Lei nº 4564, de 28/04/1995
Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
Matéria Originária:
PL 6315/1994
- Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Promulgação: 28/04/1995
Data de Publicação: 05/05/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Matéria correlata:
PL 6.057/93-Antonio Augusto Giaretta-veto total mantido
PL 8.327/02-Ana Vicentina Tonelli-arquivado
Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5045/1997
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ALTERA A LEI 4.564/95, PARA PREVER O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR. [NO EXAME MÉDICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO]
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2689/1984
- ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Revoga
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LEI 3311/1988
- ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
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Revoga
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LEI 4045/1992
- ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Revoga
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LEI 4055/1992
- ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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