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Lei nº 8465, de 01/07/2015

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Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08). [e altera a correlata Lei 7.827/12]

Matéria Originária: PL 11827/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 01/07/2015

Data de Publicação: 03/07/2015

Veículo de Publicação: IOM 4067

Assunto: Servidores

Situação: Revogada parcialmente

Observações: - revogada parcialmente pela Lei 8.763/17, exceto o art. 6.º.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por LEI 8763/2017 - Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3086/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Altera LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
Altera LEI 8091/2013 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
Altera LEI 8269/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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