Lei nº 5045, de 01/10/1997
ALTERA A LEI 4.564/95, PARA PREVER O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR. [NO EXAME MÉDICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO]
Data de Promulgação: 01/10/1997
Data de Publicação: 03/10/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: EDER GUGLIELMIN
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 4564 de 28/04/1995
- Consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose.
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Nova Pesquisa
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