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Projeto de Lei nº 7104/1997

Texto Integral

ALTERA A LEI 4.564/95, PARA PREVER O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR.

Autoria: Eder Guglielmin

Data de Apresentação: 24/06/1997

Processo: 23390/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 5045/1997

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/1997 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

01/10/1997 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo