Lei nº 1735, de 24/09/1970
PROÍBE DEPÓSITO DE LENHA NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFÚGIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO “SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL” E DEMAIS SETORES URBANOS, NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 24/09/1970
Data de Publicação: 26/09/1970
Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí
Assunto:
Logradouros Públicos
Observações: LOGRADOUROS PÚBLICOS - obstrução
PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: URUBATAN SALLES PALHARES
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 9274 de 09/09/2019
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Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
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Nova Pesquisa
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