Lei nº 3311, de 28/11/1988
ALTERA A LEI 2.689/84, PARA REDEFINIR EXAMES DA CLIENTELA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 28/11/1988
Data de Publicação: 02/12/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Sanção Tácita
EDUCAÇÃO - geral
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
Autor: JOSÉ RIVELLI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 4564 de 28/04/1995
-
Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 2689 de 01/03/1984
- ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar