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Lei nº 2689, de 01/03/1984

ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Matéria Originária: PL 3824/1983 - Autoria: Miguel Moubadda Haddad

Data de Promulgação: 01/03/1984

Data de Publicação: 06/03/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde EDUCAÇÃO - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 3311/1988 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
Alterada por	LEI 4045/1992 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Alterada por	LEI 4055/1992 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revogada por	LEI 4564/1995 - Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.