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Lei nº 160, de 22/11/1951
RESERVA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES; E AUTORIZA INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1952, DE DESPESA COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO "GINASIUM MUNICIPAL" (CR$ 1.000.000,00).
Matéria:
PL 280/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 156, de 12/11/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NOS BAIXOS DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 267/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 155, de 12/11/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, À SOCIEDADE DANÇANTE MOCIDADE JUNDIAIENSE, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Matéria:
PL 198/1950
- Lázaro de Almeida
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 198, de 01/07/1952
Texto Original
Lei nº 154, de 12/11/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA ARENS.
Matéria:
PL 250/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 153, de 12/11/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR, SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA AMPLIAÇÃO DA PRAÇA TIRADENTES.
Matéria:
PL 279/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1919, de 12/07/1972
Texto Original
Lei nº 152, de 12/11/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR CORRESPONDENTE AO LEITO DA RUA 1 DO LOTEAMENTO SITUADO NA RUA ANCHIETA.
Matéria:
PL 251/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 150, de 12/11/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS POR ÁREAS PARTICULARES, SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DO "GINASIUM MUNICIPAL".
Matéria:
PL 264/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 149, de 12/11/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR, SITUADA EM VILA RIO BRANCO, PARA RETIFICAÇÃO E ALINHAMENTO DO LEITO DA RUA ITATIBA.
Matéria:
PL 208/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 148, de 12/11/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR CORRESPONDENTE AO LEITO DA RUA LEDA.
Matéria:
PL 252/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 147, de 12/11/1951
AUTORIZA AQUISIÇÃO E RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES SITUADAS À ALTURA DO KM 60 DA VIA ANHANGÜERA; E SUA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS APLICADAS, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL.
Matéria:
PL 268/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1109, de 21/06/1963
Texto Original
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