Projeto de Lei nº 10435/2009
ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/09/2009
Processo: 57720/2009
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 7407/2010
