Lei nº 4045, de 10/12/1992

ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Matéria: PL nº 5793/1992 (Antonio Augusto Giaretta)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/1992

Data de Publicação: 15/12/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: a Lei 4.055/93 acrescenta uma outra letra l ao § 1.° do art. 1.° da Lei 2.689/84, sem revogar expressamente a mesma letra l introduzida por esta lei. Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 4564 de 28/04/1995 - Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2689 de 01/03/1984 - ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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