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Lei nº 422, de 13/10/1955
CRIA A GUARDINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 581/1955
- Pedro Fávaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 470, de 05/03/1956
Texto Original
Lei nº 351, de 30/08/1954
PRORROGA PRAZO DA LEI 100/50, QUE REGULA CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E AOS INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA-FEB.
Matéria:
PL 501/1954
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 100, de 28/11/1950
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3087, de 04/08/1987
Texto Original
Lei nº 350, de 30/08/1954
RATIFICA AS PRERROGATIVAS DE DISTRITOS ASSEGURADAS PELA LEI ESTADUAL 2.456/53, EM FAVOR DAS VILAS DE CAMPO LIMPO, SECUNDINO VEIGA E ITUPEVA.
Matéria:
PL 497/1954
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 349, de 30/08/1954
RECONHECE VINHEDO COMO MUNICÍPIO AUTÔNOMO.
Matéria:
PL 493/1954
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 263, de 07/05/1953
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PLANEJAR A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A ESTRADA DE FERRO, COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO.
Matéria:
PL 315/1952
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 213, de 06/10/1952
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
Matéria:
PL 326/1952
- Pedro Fávaro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 212, de 25/09/1952
REGULA EXPEDIENTE DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 346/1952
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 76, de 03/04/1950
PREVÊ REGULAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 179/1950
- Lupércio Silveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 65, de 24/11/1949
CRIA A GUARDA MUNICIPAL E A TAXA DE VIGILÂNCIA, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES.
Matéria:
PL 102/1949
- Orlando Vicente D'angieri
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 6764, de 08/12/2006
Texto Original
Lei nº 61, de 09/11/1949
REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 136/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9212, de 11/06/2019
Texto Original
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