Lei nº 5800, de 07/05/2002
CRIA CARGOS PÚBLICOS E MODIFICA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Matéria Originária:
PL 8413/2002
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 07/05/2002
Data de Publicação: 10/05/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Descritores: FINANÇAS - orçamentos - plurianual; SERVIDORES - cargos.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
REVOGA o art. 3.º e o Anexo III da Lei n.º 5.800, de 07 de maio de 2002, pela Lei n.º 9.794/2022.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5851/2002
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ALTERA A LEI 5.800/02, PARA MODIFICAR ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE MÉDICO-AUDITOR E RETIFICAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Revogada parcialmente por
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LEI 9794/2022
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Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3088/1987
- RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Altera
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LEI 3210/1988
- ALTERA A LEI 3.067/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Altera
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LEI 5673/2001
- Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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Altera
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LEI 5721/2001
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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