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Lei nº 1735, de 24/09/1970
PROÍBE DEPÓSITO DE LENHA NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFÚGIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO “SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL” E DEMAIS SETORES URBANOS, NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 2408/1970
- Urubatan Salles Palhares
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9274, de 09/09/2019
Texto Original
Lei nº 1694, de 04/05/1970
REVOGA A LEI 1.639/69, SOBRE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 2407/1970
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1639, de 11/11/1969
Texto Original
Lei nº 1639, de 11/11/1969
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS.
Matéria:
PL 2330/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1694, de 04/05/1970
Texto Original
Lei nº 940, de 25/09/1961
PROÍBE CONSERTOS E REPAROS DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 1249/1961
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 3393, de 24/05/1989
Texto Original
Lei nº 838, de 03/06/1960
PREVÊ OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO TENHAM SIDO DOADAS AO MUNICÍPIO PELOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS QUE CONTEM COM UM MINIMO DE 20% DOS LOTES CONSTRUÍDOS E HABITADOS.
Matéria:
PL 1107/1960
- Antonio Galdino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 672, de 03/02/1959
OFICIALIZA AS TRAVESSAS DA RUA PAULISTA, NA VILA RIO BRANCO.
Matéria:
PL 892/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 448, de 06/12/1955
OFICIALIZA A PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA DA VÁRZEA E A RUA FORMOSA, EM VILA SANTANA.
Matéria:
PL 630/1955
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 315, de 25/11/1953
REGULA A COLOCAÇÃO DE TAPUMES EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 411/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 172, de 14/03/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA, AMBAS SITUADAS EM VILA PROGRESSO.
Matéria:
PL 283/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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