Lei nº 4516, de 12/01/1995

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

Matéria: PL nº 6440/1994 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/01/1995

Data de Publicação: 20/01/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Regulamento: Regimento Interno: Decretos 14.448, 31/01/1995, IOM 07/02/1995; 17.951, 30/08/2000, IOM 31/08/2000; 20.228, 23/11/2005, IOM 29/11/2005. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5505 de 24/08/2000 - ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Alteração Lei nº 5613 de 11/04/2001 - ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Alteração Lei nº 5655 de 22/08/2001 - ALTERA A LEI 4.516/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Alteração Lei nº 7407 de 03/03/2010 - ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Revogação Lei nº 7426 de 24/03/2010 - Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.
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