Lei nº 5655, de 22/08/2001
ALTERA A LEI 4.516/95, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Matéria Originária: PL 8141/2001 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 22/08/2001
Data de Publicação: 24/08/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Educação
Situação: Revogada
Observações: Descritores: EDUCAÇÃO - merenda Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)