Lei nº 8352, de 17/12/2014
Altera Leis que instituíram a estrutura administrativa da Prefeitura e o seu Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, para redenominar órgão e criar outro; criar e extinguir cargos públicos de provimento em comissão; e criar Funções de Confiança.
Data de Promulgação: 17/12/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Veículo de Publicação: IOM 4004
Assunto:
Administração Pública
Servidores
Observações: - revogada parcialmente pela Lei 8.763/17, exceto o art. 8.º.
REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente por
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LEI 8763/2017
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Reestrutura a Administração Pública; cria e extingue os cargos que especifica; e autoriza transposições orçamentárias correlatas.
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Revogada por
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LEI 9794/2022
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Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3086/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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LEI 5210/1998
- ALTERA A LEI 3.086/87, PARA INTEGRAR AO GABINETE DO PREFEITO AS SECRETARIAS DA CASA CIVIL E DE ASSUNTOS PARLAMENTARES.
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Altera
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LEI 5673/2001
- Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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Altera
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LEI 7827/2012
- Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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