Lei nº 4055, de 15/12/1992
ALTERA A LEI 2.689/84, PARA DETERMINAR EXAME DE SANGUE EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Data de Promulgação: 15/12/1992
Data de Publicação: 22/12/1992
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retificação: IOM 29/12/1992
Acrescenta uma outra letra l ao § 1.° do art. da Lei 2.689/84, sem revogar expressamente a mesma letra l introduzida pela 4.045/92.
Autor: EDER GUGLIELMIN
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
|
Lei nº 4564 de 28/04/1995
-
Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei nº 2689 de 01/03/1984
- ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL EXAME MÉDICO SEMESTRAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar