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Lei Complementar nº 124, de 27/12/1994
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PERMITIR DECLIVIDADE MAIOR EM VIAS LOCAIS E COLETORAS.
Matéria:
PLC 227/1994
- Carlos Alberto Bestetti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Texto Original
Lei Complementar nº 122, de 19/12/1994
INCLUI NA ZONA URBANA E SETORIZA ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO CASTANHO. ["DEPÓSITO DAS CASAS BAHIA"]
Matéria:
PLC 247/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 116, de 01/12/1994
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA AMPLIAR A ÁREA MÁXIMA DE LOTE EDIFICADO A DESDOBRAR E A IDADE MÁXIMA DE EDIFICAÇÃO.
Matéria:
PLC 196/1994
- Napoleão Pedro da Silva
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 113, de 07/11/1994
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO SITUADO NO BAIRRO COLÔNIA, SETORIZA-O E CLASSIFICA SUAS VIAS, (JARDIM CECATTO)
Matéria:
PLC 188/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 107, de 06/09/1994
AUTORIZA CONSTRUÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, DE SEDE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR-ONZE - CPA/I 11.
Matéria:
PLC 195/1994
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 105, de 12/07/1994
CRIA E SETORIZA O BAIRRO URBANO ISOLADO CHÁCARAS MALTONI (BAIRRO CHAMPIRRA).
Matéria:
PLC 156/1993
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Complementar nº 102, de 01/06/1994
CONSIDERA LOTEAMENTO FECHADO O JARDIM NOVO MUNDO.
Matéria:
PLC 117/1992
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 100, de 13/04/1994
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA CONDICIONAR DESDOBRO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE QUE CONTENHA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Matéria:
PLC 190/1994
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Texto Original
Lei Complementar nº 92, de 02/12/1993
AUTORIZA CONJUNTO HABITACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE JUNDIAÍ, EM VILA RUY BARBOSA; E ISENTA A OBRA DE TRIBUTOS E TARIFAS.
Matéria:
PLC 179/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 91, de 01/12/1993
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA PREVER CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS URBANIZAÇÕES DO TIPO II (CHÁCARAS DE RECREIO) PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria:
PLC 73/1991
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
Texto Original
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