
 Indicação nº 195/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato e limpeza das bocas de lobo existentes no canteiro central da Av. União dos Ferroviários no trecho entre a Rua Engº. Monlevade e Rua dos Ferroviários. Despachada
37
 Indicação nº 196/2017 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Zacarias de Góes, defronte do nº. 33 (Centro). Despachada
38
 Indicação nº 197/2017 - Paulo Sergio Martins - Revitalização de praça na Rua Irmã Alida Steyaert, altura do 286 (Jardim Esplanada). Despachada
39
 Indicação nº 198/2017 - Paulo Sergio Martins - Envio de Projeto de Lei que regule procedimentos a fim de se prevenir atos de corrupção na Administração Pública Municipal. Despachada
40
 Indicação nº 199/2017 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a possibilidade de se enviar ajuda de custo para a Polícia Civil. Despachada
41
 Indicação nº 200/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de calçada na Rua Dr. Benedito de Godoy Ferraz, defronte ao nº 213, Jardim Shangai. Despachada
42
 Indicação nº 201/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reforma de quadra esportiva na Rua Uva Itália, defronte ao condomínio Morada das Vinhas bloco 66, Morada das Vinhas. Despachada
43
 Indicação nº 202/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Substituição de poste na Rua Zuferey, defronte ao nº 11, Jardim Pitangueiras I. Despachada
44
 Indicação nº 203/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza e corte de mato em área pública na rua Ragusa, ao lado do nº 34, Jardim Messina. Despachada
45
 Indicação nº 204/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento de via em toda a extensão da Rua Messina, Jardim Messina. Despachada
46
 Indicação nº 205/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de toco de árvore no cruzamento das Ruas Pandiá Calógeras e Prudente de Moraes, Vila Argos Nova. Despachada
47
 Indicação nº 206/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Limpeza e corte de mato em área pública na Rua Doutor Benedito de Godói Ferraz, defronte ao nº 508 (praça em frente ao CECE Aramis Polli), Jardim Shangai. Despachada
48
 Indicação nº 207/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Doutor Benedito de Godói Ferraz, defronte ao nº 508 (praça em frente ao CECE Aramis Polli), Jardim Shangai. Despachada
49
 Indicação nº 208/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reforma da praça na Rua Doutor Benedito de Godói Ferraz, defronte ao nº 508 (praça em frente ao CECE Aramis Polli), Jardim Shangai. Despachada
50
 Indicação nº 209/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte mato, roçada e capinagem de mato em repartição pública na Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n (CIC Ary Fossen), Parque Cecap. Despachada
51
 Indicação nº 210/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Av. Dr. Cavalcanti, 820 (Centro). Despachada
52
 Indicação nº 211/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Dr. Eloy Chaves, altura do n.º 500 (Ponte São João). Despachada
53
 Indicação nº 212/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na Av. Imigrantes Italianos em toda sua extensão. Despachada
54
 Indicação nº 213/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Carlos Gomes na altura do nº 58 (Ponte São João). Despachada
55
 Indicação nº 214/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua do Retiro na altura do nº 2895 (Vila das Hortências). Despachada
56
 Indicação nº 215/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato em terreno localizado na Av. Roberto Simonsen próximo ao Boa Supermercado (Parque Brasília). Despachada
57
 Indicação nº 216/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na rua Benedito Baptistella Neto na altura do nº 472 (Horto Santo Antônio). Despachada
58
 Indicação nº 217/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato na rua Américo Piola na altura do nº 57 (Horto Santo Antônio). Despachada
59
 Indicação nº 218/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampa afundada no cruzamento da Av. Jundiaí com a Av. Amadeu Ribeiro (Anhangabaú). Despachada
60
 Indicação nº 219/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na rua Moisés Abaid em toda sua extensão (Jardim São Bento). Despachada
61
 Indicação nº 220/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Baronesa do Japi, Centro. Despachada
62
 Indicação nº 221/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Revisão nos critérios de isenção do IPTU, para a inclusão dos imóveis atingidos por alagamentos ou enchentes. Despachada
63
 Indicação nº 222/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Geraldo Santos, altura do número 445, Jardim do Lago. Despachada
64
 Indicação nº 223/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em afundamento do asfalto na Av. Samuel Martins, altura do número 1260, Vila Progresso. Despachada
65
 Indicação nº 224/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato e limpeza na Rua Sérgio Aparecido de Souza, Jardim do Lago. Despachada
66
 Indicação nº 225/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos no Jardim do Lago. Despachada
67
 Indicação nº 226/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão na Rua Londrina, altura do 238, Vila Maringá. Despachada
68
 Indicação nº 227/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato e limpeza da viela ao lado do número 126 da Rua Teodoro Sampaio, Jardim do Lago. Despachada
69
 Indicação nº 228/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Haydee Dumangin Mojola, Jardim do Lago. Despachada
70
 Indicação nº 229/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo do asfalto na Rua Luiz de Oliveira Arruda, altura do número 142, Jardim do Lago. Despachada
71
 Indicação nº 230/2017 - Antonio Carlos Albino - Cobertura de pontos de ônibus na Rua Elizia Machado Benassi (Nova Cidade Jardim). Despachada
72
 Indicação nº 231/2017 - Antonio Carlos Albino - Ampliação no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Despachada
73
 Indicação nº 232/2017 - Antonio Carlos Albino - Tapamento de buracos em toda a extensão da Rua Vítor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
74
 Indicação nº 233/2017 - Antonio Carlos Albino - Troca de lâmpadas na Rua Plínio de Almeida Ramos (Parque Centenário). Despachada
75
 Indicação nº 234/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e corte de mato no terreno localizado na Rua Tocantins, ao lado do n.º 35 (Jardim Guanabara). Despachada
76
 Indicação nº 235/2017 - Antonio Carlos Albino - Limpeza e corte de mato em área pública na Rua Sebastião de Oliveira Queiroz (Jardim Fepasa). Despachada
77
 Indicação nº 236/2017 - Antonio Carlos Albino - Convocação de candidatos aprovados em concurso público para restabelecimento de efetivo da Guarda Municipal. Despachada
78
 Indicação nº 237/2017 - Antonio Carlos Albino - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito do convênio municipal com o Instituto Luiz Braille. Despachada
79
 Indicação nº 238/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para reativação de linha de ônibus que atenda ao Bairro Casa Branca. Despachada
80
 Indicação nº 239/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para remoção de árvore na Rua Dom Pedro II, defronte do n.º 42 (Vila Rami). Despachada
81
 Indicação nº 240/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores na Rua Dr. Carlos Augusto de Castro (Jardim Tamoio). Despachada
82
 Indicação nº 241/2017 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção de escada de acesso à viela existente no final da Rua Dr. Carlos Augusto de Castro (Jardim Tamoio). Despachada
83
 Indicação nº 242/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Rua Vitório Lucato, defronte ao nº 125 (Jardim Tamoio). Despachada
84
 Indicação nº 243/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em toda a extensão da Rua Dr. Carlos Augusto de Castro (Jardim Tamoio). Despachada
85
 Indicação nº 244/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza de área localizada entre a Alameda dos Ipês e a Av. Osmundo dos Santos Pellegrini (Vila Alvorada). Despachada
86
 Indicação nº 245/2017 - Cícero Camargo da Silva - Tapamento de buracos em toda extensão da Av. Comendador Antonio Borin (Caxambu). Despachada
87
 Indicação nº 246/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para instalação de redutor de velocidade na Av. Nações Unidas, próximo ao n.º 1.143 (Vila Didi). Despachada
88
 Indicação nº 247/2017 - Cícero Camargo da Silva - Implantação de vaga de estacionamento para deficiente físico e idoso na Rua Dr. Torres Neves, no trecho compreendido entre os nºs 224 e 300 (Centro). Despachada
89
 Indicação nº 248/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda de árvores defronte ao número 119 da Rua Taurino Coimbra (Vila Aparecida). Despachada
90
 Indicação nº 249/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Recapeamento de toda extensão da Rua União (Vila Jundiainópolis). Despachada
91
 Indicação nº 250/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de academia ao ar livre na Avenida 9 de Julho. Despachada
92
 Indicação nº 251/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente manutenção nos vestiários da piscina do C.E.C.E. Dr. Nicolino de Lucca - Bolão. Despachada
93
 Indicação nº 252/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prioridade às pessoas com residência fixa em Jundiaí, na oferta de vagas nas modalidades esportivas, principalmente naquelas que possuem fila de espera. Despachada
94
 Indicação nº 253/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção do tatame do C.E.C.E. Aramis Polli (Vila Hortolândia). Despachada
95
 Indicação nº 254/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente manutenção das vias Avenida Augusto Mazzi e Avenida Cia Paulista de Estrada de Ferro (Bosque dos Pinheirinhos). Despachada
96
 Indicação nº 255/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção da iluminação e revitalização do campo de futebol localizado no C.E.C.E Léo Pereira (Medeiros). Despachada
97
 Indicação nº 256/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Pintura de faixa de pedestres na Rua Albino Puttini (Vila Guarani). Despachada
98
 Indicação nº 257/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Tapamento de buraco na Rua Conceição, em frente ao número 119 (Vila Joana). Despachada
99
 Indicação nº 258/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Verificação do serviço de recapeamento asfáltico realizado na Av. Samuel Martins, altura do n.° 2.321 e no início da R. Rachid Jorge Cury. Despachada
100
 Indicação nº 259/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de lombada na Av. Dr. Nelson Vilaça, altura do n.º 522. Despachada
101
 Indicação nº 260/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo de viabilidade para ampliar a quantidade de caçambas do P.E.V “Ponto de Entrega Voluntaria” do Conjunto Habitacional Vista Alegre. Despachada
102
 Indicação nº 261/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Intensificação das Rondas Ostensivas da Guarda Municipal no Jardim do Lago, Jardim Estádio e bairros circunvizinhos. Despachada
103
 Indicação nº 262/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos nos bairros Jardim do Lago, Jardim Estádio e região. Despachada
104
 Indicação nº 263/2017 - Faouaz Taha - Repavimentação da Avenida Antônio Pincinato e da Rua Aristides Mariotti (Recanto Quarto Centenário). Despachada
105
 Indicação nº 264/2017 - Faouaz Taha - Corte de mato defronte ao ponto de ônibus na Avenida Luiz Fontebasso, na altura do número 182 (Champirra). Despachada
106
 Indicação nº 265/2017 - Faouaz Taha - Poda de árvores na Rua Pastor Matheus do Prado, defronte aos números 117 e 125 (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
107
 Indicação nº 266/2017 - Faouaz Taha - Estudos de viabilidade para a implantação de Varejão Noturno no bairro Retiro. Despachada
108
 Indicação nº 267/2017 - Faouaz Taha - Repinte de sinalização horizontal de trânsito na Avenida Engenheiro João Fernandes Gimenes Molina (Distrito Industrial). Despachada
109
 Indicação nº 268/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Poda de árvores na Praça das Bandeiras, no cruzamento da Rua Petronilha Antunes com a Rua Barão do Triunfo (Centro). Despachada
110
 Indicação nº 269/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Implantação de mais placas de proibido estacionar e parar, e fiscalização dos Agentes de Trânsito na Avenida Gumercindo Barranqueiros, entre o n.º 368 ao n.º 600 (Jardim Santa Teresa). Despachada
111
 Indicação nº 270/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Giustiano Borin n° 3.224 (Bairro Caxambu). Despachada
112
 Indicação nº 271/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida Monsenhor Venerando Nalini n°453 (Bairro Colônia). Despachada
113
 Indicação nº 272/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco em toda extensão Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia). Despachada
114
 Indicação nº 273/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco na Avenida Comendador Antônio Borin do nº 2.063 a 2.441 (Jardim Caçula). Despachada
115
 Indicação nº 274/2017 - Leandro Palmarini - Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Brasil (Vila Isabel Eber), no trecho compreendido entre os entroncamentos com as ruas General Carneiro e Dr. Hegg. Despachada
116
 Indicação nº 275/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Prof. Eugênio de Santis (Parque Colônia). Despachada
117
 Indicação nº 276/2017 - Rafael Antonucci - Drenagem e pavimentação da Rua Antônio Cheleline (Parque Carolina). Despachada
118
 Indicação nº 277/2017 - Rafael Antonucci - Pavimentação e drenagem da Rua Julius Pauli (Bairro Colônia). Despachada
119
 Indicação nº 278/2017 - Rafael Antonucci - Revitalização da área pública localizada na Rua Doracy Camargo Alegre, ao lado da EMEB Helena Galimberti (Cidade Nova I). Despachada
120
 Indicação nº 279/2017 - Rafael Antonucci - Prolongamento da pavimentação e drenagem da Rua Caetano Fagundes (Bairro Champirra). Despachada
121
 Indicação nº 280/2017 - Rafael Antonucci - Corte do mato e limpeza na área pública existente defronte do nº 100 da Rua Capitão Alberto Mendes Junior (Vale Azul). Despachada
122
 Indicação nº 281/2017 - Rafael Antonucci - Inclusão do Residencial Vale Azul no sistema de varrição. Despachada
123
 Indicação nº 282/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias na Praça Antonio Ricardo de Melo (Jardim Pacaembu). Despachada
124
 Indicação nº 283/2017 - Rafael Antonucci - Melhorias e reformas no CECE Antônio de Lima, no Bairro Agapeama. Despachada
125
 Indicação nº 284/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Substituição das lombadas por faixa elevada para travessia de pedestres (“lombofaixas”) na Avenida Benedicto Castilho de Andrade, desde a rotatória da Avenida Antônio Pincinato e Luís Sereno até o cruzamento com a Rua Benedito Storani (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
126
 Indicação nº 285/2017 - Romildo Antonio da Silva - Notificação do (s) proprietário (s) para corte de mato e limpeza de dois terrenos localizados na Rua Agostinho Gervilla, próximo ao número 217 (Parque Residencial Almerinda Pereira Chaves). Despachada
127
 Indicação nº 286/2017 - Romildo Antonio da Silva - Capina e limpeza em diversos terrenos localizados no Residencial dos Cravos. Despachada
128
 Indicação nº 287/2017 - Romildo Antonio da Silva - Reparo na pavimentação asfáltica da Rua Nair Tomazetto, defronte do número 239 (Bairro do Poste). Despachada
129
 Indicação nº 288/2017 - Romildo Antonio da Silva - Reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Henrique Brunini (Fazenda Grande). Despachada
130
 Indicação nº 289/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Residencial dos Cravos. Despachada
131
 Indicação nº 290/2017 - Romildo Antonio da Silva - Contratação de Agentes Comunitários de Saúde para a UBS Fazenda Grande. Despachada
132
 Requerimento à Presidência nº 10/2017 - Mesa Diretora - RETIRADA do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.706, da MESA, que referenda as nomeações da Sra FABIANE DA SILVA PRADO PALMERINI, da Sra ANGÉLICA MARIA TOMAZINI e do Sr. CLÁUDIO DUARTE FONSECA para, respectivamente, Diretora-Presidente, Diretora de Benefícios e Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN. Deferido
133
 Requerimento à Presidência nº 11/2017 - Paulo Sergio Martins - Retirada do Projeto de Lei nº. 12.163/2017, que regula procedimentos para prevenção de atos de corrupção na Administração Pública. Deferido
134
 Requerimento à Presidência nº 12/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FATIMA BERNARDES PIEROBOM. Deferido
135
 Requerimento à Presidência nº 13/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR PELO PRECOCE FALECIMENTO DO JOVEM MARIO VINÍCIUS LACERDA. Deferido

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 6/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.133, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua NELSON JUSTINO" a Rua 1 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJ 11; CJR 14; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 6/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 7/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.134, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que denomina "Rua SERGIO BARRERA MARTIN" a Rua 2 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJ 12; CJR 15; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 7/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Veto nº 8/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.135, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Rua ZULMIRA CARLOS BAPTISTA PERRONI" a Rua 3 do loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJ 13; CJR 16; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 8/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Veto nº 9/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.136, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que denomina "Avenida GUERINO PERRONI" a Estrada Municipal situada no loteamento Portal da Paineira, no Bairro Castanho. (CJ 14; CJR 18; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 9/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Veto nº 10/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.130, do Vereador PAULO EDUARDO SILVA MALERBA, que denomina “Rua EMA IVANIRA PELEGRINI” a Rua 1 do loteamento Jardim Tropical, no Núcleo Colonial Barão de Jundiaí. (CJ 15; CJR 19; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 02/03/2017) Mantido
Parecer CJR nº None/None ao VET 10/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12091/2016 Gustavo Martinelli - Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova. (CJR 1.670; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/12/2016; 1AD) Adiado
para a Sessão Ordinária de 23 de maio de 2017.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12091/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1705/2017 Mesa Diretora - Referenda a nomeação da Sr.ª SOLANGE APARECIDA MARQUES para o cargo de Superintendente da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS. (CJ 36; CJR 02; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1705/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12174/2017 Prefeito Municipal - Autoriza a Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS a conceder “Auxílio-Moradia” às famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade temporária; e revoga a Lei 8.122/13. Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12174/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12174/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12174/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12174/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 1/2017 Márcio Pentecostes de Sousa - Apoio à Medida Provisória nº 759/2016, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 2/2017 Rafael Antonucci - Apelo ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE para celebração de convênio com o município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 3/2017 Cícero Camargo da Silva - Apelo à Presidência da República para continuidade na implantação de Farmácias Populares Próprias ou para que as farmácias privadas conveniadas recebam os mesmos medicamentos ofertados nas Farmácias Populares Próprias. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 4/2017 Antonio Carlos Albino - Apelo ao Governador do Estado Geraldo Alckmin para que o efetivo da Polícia Civil de Jundiaí, enormemente defasado, seja rapidamente aumentado, se readequando ao crescimento populacional da cidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 5/2017 Edicarlos Vieira - APELO ao Governo do Estado por construção de escola de ensino integral na região dos bairros Almerinda Chaves, Jardim Novo Horizonte e Parque Residencial Jundiaí I e II. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Encerramento: às 21:06 hs