Lei nº 4516, de 12/01/1995
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária:
PL 6440/1994
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 12/01/1995
Data de Publicação: 20/01/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Regulamento: Regimento Interno: Decretos 14.448, 31/01/1995, IOM 07/02/1995; 17.951, 30/08/2000, IOM 31/08/2000; 20.228, 23/11/2005, IOM 29/11/2005.
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5505/2000
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ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
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Alterada por
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LEI 5613/2001
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ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
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Alterada por
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LEI 5655/2001
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ALTERA A LEI 4.516/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
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Alterada por
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LEI 7407/2010
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ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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Revogada por
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LEI 7426/2010
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Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.
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