Projeto de Lei nº 6440/1994
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/12/1994
Processo: 17487/1994
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4516/1995