Lei nº 1109, de 21/06/1963
AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA LEI 147/51 À INSPETORIA SALESIANA DO SUL DO BRASIL, PARA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO PREPARATÓRIO DE EDUCADORES.
Data de Promulgação: 21/06/1963
Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - doação
Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 1361 de 24/06/1966
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PREVÊ DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO À INSPETORIA SALESIANA DO SUL DO BRASIL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 147 de 12/11/1951
- AUTORIZA AQUISIÇÃO E RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES SITUADAS À ALTURA DO KM 60 DA VIA ANHANGÜERA; E SUA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS APLICADAS, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA FACULDADE DE ENGENHARIA INDUSTRIAL.
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Nova Pesquisa
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