Lei nº 2027, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria Originária:
PL 2821/1973
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/11/1973
Data de Publicação: 24/11/1973
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis
Autor: IBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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LEI 2154/1976
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ALTERA A LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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LEI 2625/1983
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ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.027/73, PARA ABOLIR A EXIGÊNCIA DE MESMO TIPO DE VEÍCULO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÁXI.
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LEI 2695/1984
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ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
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LEI 2792/1985
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
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LEI 2819/1985
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ALTERA A LEI 2.027, PARA EXIGIR, NO TÁXI, DIAGRAMA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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LEI 3090/1987
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI.
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LEI 3711/1991
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR O CUSTO DAS LICENÇAS DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
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LEI 3808/1991
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".
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LEI 3815/1991
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FIXAR IDADE MÁXIMA DO VEÍCULO USADO PARA TÁXI.
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LEI 3960/1992
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER TÁXI-"KOMBI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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LEI 4252/1993
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
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LEI 4653/1995
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REVOGA A LEI 3.090/87, QUE ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RADIOTÁXI.
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LEI 5030/1997
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ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
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LEI 5173/1998
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ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REFORMULAR AS SANÇÕES APLICÁVEIS AO MOTORISTA DE TÁXI.
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Revogada por
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LEI 6109/2003
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DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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