Lei nº 5655, de 22/08/2001

ALTERA A LEI 4.516/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.

Matéria: PL nº 8141/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/08/2001

Data de Publicação: 24/08/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Descritores: EDUCAÇÃO - merenda Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7426 de 24/03/2010 - Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4516 de 12/01/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
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