Lei nº 4564, de 28/04/1995

Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.

Matéria: PL nº 6315/1994 (Antonio Augusto Giaretta)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/04/1995

Data de Publicação: 05/05/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Matéria correlata: PL 6.057/93-Antonio Augusto Giaretta-veto total mantido PL 8.327/02-Ana Vicentina Tonelli-arquivado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5045 de 01/10/1997 - ALTERA A LEI 4.564/95, PARA PREVER O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR. [NO EXAME MÉDICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2689 de 01/03/1984 - ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Revoga Lei nº 3311 de 28/11/1988 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
Revoga Lei nº 4045 de 10/12/1992 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Revoga Lei nº 4055 de 15/12/1992 - ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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