Lei nº 2689, de 01/03/1984
ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Data de Promulgação: 01/03/1984
Data de Publicação: 06/03/1984
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Veto Total Rejeitado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
EDUCAÇÃO - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 3311 de 28/11/1988
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ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
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Alteração
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Lei nº 4045 de 10/12/1992
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ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Alteração
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Lei nº 4055 de 15/12/1992
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ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Revogação
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Lei nº 4564 de 28/04/1995
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Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
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Nova Pesquisa
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