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Lei nº 7407, de 03/03/2010

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ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Matéria Originária: PL 10435/2009 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/03/2010

Data de Publicação: 05/03/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: EDUCAÇÃO - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 7426/2010 - Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4516/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.