Lei nº 7407, de 03/03/2010
ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Data de Promulgação: 03/03/2010
Data de Publicação: 05/03/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: EDUCAÇÃO - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
|
Lei nº 7426 de 24/03/2010
-
Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei nº 4516 de 12/01/1995
- CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar