Lei nº 4045, de 10/12/1992
ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Matéria Originária: PL 5793/1992 - Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Promulgação: 10/12/1992
Data de Publicação: 15/12/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Educação
Situação: Revogada
Observações: a Lei 4.055/93 acrescenta uma outra letra l ao § 1.° do art. 1.° da Lei 2.689/84, sem revogar expressamente a mesma letra l introduzida por esta lei. Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
