Lei nº 5613, de 11/04/2001
ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 11/04/2001
Data de Publicação: 12/04/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: EDUCAÇÃO - merenda
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 7426 de 24/03/2010
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Regula a política de alimentação escolar e o Conselho de Alimentação Escolar.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 4516 de 12/01/1995
- CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
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Nova Pesquisa
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