Lei nº 5095, de 11/02/1998
REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
Matéria Originária:
PL 7231/1998
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 11/02/1998
Data de Publicação: 11/02/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Conversão do PLC 428/97.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - jurídico
SERVIDORES - cargos
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5370/1999
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REDENOMINA E REFORMULA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3086/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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LEI 3179/1988
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Altera
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LC 11/1990
- CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera
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LEI 4168/1993
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Altera
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LEI 4358/1994
- CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
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