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Lei nº 773, de 23/11/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULARES, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NAS PROXIMIDADES DA RUA DO RETIRO, ALÉM-VIA ANHANGUERA, DO PLANO DE LOTEAMENTO DO PARQUE BRASÍLIA.
Matéria:
PL 932/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 759, de 26/10/1959
AUTORIZA ALIENAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DESMEMBRADA DOS TERRENOS DO MATADOURO MUNICIPAL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR CECILIA ROLEMBERG PORTO GUELLI.
Matéria:
PL 1048/1959
- José Pedro Raimundo
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 867, de 16/11/1960
Texto Original
Lei nº 742, de 10/09/1959
CRIA O SALÃO DE BELAS ARTES DE JUNDIAÍ.
Matéria:
PL 999/1959
- Flávio Matiazzo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 741, de 10/09/1959
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO NO GRUPO II DA LEI 371/54, DOS CARGOS DE SUB-CHEFE, PADRÃO E E INSPETOR PADRÃO D - DA GUARDA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 1024/1959
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 708, de 30/06/1959
ALTERA A LEI 223/52.
Matéria:
PL 928/1958
- Manoel Antiqueira
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 223, de 08/11/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1036, de 04/10/1962
Texto Original
Lei nº 703, de 05/06/1959
CRIA SUB-PREFEITURAS NOS DISTRITOS DE SECUNDINO VEIGA, CAMPO LIMPO E ITUPEVA.
Matéria:
PL 943/1958
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 702, de 21/05/1959
TORNA SEM EFEITO A EXIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 1°. DA LEI 149/36, PRA QUE O REFERIDO TERRENO ORA PERTENCENTE AO ESTADO POSSA SER DOADO À ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Matéria:
PL 980/1959
- Arthur Chagas Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 700, de 20/05/1959
AUTORIZA DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 NA REALIZAÇÃO DA FESTA DA UVA (JANEIRO DE 1959).
Matéria:
PL 868/1958
- Pedro Gazzi
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 699, de 20/05/1959
CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL.
Matéria:
PL 938/1958
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 697, de 20/05/1959
AUTORIZA SOLICITAÇÃO DE ENDOSSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, NOS TERMOS DE DECRETO FEDERAL.
Matéria:
PL 924/1958
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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